TJPE LANÇA MEDIDA PROTETIVA ELETRÔNICA PARA AGILIZAR PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará um passo importante no combate à violência de gênero ao lançar, na próxima segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica. A ferramenta, considerada inovadora no âmbito do Judiciário estadual, tem como objetivo principal garantir maior agilidade e acessibilidade às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo que elas possam solicitar, de forma totalmente online, uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra o agressor, diretamente do celular ou de um computador. Essa iniciativa pretende reduzir os entraves burocráticos e ampliar o alcance da proteção, especialmente para mulheres que se sentem intimidadas ou impossibilitadas de ir a uma delegacia prestar queixa.

Com o novo sistema, a solicitação será enviada automaticamente a um juiz ou juíza de plantão, o que significa que o tempo entre o pedido e a análise judicial será drasticamente reduzido. Todo o processo ocorrerá em ambiente digital, de forma sigilosa e sem a necessidade de qualquer deslocamento físico ou intermediação profissional. A mulher poderá descrever o ocorrido, anexar provas como prints de mensagens, fotos ou vídeos, e registrar o pedido com segurança, o que garante mais autonomia à vítima e retira a obrigatoriedade de recorrer a um advogado ou a um órgão policial para iniciar o processo de proteção.

A Medida Protetiva Eletrônica representa uma resposta concreta às demandas das mulheres por formas mais rápidas e seguras de buscar ajuda. O TJPE destaca que a ferramenta é fruto de uma ampla articulação entre setores do Judiciário, da tecnologia da informação e da rede de proteção às mulheres, e que foi desenvolvida com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha. A expectativa é de que o sistema beneficie especialmente as vítimas que vivem em áreas mais remotas ou que, por medo ou vergonha, hesitam em procurar os meios convencionais.

O lançamento da plataforma digital ocorre em um contexto de aumento de denúncias e de casos de violência doméstica, especialmente após a pandemia, quando muitas mulheres se viram isoladas com seus agressores. A medida também reforça o papel do Judiciário na prevenção de feminicídios, ao oferecer uma via direta e eficaz para que a mulher possa buscar proteção antes que a violência se agrave. Além disso, o sistema respeita a privacidade da vítima, evitando exposições indesejadas e proporcionando um ambiente acolhedor desde o primeiro contato com o Estado.

O TJPE informou que haverá campanhas de conscientização e orientações para que a população conheça a nova funcionalidade, com destaque para ações em comunidades, redes sociais e nos canais institucionais. A ferramenta estará disponível no site oficial do Tribunal e poderá ser acessada por qualquer dispositivo com conexão à internet. Para garantir a efetividade da resposta judicial, juízes e servidores passaram por treinamentos específicos sobre o uso da plataforma e os fluxos processuais envolvidos. Essa preparação técnica pretende assegurar que a análise dos pedidos seja ágil, humanizada e eficiente, priorizando a vida e a segurança da mulher.