AUTORIZAÇÃO PARA TIRAR CNH SEM AUTOESCOLA MUDA REGRAS E GERA FORTE REAÇÃO EM TODO O PAÍS

Numa decisão considerada histórica para o sistema de trânsito brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução do Ministério dos Transportes que encerra a dependência obrigatória das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), deve transformar completamente o caminho percorrido pelos candidatos à primeira habilitação — e já provoca um intenso debate entre governo, especialistas e entidades de segurança viária.

A nova resolução elimina a exigência de aulas teóricas e práticas exclusivamente realizadas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), autorizando pela primeira vez que instrutores autônomos façam o treinamento dos futuros motoristas. Em um movimento de recuo, porém, o governo decidiu manter um número mínimo de horas de prática: serão necessárias pelo menos duas horas de instrução antes da prova de direção, embora sem a obrigatoriedade de que ocorram dentro das estruturas tradicionais das autoescolas.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Contran, presidido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, idealizador da proposta. O Ministério afirma que a resolução representa uma modernização do processo de habilitação e que pode reduzir em até 80% o custo total para o cidadão. A expectativa do governo é que a flexibilização abra portas para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com o valor das autoescolas, considerado inflacionado e burocrático.

“O Contran aprovou por unanimidade a resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros”, informou o Ministério dos Transportes em nota oficial.

Mas a simplificação defendida pelo governo tem sido alvo de críticas contundentes. Especialistas em segurança viária, médicos e educadores de trânsito alertam para riscos potenciais da nova regulamentação. Para eles, a flexibilização pode comprometer a qualidade do treinamento dos novos condutores, já que o controle sobre a qualificação dos instrutores autônomos ainda não está claro e o número mínimo de aulas práticas — apenas duas horas — é considerado insuficiente para garantir habilidade e segurança ao volante.

Além disso, entidades do setor afirmam que a extinção da obrigatoriedade das autoescolas pode gerar um ambiente pouco regulado, dificultando a fiscalização da formação dos condutores. A preocupação central é que a democratização do processo não sacrifique princípios básicos de segurança, sobretudo num país que registra números elevados de acidentes de trânsito e vítimas fatais.

A oficialização da resolução deve ocorrer nos próximos dias, e os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) terão de se adaptar ao novo formato. A transição promete ser tensa: ao mesmo tempo em que amplia oportunidades, especialmente para pessoas de baixa renda, a decisão abre uma nova frente de discussão sobre como equilibrar desburocratização, redução de custos e segurança pública nas ruas e rodovias brasileiras.

Com a mudança, o Brasil entra numa nova fase na formação de motoristas — uma fase que promete ser marcada por profundas transformações, controvérsias e a necessidade urgente de regulamentação detalhada para que o novo sistema não sacrifique vidas em nome da simplificação.