PL OBRIGA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES A TER SEGURANÇA ARMADO

As escolas públicas e particulares da educação básica no país podem ser obrigadas a manter pelo menos um profissional de segurança portando arma de fogo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3.632/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG).

De acordo com a proposição, o profissional deve ser treinado e qualificado para realizar a segurança preventiva e evitar ameaças à segurança de alunos, professores e funcionários. O PL 3.632/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), acrescentando um artigo sobre as medidas de segurança preventiva.

Segundo Cleitinho, a apresentação do projeto foi motivada pelo aumento do número de ocorrências de atos violentos em escolas desde 2019. “Professores, alunos e funcionários se sentirão mais seguros. Além disso, o agente de segurança poderá controlar a entrada de certos bens nas escolas, revistando alunos, mochilas, sacolas e malas onde possam ser escondidos armas e explosivos. Por outro lado, se ainda assim se aventurar a atentar contra as crianças, o criminoso sofrerá resistência eficiente por parte do agente de segurança”, defende ele na justificação do projeto. (Fonte: Agência Senado)

RAQUEL LANÇA EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO EM PERNAMBUCO

Governadora Raquel Lyra lança editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco

Com valor total disponível de R$ 100,1 milhões, as inscrições para os editais começam nesta semana

Após articulação para a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), a governadora Raquel Lyra anunciou o lançamento dos editais de chamamento público da lei. Em evento nesta terça-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, divulgou que serão 12 editais para execução da LPG, com valor total disponível de R$ 100,1 milhões para a seleção de propostas. As inscrições vão começar na próxima sexta-feira, dia 25, pelo Mapa Cultural de Pernambuco, com término nos dias 5, 6 e 8 de setembro.

“Estamos trabalhando para fazer esse recurso chegar de maneira descentralizada a todas as regiões de Pernambuco. Com o nosso apoio, vamos permitir que os atores e fazedores de cultura do nosso Estado possam acessar esse recurso, contemplando cinema, a cultura de periferia e outras expressões, e que possamos celebrar mais de R$ 100 milhões da LPG”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que um dos projetos que serão beneficiados pelos recursos são as obras do Cinema São Luiz, no Recife, com expectativa de entrega para 2024.

De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), serão destinados mais de R$ 73 milhões para quatro editais de projetos em audiovisual e R$ 26 milhões para oito editais nas demais áreas artístico-culturais. Com isso, diversas áreas do setor cultural estão sendo contempladas, como Expressões Periféricas, Salas de Cinema e Festivais, Mostras e Celebrações. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de dois mil projetos, elaborados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais. O pagamento dos projetos será feito em parcela única. A Lei Paulo Gustavo ainda tem como pressuposto a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição dos investimentos: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Entre os editais, haverá um específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 3,5 milhões em projetos que visem a preservação, difusão e circulação da cultura popular. O edital de Ações Criativas para o Audiovisual é o que vai receber a maior parcela do investimento, R$ 49,2 milhões.

“A gente tem editais voltados para diversas linguagens, como artesanato, cultura popular, atividade circense, música, dança e teatro. A ideia é desburocratizar e descentralizar a cultura, uma premissa da governadora Raquel Lyra. É o maior investimento que já existiu na cultura do nosso Estado”, ressaltou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secretaria de Cultura vai percorrer vários municípios de todas as regiões do Estado, através da edição especial da ação “Secult-PE de Andada” para a LPG. Os encontros vão acontecer em cidades como Goiana, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Surubim, ainda com datas a serem divulgadas.

Diversos artistas compareceram ao evento, entre eles estava o cantor e compositor Alcymar Monteiro. “Essa lei vai incentivar todos os artistas municipais, estaduais e federais, favorecendo toda a classe artística. A Lei Paulo Gustavo chega em uma boa hora para Pernambuco porque nossa arte precisa urgentemente de apoio”, registrou.

A LPG ainda vai destinar R$ 84,8 milhões para serem executados pelas prefeituras municipais. Assim, Pernambuco receberá, ao todo, quase R$ 185 milhões.

Como se inscrever

O interessado em inscrever seu projeto deve estar cadastrado na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.brwww.mapacultural.pe.gov.br). Todo o processo será feito de forma on-line. Pelo seu caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.

Em projetos de até R$ 70 mil os agentes culturais podem descrever suas despesas de maneira simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da covid-19, além de ser uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença. Para todo território nacional, serão disponibilizados R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

 

Participaram do evento os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes no lançamento a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Freire; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o deputado estadual Mário Ricardo; os vereadores do Recife Alcides Cardoso e Ronaldo Lopes, e o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

NEGATIVAS DE EUA E BRASIL EM EXTRADICÕES MOSTRA PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE

"Princípio da Reciprocidade: Reflexos nas Negativas de Extraditação entre Brasil, Estados Unidos e Rússia"

No cenário geopolítico atual, o princípio da reciprocidade tem se mostrado um fator determinante em questões de extradição entre países. Recentemente, dois casos destacaram a aplicação desse princípio e suas implicações nas relações internacionais: o da negação da extradição do blogueiro Allan dos Santos pelos Estados Unidos e a recusa do governo brasileiro em extraditar um espião russo para os Estados Unidos.

Allan dos Santos, um conhecido apoiador do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, foi alvo de um pedido de extradição por parte do Brasil, sob a acusação de disseminar fake news através de seus podcasts na internet. Os Estados Unidos, porém, negaram essa solicitação, invocando o princípio da liberdade de expressão e alegando que as acusações não configuravam um crime passível de extradição.

Paralelamente, em um caso envolvendo a Rússia e os Estados Unidos, o governo brasileiro negou a extradição de um espião russo solicitado pelos Estados Unidos. Essa recusa foi justificada pela importância das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e a Rússia, levando em consideração o princípio da reciprocidade e evitando um possível impacto negativo em sua parceria estratégica.

O princípio da reciprocidade, nesses casos, ressalta a complexidade das negociações internacionais e a necessidade de equilibrar interesses políticos, diplomáticos e legais. Enquanto a negação da extradição de Allan dos Santos reflete o compromisso dos Estados Unidos com a liberdade de expressão, a decisão do Brasil em relação ao espião russo ressalta a importância de manter relações estáveis com parceiros internacionais.

Esses exemplos ilustram como o princípio da reciprocidade pode ser aplicado de diferentes maneiras, respeitando as particularidades de cada situação. Enquanto o "pau que dá em Chico dá em Francisco", as nuances das decisões de extradição entre países revelam as delicadas interações entre soberania, interesses nacionais e acordos bilaterais. O equilíbrio entre esses elementos continua a ser um desafio constante na arena global das relações exteriores.

CÂMARA APROVA ARCABOUÇO FISCAL QUE SEGUE PARA SANÇÃO DE LULA

Novo Arcabouço Fiscal: Câmara Aprova Reforma Substituta ao Teto de Gastos sob Análise de Presidente Lula

A Câmara dos Deputados alcançou um marco significativo ontem, ao aprovar por uma margem substancial de 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal que irá substituir o atual teto de gastos do governo. O projeto, que passou por revisões após modificações feitas pelo Senado, agora aguarda a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar efetivo.

A decisão de revigorar a estrutura fiscal do país representa um passo crucial em direção a uma gestão econômica mais flexível e adaptável às necessidades em constante mudança do Brasil. As mudanças propostas almejam equilibrar a austeridade fiscal com investimentos necessários em áreas-chave, como saúde, educação e infraestrutura.

Ao longo do processo legislativo, tanto a Câmara quanto o Senado trabalharam arduamente para moldar um projeto que satisfizesse as demandas de diversas correntes políticas e os interesses da população em geral. Algumas das mudanças implementadas pelo Senado não conseguiram se manter intactas durante a votação na Câmara, o que evidencia a complexidade do debate em torno das políticas fiscais.

Agora, o texto segue para a fase decisiva: a sanção presidencial. A avaliação e decisão do presidente Lula em relação a este novo arcabouço fiscal moldarão o cenário econômico nos próximos anos. A comunidade empresarial, os especialistas em economia e a população em geral estão atentos ao desfecho desse processo, conscientes de que ele determinará a trajetória do país em termos de investimento, crescimento e bem-estar social.

Nesse contexto, a reforma fiscal não é apenas um assunto técnico, mas um pilar que sustentará o desenvolvimento do Brasil nos anos vindouros. À medida que os olhos se voltam para o Planalto, a nação aguarda com expectativa a decisão do presidente e as implicações que ela terá em um futuro próximo.

BNB CONTARÁ COM R$ 37,8 BILHÕES DO FNE

Banco do Nordeste contará com R＄ 37,8 bilhões do FNE

para aplicação em 2024 

Programação para o próximo ano está 9,25% acima do valor inicialmente programado para 2023

O Banco do Nordeste (BNB) terá R＄ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para aplicação em toda a sua área de atuação em 2024. Os recursos serão destinados ao financiamento de atividades produtivas de todos os setores da economia, como forma de estimular o desenvolvimento regional.

A programação do Fundo Constitucional para 2024 está R＄ 3,2 bilhões (equivalentes a 9,25%) acima do total inicialmente previsto para 2023 (R＄ 34,6 bilhões). Mesmo considerando o aumento de disponibilidade de recursos para o atual exercício, ocorrido no primeiro semestre, o valor projetado para o próximo ano mantém o patamar de investimento em torno de R＄ 38 bilhões.

Os valores da programação do FNE 2024 foram apresentados pelos órgãos administradores desse fundo constitucional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste, de modo a planejar a execução do FNE, em reunião, nesta terça-feira, 22, na sede do Banco, em Fortaleza.

A programação do FNE envolve a definição das metas e prioridades de investimento para o período, bem como a alocação dos recursos disponíveis. São considerados diversos aspectos, como as demandas e necessidades da Região, as políticas públicas em vigor, os setores produtivos estratégicos, as oportunidades de negócio, entre outros.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, a discussão com setores produtivos é importante devido à expectativa de atividades que devem requerer mais recursos nos próximos anos. “Visualizamos uma década de expansão significativa de investimentos na Região, não só nas áreas tradicionais como comércio, serviço, agricultura e indústria tradicional, mas também na manutenção da geração de energias limpas, eólica offshore, transmissão, hidrogênio verde, saneamento e logística. Isso implica no desafio de sermos ainda mais assertivos no nosso planejamento”, afirma.

As definições para a programação do FNE seguem em reuniões de trabalho, previstas para o mês de setembro, baseadas em estudos e análises econômicas, indicadores sociais, econômicos e ambientais da área de atuação do BNB. Os encontros setoriais terão a participação de federações das indústrias, de agricultura e pecuária, Sebrae, câmaras setoriais de comércio, serviços e turismo, além de representantes dos governos estaduais e Consórcio Nordeste, em cada um dos 11 estados abrangidos pela atuação do Banco.

 

Contratações em 2023

As aplicações do FNE em Pernambuco, entre janeiro e julho deste ano, somaram R＄ 2,8 bilhões. O resultado é 32% superior ao registrado no mesmo período de 2022. Segundo o superintendente do BNB no estado, Pedro Ermírio, a elevação nas contratações do Fundo se deve ao esforço em apoiar atividades de grande impacto na geração de emprego e renda. “São cadeias produtivas estratégicas, a exemplo da agricultura familiar, que têm efeito imediato na dinâmica econômica e melhoram a qualidade de vida da população, que é o grande papel que o BNB procura exercer”, afirma.

 

Em toda área de atuação do Banco, as aplicações do Fundo ultrapassaram os R＄ 24 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Na comparação com o mesmo período de 2022, houve uma alta de 23%.

Os recursos do FNE ajudaram a estimular, este ano, novos negócios em toda área de atuação do Banco do Nordeste. Entre os setores apoiados, destacam-se infraestrutura, com R＄ 7,5 bilhões, agricultura (R＄ 5,9 bilhões), pecuária (R＄ 3,8 bilhões) e indústria (R＄ 1,8 bilhão).

Na Lupa 🔍 Quarta 23/08/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎

Por Edney Souto.

A HISTÓRIA REESCRITA POR UMA NOVA GERAÇÃO DOS CAMPOS E COELHOS

A política brasileira é marcada por diversas ‘’dinastias’’ políticas, famílias que ao longo dos anos têm ocupado importantes cargos e influenciado no cenário político nacional. E nesse contexto, Pernambuco sempre foi estrela central. Agora, a união entre João Campos e Miguel Coelho e seus grupos políticos em Petrolina, representa uma nova geração dos Campos e Coelhos escrevendo uma nova página na história política do estado que também terá desdobramentos futuros a nível de país. Vamos dar uma analisada. Vamos lá!

DNA FORTE - A parceria entre João Campos e Miguel Coelho traz à tona a junção de duas famílias políticas tradicionais de Pernambuco: os Campos e os Coelhos. Afinal, João Campos é filho de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e bisneto de Miguel Arraes, ícone da política nacional, enquanto Miguel Coelho é filho de Fernando Bezerra Coelho, também ex-ministro e atualmente ex-senador da República. Os Coelhos já governaram o estado com Nilo Coelho. 

GERAÇÕES FUTURAS- Essa união é representativa de uma nova geração que assume o protagonismo político, trazendo consigo valores e ambições de uma juventude engajada e comprometida com a renovação. Ao reescreverem a história, eles buscam deixar para trás os velhos modelos de fazer política, pautados por interesses pessoais e falta de transparência, e adotar uma nova postura baseada no diálogo, no fortalecimento da democracia e na busca por soluções para os problemas do país. São jovens que possuem uma visão atual da política pernambucana e que querem sugerir novos caminhos para a política e sobretudo para as gestões. 

REGIÕES DE PESO - Além disso, a união de João Campos e Miguel Coelho representa também a união de duas importantes cidades do estado de Pernambuco: Recife e Petrolina. Petrolina, localizada no sertão pernambucano, tem se destacado nos últimos anos como um polo de desenvolvimento econômico e agrícola, enquanto Recife, a capital do estado, é um centro político e cultural de grande importância. A aliança entre os dois jovens políticos fortalece ainda mais essas cidades, proporcionando um olhar mais integrado e colaborativo para suas necessidades e demandas.

GESTORES APROVADOS - A união dos grupos de João Campos e Miguel Coelho também representa uma renovação nas práticas políticas, trazendo para o debate temas como sustentabilidade, inclusão social, educação e saúde. Eles têm se mostrado sensíveis às questões que afligem a população e estão comprometidos em buscar soluções que melhorem a qualidade de vida de todos. São maneiras de ver e fazer das administrações de forma ousadas e sintonizadas com as novas práticas. Miguel Coelho fez o dever de casa como prefeito de Petrolina. João está fazendo o dele no Recife. 

EM TEMPO - vamos deixar claro aqui caro leitor que, apesar dessa união, cada um representa um grupo político distinto, com ideologias e propostas próprias. Isso é essencial para manter a diversidade no cenário político e garantir o debate de diferentes pontos de vista, tão importante para o desenvolvimento de um país democrático. A fusão dos dois grupos políticos não significa necessariamente uma submissão de um ao outro, mas sim uma soma de forças em prol do bem comum. E na prática a junção de estratégias comuns pra o crescimento de ambos. 

HISTÓRIA - Portanto, a união de João Campos e Miguel Coelho e seus grupos políticos em Petrolina representa um momento histórico e um sopro de renovação na política pernambucana e nacional. A nova geração dos Campos e Coelhos está reescrevendo a história política do país, trazendo consigo uma postura mais aberta, dialogada e comprometida com os anseios da população. É uma oportunidade única de construir um futuro melhor, deixando para trás as velhas práticas e abrindo espaço para uma política mais ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social. É o que representa o perfil dos jovens Miguel Coelho e João Campos. Ambos possuem uma expectativa formidável de vida pública. É isso aí..

GOVERNO DE PERNAMBUCO ENVIA A ALEPE PACOTE FISCAL DESCOMPLICA PE

Governo de PE envia para a Alepe pacote fiscal Descomplica PE, com redução do IPVA, programa Dívida Zero e ajustes nas regras do ICMS

Além de dois projetos de lei enviados para apreciação dos deputados estaduais, pacote contará com Decreto da governadora que modifica a sistemática de substituição tributária em favor da indústria e do comércio

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação - programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

- Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas

- Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade

- Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte

- Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

- Para automóveis, alíquota passa para 2,4%

- Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto

- Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda

- Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%

- Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros

- Isenção para portadores de síndrome de down

- Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi

- Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos

Sobre o Processo Administrativo Tributário

- Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%

- A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic

- A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária

Sobre os créditos não tributários

- Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três

- Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60

Crédito da foto: Janaína Pepeu/Secom

AO LADO DO SENADOR HUMBERTO, VALDO DO PIPA FECHA CHAPA EM ITAÍBA

Definidas as Pré-Candidaturas para as Eleições Municipais de 2024

Valdo do Pipa encabeça chapa como pré-candidato a prefeito e Jorge do Cachorro Quente como vice, enquanto Ernande Elias busca vaga na Câmara Municipal pelo PT.

Em um encontro político que reuniu figuras proeminentes do cenário municipal, foi oficializada a pré-candidatura de Valdo do Pipa à Prefeitura de Itaíba, com Jorge do Cachorro Quente como vice, ambos representando o Partido dos Trabalhadores (PT). A reunião, que contou com a presença do senador Humberto Costa, serviu para consolidar estratégias e lançar as bases para as eleições municipais de 2024.

Na tarde ensolarada da última sexta-feira, líderes e apoiadores do PT se reuniram no para deliberar sobre os rumos políticos da região. O vice-prefeito de Itaíba, Valdo do Pipa, esteve no centro das atenções ao receber o endosso de Humberto Costa, conhecido representante do partido a nível estadual. A presença marcante do presidente do Diretório Municipal do PT, Ernande Elias, também adicionou peso à ocasião.

"Estamos comprometidos em construir um futuro promissor para nossa cidade, e a união em torno de Valdo do Pipa e Jorge do Cachorro Quente reflete nossa dedicação a esse objetivo comum", declarou Ernande Elias durante seu discurso. A pré-candidatura de Elias à Câmara Municipal também foi anunciada, marcando seu compromisso contínuo com a representação do povo de Itaíba.

As discussões abordaram uma variedade de temas, desde planos de desenvolvimento urbano até questões sociais que afetam diretamente os cidadãos locais. A escolha de Jorge do Cachorro Quente como pré-candidato a vice-prefeito trouxe uma dose de originalidade à chapa, já que sua conexão com o comércio local adiciona uma perspectiva única sobre o crescimento econômico do município.

Embora seja cedo para prognósticos precisos, a chapa encabeçada por Valdo do Pipa e Jorge do Cachorro Quente certamente promete trazer um novo fôlego à corrida eleitoral. Os dois nomes trazem consigo um histórico de envolvimento comunitário e uma visão compartilhada de progresso sustentável.

O cenário político de Itaíba está agora em efervescência, com os olhares voltados para 2024. À medida que a pré-campanha se desenvolve, os eleitores estão ansiosos para conhecer mais detalhes sobre as plataformas e propostas dos candidatos. Uma coisa é certa: as eleições municipais do próximo ano prometem ser um momento crucial para a democracia local, e os cidadãos estão prontos para exercer seu papel na construção do futuro de Itaíba.