A EFETIVA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES 2024

A efetiva desincompatibilização nas eleições 2024.

Renato Hayashi

A desincompatibilização efetiva é um dos preceitos do direito eleitoral brasileiro, destinado a assegurar a igualdade de condições entre candidatos a cargos eletivos. É exigido pela lei que cargos públicos especiais que querem candidatar-se a um cargo eletivo devam se desincompatibilizar nos prazos estabelecidos pelo respectivo ordenamento jurídico. No entanto, o dispositivo foi adotado para evitar o uso indevido da máquina pública para benefício de candidatos, em geral, garantindo a imparcialidade e a integridade do processo eleitoral. 

A desincompatibilização efetiva consiste na Lei Complementar n. 64/1990, levantada e promulgada exclusivamente para tal fim. A legislação deixa claros os critérios de desincompatibilização, retirando-se 3, 4 ou 6 meses antes do tornar necessário. Contudo, é preciso destacar a importância de monitorar a jurisprudência em andamento e prazos que atendam aos parâmetros acima citados. 

A Constituição Federal de 1988 também menciona essa questão, especialmente no Art. 14, §9º, que estabelece as condições sobre candidatura e inelegibilidade, destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições e evitar moléstia ao poder econômico ou abuso de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

O TSE tem consolidado o entendimento pelo afastamento real e efetivo das funções públicas. No processo REspe 0602621-32.2022.6.16.0000, o TSE reafirmou que o afastamento deve ser genuíno, impedindo que o candidato exerça qualquer influência sobre a administração pública durante o período de campanha.

Outro exemplo relevante é o julgamento do REspe 0600232-48.2022.6.13.0000, onde o candidato que não se afastou efetivamente de suas funções em uma empresa pública ficou inelegível, reforçando que qualquer vínculo que possa conferir vantagem competitiva deve ser cessado.

Assim, os pré-candidatos devem observar o fiel cumprimento da desincompatibilização sob pena de ter seu registro de candidatura indeferido. Lembrando que se for candidatura feminina, isso vai afetar a cota de gênero.

Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político, Mestre pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Político, com MBA em Comunicação e Marketing

CHAPARRAL DEFINE QUE SERÁ CANDIDATO "SIM" EM SURUBIM

Em uma entrevista ao vivo na manhã de hoje durante o programa Plantão de Notícias da Rádio Integração FM, o deputado estadual Cleber Chaparral confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Surubim. A declaração veio após meses de especulações e foi recebida com entusiasmo por seus apoiadores e simpatizantes.

Chaparral, que já foi prefeito de Orobó por dois mandatos e atualmente exerce o cargo de deputado estadual, destacou durante a entrevista sua trajetória política e o compromisso com o desenvolvimento de Surubim. “Minha história sempre esteve ligada ao povo, e é com esse mesmo compromisso que quero trabalhar por Surubim, buscando sempre o melhor para nossa gente”, afirmou Chaparral.

A confirmação da pré-candidatura vem acompanhada de um importante apoio político. Ontem, Chaparral recebeu o apoio do atual vice-prefeito de Surubim, Professor Edigar, fortalecendo ainda mais sua posição na corrida eleitoral. O vice-prefeito destacou a capacidade de gestão e o histórico de realizações de Chaparral como principais motivos para seu apoio.

Durante a entrevista, Chaparral também ressaltou a importância de ouvir a população e trabalhar em conjunto com as lideranças locais para solucionar os problemas e promover o crescimento de Surubim. Ele enfatizou que a união e a participação da comunidade serão fundamentais em sua gestão.

A pré-candidatura de Cleber Chaparral promete agitar o cenário político de Surubim, trazendo novas propostas e uma visão voltada para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos surubinenses. Com o apoio de importantes figuras políticas e uma forte base popular, Chaparral inicia sua jornada rumo à Prefeitura de Surubim com grandes expectativas.

Aguardamos os próximos capítulos dessa jornada política e as propostas que serão apresentadas pelo deputado estadual Cleber Chaparral. Sem dúvida, a eleição municipal de Surubim ganha uma nova dinâmica com a confirmação dessa pré-candidatura. É isso!

LULA E SUA ESTRATÉGIA DE ATINGIR A UNANIMIDADE EM PERNAMBUCO

O presidente Lula chegou hoje a Pernambuco com duas agendas distintas que ilustram sua busca por apoio unânime no estado onde nasceu. Em um gesto estratégico, Lula participa de eventos tanto com o prefeito do Recife, João Campos, quanto com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sinalizando uma tentativa de conciliar lideranças de diferentes espectros políticos.

Pela manhã, Lula acompanha João Campos na entrega de 448 unidades habitacionais nos conjuntos Vila Brasil I e II, localizados no bairro de Ilha Joana Bezerra, no centro do Recife. Essa obra, fruto de um investimento conjunto de R$ 40 milhões entre o Município e a União, representa um avanço significativo na política habitacional da cidade e é um marco importante na gestão de Campos.

Mais tarde, o presidente se reunirá com Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. Durante a cerimônia, vão ser anunciados acordos indenizatórios para famílias que residem em “prédios-caixão” na região metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos para Pernambuco, destinado à execução da etapa do molhe de Suape e à dragagem do canal interno de Suape. Esse investimento visa melhorar a infraestrutura portuária do estado, crucial para o desenvolvimento econômico local.

Embora as agendas sejam estritamente administrativas, os eventos também carregam significados políticos. A presença de Lula ao lado de lideranças pernambucanas de campos opostos sugere uma movimentação estratégica em vista das próximas eleições. A aproximação do presidente com João Campos pode ser interpretada como um sinal para a eleição municipal que se aproxima, enquanto a interação com Raquel Lyra pode ter implicações para a eleição estadual de 2026. 

O cenário político em Pernambuco é complexo, especialmente com a possível indicação do PT para a vice de João Campos. Caso essa aliança não se concretize, pode gerar desdobramentos significativos para 2026, quando o atual prefeito do Recife possivelmente disputará o governo do estado e buscará o apoio do PT.

Dessa forma, as ações de Lula em Pernambuco refletem não apenas um compromisso com o desenvolvimento do estado, mas também uma estratégia política para solidificar sua influência e construir alianças chave para o futuro. Desse jeitinho!

PEDRO CAMPOS TEM MARATONA JUNINA DE ENTREGAS

O deputado federal Pedro Campos intensificou sua presença nas tradicionais festas juninas de Pernambuco, marcando presença em várias cidades do interior do estado e realizando importantes entregas de equipamentos. Ao prestigiar o Recife Junino, ele também visitou Glória do Goitá, Altinho, Araçoiaba, Surubim, Tacaratu, Pesqueira, Ingazeira e Salgueiro, consolidando seu compromisso com a população.

Em sua passagem por Glória do Goitá, na zona rural de Tapera, no último dia 30, Campos esteve ao lado da prefeita Adriana Paes, entregando uma motoniveladora adquirida através de emenda parlamentar de seu mandato. O equipamento é vital para a manutenção das estradas vicinais, que são essenciais para a mobilidade da população em uma região com vasta área rural. “Esse equipamento vai possibilitar ampliar o cuidado com as estradas vicinais de Glória, que tem uma extensa área de seu território em zona rural, ajudando na mobilidade e no trânsito das pessoas”, destacou o deputado.

Seguindo para a região do agreste central, Pedro Campos participou das festividades em Altinho ao lado do prefeito Orlando José. Este ano, a cidade homenageou o músico Jorge de Altinho, e Campos aproveitou a ocasião para anunciar a entrega de um caminhão compactador, atendendo a uma solicitação do prefeito. A nova aquisição irá melhorar significativamente a gestão de resíduos sólidos no município, demonstrando o compromisso do deputado com a qualidade de vida urbana. “Temos muito a celebrar, destinamos um caminhão compactador, uma demanda apresentada pelo prefeito, que vai intensificar o cuidado com a cidade”, afirmou Campos.

As ações de Pedro Campos durante as festas juninas exemplificam seu enfoque em políticas públicas que impactam diretamente a vida das comunidades. Suas visitas e entregas sublinham um esforço contínuo para fortalecer a infraestrutura rural e urbana de Pernambuco, assegurando que os benefícios do desenvolvimento cheguem aos locais que mais necessitam. Celebrando São João e São Pedro ao lado do povo, Campos reafirma sua missão de “botar a máquina pra moer para quem mais precisa”, evidenciando um comprometimento que vai além das festividades, buscando transformar realidades e melhorar o cotidiano dos pernambucanos. É isso!

FESTIVAL GOSPEL DE GARANHUNS COMEÇA NESTA SEXTA DIA 05

Festival Gospel de Garanhuns começa nesta sexta-feira (05)

Tradicional evento evangélico será realizado em mais um ano pela Prefeitura de Garanhuns, na quadra do Colégio Diocesano

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, promove o Festival Gospel de Garanhuns, na quadra do Colégio Diocesano de Garanhuns. O evento será realizado de 05 a 13 de julho e vai contar com a apresentação de artistas da música evangélica. O Festival Gospel também conta com o apoio da Ordem dos Pastores de Garanhuns e Região (Opgar) e do Colégio Diocesano de Garanhuns.

Nomes como Regis Danese, Leandro Borges, Nani Azevedo, Bruna Olly e Marcos Freire se apresentam na grade de programação que também é formada por artistas classificados na Convocatória Municipal e bandas de igrejas de Garanhuns e Região. Os shows acontecem das 19h30min às 01h. Excepcionalmente no domingo (07), não haverá programação.

Este ano, toda a estrutura de palco, som e iluminação do festival será montada no Colégio Diocesano de Garanhuns. “Em virtude das obras que estão acontecendo na quadra do Colégio XV de Novembro, onde tradicionalmente é realizado o Festival Gospel, precisamos levar o evento para outro espaço central. E aí contamos com o apoio do Colégio Diocesano, onde será realizada mais uma edição de sucesso deste evento que mais uma vez vai reunir a comunidade cristã de Garanhuns”, destaca a secretária Sandra Albino.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura de Garanhuns

MANUELLA MATOS INTENSIFICA CAMPANHA EM ITAMBÉ

No último domingo (30), a pré-candidata a prefeita de Itambé, Manuella Mattos (PDT), visitou a zona rural da cidade, especificamente a Usina Brasil, para entender as principais necessidades dos moradores locais. Durante a visita, a comunidade destacou carências em áreas fundamentais como estradas, saúde, educação e segurança.

Manuella Mattos enfatizou a importância de compreender os problemas da população diretamente no local para encontrar soluções eficazes. Ela destacou que as demandas dos moradores da Usina Brasil incluem estradas que precisam ser melhoradas, saúde com falta de atendimento médico há mais de dois meses, segurança precária com muitos assaltos que comprometem a qualidade de vida, e uma educação que necessita de maior prioridade.

"A saúde precisa de um acompanhamento diário nas comunidades, pois há uma carência muito grande nesse setor. Em relação à segurança, é essencial ativar a guarda municipal para que possamos ter uma patrulha rural, auxiliando a polícia militar no monitoramento e em ações preventivas. Precisamos implementar um calendário de requalificação das estradas da zona rural, para que antes do inverno possamos entregar estradas de qualidade", afirmou Manuella.

Além de abordar essas questões urgentes, Manuella reforçou seu compromisso com a população rural. "Sempre assumimos o compromisso de trabalhar para os homens e mulheres da zona rural, permitindo que eles permaneçam em suas terras, fortalecendo a agricultura familiar e melhorando a qualidade de vida no campo", destacou a pré-candidata.

A visita de Manuella Mattos à Usina Brasil demonstra sua dedicação em entender e resolver os problemas enfrentados pelas comunidades rurais de Itambé, com um enfoque especial na melhoria das infraestruturas, na saúde e na segurança pública.

SALGUEIRO CELEBRA PARCERIA COM A SENADORA TERESA LEITÃO E A CODEVASF

Na manhã desta segunda-feira (01), a cidade de Salgueiro, no sertão pernambucano, foi palco de um importante evento voltado para o fortalecimento da agricultura local. A senadora Teresa Leitão (PT) esteve presente na Prefeitura para oficializar a entrega de uma série de equipamentos agrícolas essenciais, entre eles uma retroescavadeira, destinada a beneficiar os trabalhadores rurais da região. A cerimônia também contou com a participação do Superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Edilazio Wanderley, que, ao lado da senadora, realizou a entrega formal dos equipamentos.

Durante seu discurso, a senadora Teresa Leitão ressaltou a importância dessa iniciativa para a população de Salgueiro. Ela destacou a tranquilidade e a confiança em trazer essa emenda, ciente de que os recursos seriam utilizados de forma adequada para promover o desenvolvimento local. "É uma satisfação enorme ver que esses equipamentos serão utilizados corretamente, trazendo benefícios diretos para a população. Acreditamos na gestão local e no impacto positivo que esses recursos trarão para a comunidade", afirmou a senadora.

O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, utilizou suas redes sociais para expressar a gratidão e a relevância da entrega dos equipamentos agrícolas. "Hoje foi um dia de grandes realizações para a nossa população. Iniciamos com a entrega de equipamentos agrícolas essenciais, incluindo uma retroescavadeira, que foram recebidos das mãos do Superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley, e da senadora Teresa Leitão. Essas máquinas vão revolucionar a eficiência e a produção do homem e da mulher do campo, além do suporte com os serviços de manutenção pública em canais e galerias de águas pluviais", declarou o prefeito.

Dr. Marcones Sá também ressaltou a confiança depositada na gestão municipal para a utilização adequada desses equipamentos, reafirmando o compromisso de trabalhar incansavelmente para garantir que cada investimento traga benefícios reais para a comunidade. "Agradecemos a confiança em nossa gestão e garantimos que esses equipamentos serão utilizados para promover o desenvolvimento sustentável da nossa agricultura, melhorando a qualidade de vida dos nossos trabalhadores rurais e fortalecendo a economia local", concluiu.

A aquisição da retroescavadeira e de outros equipamentos agrícolas faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Salgueiro voltadas para o apoio aos trabalhadores rurais e o fortalecimento da agricultura local. Esses investimentos são essenciais para aumentar a eficiência produtiva e proporcionar melhores condições de trabalho no campo, além de contribuir para a manutenção de infraestruturas importantes para a cidade, como canais e galerias de águas pluviais. 

Esse evento marca um passo significativo na direção do desenvolvimento sustentável de Salgueiro, destacando a importância da colaboração entre diferentes esferas do governo para promover o bem-estar e o progresso das comunidades rurais. A entrega desses equipamentos agrícolas não só representa um avanço tecnológico para a agricultura local, mas também simboliza a valorização e o reconhecimento do trabalho árduo dos agricultores da região, que são fundamentais para o sustento e a economia do município.

ENADE DAS LICENCIATURAS SÃO OFICIALIZADAS PELO MEC E INEP

MEC e Inep oficializam Enade das Licenciaturas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta segunda-feira, 1º de julho, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria (nº 610/2024). Com isso, o MEC oficializa a reformulação da avaliação dos cursos que formam professores no Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato já na edição de 2024, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria (nº 611/2024), também publicada no DOU desta segunda (1º).

O objetivo é aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. Nesse contexto, as principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e ao formato das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso. Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios.

– A estimativa é que mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem do Enade 2024.

– O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes

A edição de 2024 avaliará cursos de licenciatura das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Ciclo Avaliativo – Com objetivo de implementar as mudanças necessárias para o enfoque na formação docente, o MEC reorganizou o ciclo trienal do Enade, que havia sido definido anteriormente pela Portaria nº 840/2018, e indicou quais áreas serão avaliadas em cada ano. Em 2024, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem, considerando as áreas gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil):

Ano I: Educação; artes e humanidades; ciências sociais; jornalismo e informação; negócios, administração e direito.

Ano II: Educação; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação; engenharia, produção e construção.

Ano III: Educação; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; serviços.

Fonte: MEC