STF NEGA PEDIDO DE BOLSONARO POR ANULAÇÃO DE INQUÉRITO

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga supostas fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. A decisão, assinada em 30 de janeiro, representa mais um desdobramento da investigação conduzida pela Polícia Federal, que já resultou no indiciamento de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outras 15 pessoas envolvidas no caso.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi protocolado em dezembro do ano passado. Os advogados do ex-presidente alegavam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, teria cometido irregularidades processuais ao atuar de forma simultânea como "relator e acusador". Outro argumento apresentado foi o de que o inquérito teria sido instaurado sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo a defesa, configuraria uma violação ao devido processo legal.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as alegações da defesa. Em sua decisão, a ministra destacou que a petição não apresentou provas concretas que indicassem qualquer ilegalidade na condução do inquérito. Ela escreveu que "não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante", ressaltando a inexistência de requisitos legais que justificassem a concessão do mandado de segurança. A ministra ainda reforçou que a decisão está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STF, que estabelece critérios rigorosos para anulação de investigações em curso.

O inquérito em questão faz parte de uma série de investigações que envolvem o ex-presidente desde o término de seu mandato. Conduzido pela Polícia Federal, o processo apura a inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de emitir certificados de vacinação fraudados. De acordo com as investigações, a suposta fraude teria como finalidade permitir que Bolsonaro e seus aliados pudessem cumprir exigências sanitárias internacionais, em especial para a entrada nos Estados Unidos, que à época demandava comprovação de vacinação contra a covid-19 para estrangeiros.

O caso ganhou maior repercussão devido ao contexto em que se desenrolou. Em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do encerramento de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, onde permaneceu por algumas semanas. Pouco tempo depois, em 8 de janeiro de 2023, ocorreram os ataques e depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022. Embora o inquérito sobre os certificados de vacinação não esteja diretamente ligado aos atos antidemocráticos daquele dia, o período coincide com uma série de investigações envolvendo figuras próximas ao ex-presidente.

Após o indiciamento pela Polícia Federal, o inquérito foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que agora deverá decidir se apresenta uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e os demais investigados. O processo segue em tramitação, com novas etapas previstas, incluindo possíveis manifestações da PGR e deliberações do STF sobre o prosseguimento da ação penal.

GILSON FILHO CRITICA FALTA DE SOLUÇÕES PARA O CAOS DAS CHUVAS EM RECIFE

Gilson Filho critica falta de soluções para o caos das chuvas em Recife

Em vídeo, vereador cobra ações efetivas da gestão municipal após mais um dia de transtornos causados pelas chuvas, questionando a demora na implementação de obras de drenagem e a gestão do PSB ao longo dos anos.

Nesta quarta-feira (5), o vereador Gilson Filho (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais, denunciando o caos vivido pelos recifenses após as fortes chuvas que atingiram a cidade. Ele fez uma reflexão contundente sobre a situação que se repete a cada ano e cobrou uma resposta mais eficaz da gestão municipal.

No vídeo, Gilson Filho lembrou que "são 25 anos de governos da esquerda em Recife, com 16 anos sob o comando do PSB", e questionou a continuidade dos mesmos problemas, como alagamentos e dificuldades de mobilidade durante as chuvas. "O problema não é novo, é algo que acontece há anos. Estamos há décadas enfrentando os mesmos desafios e as soluções continuam sendo prometidas, mas nunca entregues", afirmou o vereador, que destacou o sofrimento das famílias em pânico devido aos alagamentos, bem como o impacto na rotina da população, com pessoas impossibilitadas de chegar ao trabalho, escolas e faculdades.

Gilson Filho também criticou a argumentação da gestão municipal de que as obras de drenagem seriam de grande complexidade e, por isso, difíceis de realizar. "Será que, após tantos anos de poder do PT e do PSB, essas obras não poderiam ter sido feitas antes para que o transtorno fosse menor?", questionou, apontando que o tempo no poder deveria ter sido suficiente para solucionar a questão.

Em sua fala, o vereador enfatizou que Recife precisa de "soluções reais" e de uma liderança comprometida com a resolução dos problemas que afligem a população. "O que falta é coragem para enfrentar os problemas e agir com a seriedade que Recife precisa. As pessoas merecem uma gestão que olhe para suas necessidades e promova mudanças efetivas", concluiu

NA APAC, VICE-GOVERNADORA PRISCILA MONITORA CONSEQUÊNCIAS DA CHUVA; GOVERNO SUSPENDE AULAS E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS

Na Apac, vice-governadora Priscila Krause monitora consequências da chuva; governo suspende aulas e serviços não essenciais

A vice-governadora Priscila Krause realiza o monitoramento das chuvas no Estado na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no Recife. A governadora Raquel Lyra está cumprindo agenda oficial em Brasília. O acompanhamento é realizado na sala de situação da Agência, com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, e a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal. 

“Todos os alertas relativos a essa precipitação foram dados desde a segunda-feira (3). As chuvas começaram ontem (4), temos episódios de alguns deslizamentos mas, até então, sem vítimas. As nossas equipes estão trabalhando para que permaneça dessa forma, e o Corpo de Bombeiros também está com suas equipes nas ruas”, afirmou Priscila Krause.

SUSPENSÃO- Devido às fortes chuvas que atingem diversos municípios de Pernambuco, o expediente nas repartições públicas estaduais destas cidades será encerrado às 14h desta quarta-feira (5). 

As aulas das escolas da rede estadual também foram suspensas no turno da tarde. Os serviços essenciais estão mantidos. 

Em caso de emergência, o Governo do Estado orienta que os pernambucanos entrem em contato com a Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

Fotos: Divulgação

QUEM ERA CORNÉLIO BRENNAND? EMPRESÁRIO FALECIDO HOJE

Morre o empresário pernambucano Cornélio Brennand, aos 96 anos

Irmão do artista plástico Francisco Brennand, Cornélio liderou durante anos o grupo empresarial fundado por seu pai

Por Portal Folha de Pernambuco

O empresário Cornélio Brennand morreu aos 96 anos. Irmão do artista plástico Francisco Brennand, o pernambucano fez carreira no mundo empresarial, comandando durante anos o grupo fundado por seu pai. 

A morte do empresário foi confirmada pela assessoria de imprensa do Grupo Cornélio Brennand. Informações sobre a causa da morte e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.

O Grupo Cornélio Brennand foi fundado em 1917. Atualmente, atua nos setores de geração de energia através de fontes renováveis, vidros planos, desenvolvimento imobiliário e cimento. 

Com mais de 100 anos de história, o grupo traz como diretriz a expansão contínua das suas atividades, orientado pelos seus valores. 

Homenagens

Em nota, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a trajetória do empresário que deixa um legado com o Grupo Cornélio Brennand. 

"Com pesar, recebi a notícia do falecimento do empresário Cornélio Brennand, que nos deixou nesta quarta (05). Cornélio dedicou sua vida ao empreendedorismo e deixa um legado de compromisso com desenvolvimento sustentável em nosso estado por meio do Grupo Cornélio Brennand (GCB), referência  na geração de energia renovável, desenvolvimento imobiliário, vidros e cimento. Toda minha solidariedade a sua família, inúmeros amigos e todos que fazem o GCB". 

O senador Fernando Dueire também emitiu uma nota de pesar. No texto, mencionou o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do empresário. 

"Com grande pesar, recebi a notícia do falecimento do empresário Cornélio Brennand, uma referência em nosso País. Um homem simples e discreto cuja trajetória de sucesso foi marcada pela dedicação, visão empreendedora e compromisso com o desenvolvimento econômico e social. Dr. Cornélio deixa um legado duradouro, que inspira a todos nós. Aos seus familiares e amigos minhas mais sinceras condolências". 

REPUBLICANOS REJEITA FEDERAÇÃO COM PP E UNIÃO BRASIL

O Republicanos decidiu manter sua trajetória independente no cenário político nacional ao rejeitar oficialmente a proposta de federação com o Progressistas (PP) e o União Brasil, uma articulação que vinha sendo discutida nos bastidores e poderia provocar mudanças significativas no tabuleiro eleitoral de Pernambuco para 2026. A decisão foi comunicada ontem, 4 de agosto, após uma reunião da bancada do partido, consolidando uma posição que já vinha sendo sinalizada por lideranças da sigla em diferentes ocasiões.

A proposta de federação entre os três partidos ganhou força nos últimos meses, impulsionada por interesses comuns em ampliar a representatividade no Congresso Nacional e otimizar a estratégia eleitoral em estados-chave, como Pernambuco. A federação permitiria uma atuação conjunta em eleições e no parlamento por, no mínimo, quatro anos, exigindo um alinhamento programático e disciplinar rigoroso. No entanto, o Republicanos demonstrou desde o início uma postura cautelosa em relação ao acordo, considerando os impactos que a medida poderia ter sobre sua autonomia política e sua capacidade de articulação regional.

Em Pernambuco, o debate sobre a possível federação teve uma repercussão intensa nos bastidores políticos, especialmente porque o alinhamento entre Republicanos, PP e União Brasil poderia reconfigurar alianças e afetar diretamente as estratégias de partidos locais. O estado, com seu peso político e eleitoral, é considerado estratégico para qualquer partido que aspire ampliar sua presença no cenário nacional. Lideranças do Republicanos em Pernambuco expressaram preocupação com a perda de identidade partidária e a dificuldade de conciliar interesses divergentes entre os três partidos, especialmente em um contexto marcado por disputas internas e diferentes orientações ideológicas.

A reunião que selou a decisão contou com a participação de figuras-chave do partido, que avaliaram não apenas os aspectos técnicos da federação, mas também o impacto político a longo prazo. A manutenção da independência foi vista como uma forma de preservar a coerência programática do Republicanos e garantir maior flexibilidade para negociações futuras, tanto em âmbito estadual quanto federal. Nos bastidores, comenta-se que a resistência do partido também está relacionada à necessidade de manter espaços de poder já conquistados, evitando subordinação a decisões de uma federação que poderia ser dominada por lideranças de outros partidos.

A negativa do Republicanos não encerra o debate sobre alianças políticas para 2026, mas estabelece um novo parâmetro para as articulações em Pernambuco. O PP e o União Brasil, que apostavam na federação como uma forma de consolidar uma frente ampla de centro-direita, terão que reavaliar suas estratégias, buscando novas composições que possam garantir competitividade eleitoral. O cenário permanece dinâmico, com negociações em andamento e a expectativa de que novas alianças sejam formalizadas nos próximos meses, à medida que o calendário eleitoral se aproxima.

NOTA DE PESAR - DEPUTADO ÁLVARO PORTO

Nota de pesar

“Recebemos com pesar a notícia do falecimento do empresário Cornélio Brennand, ocorrida nesta quarta-feira (05.02). Irmão do artista plástico Francisco Brennand, Cornélio teve trajetória longeva no comando dos negócios da família. Empresário bem sucedido, fundou, em 1946, o Grupo Cornélio Brennand, que tem atuação de referência na geração de energia de fontes renováveis, produção de vidros planos e cimento e ainda no setor imobiliário. O empresário deixa para Pernambuco e o país um legado de liderança, dedicação, trabalho e capacidade produtiva. Que Deus conforte familiares e amigos neste momento de dor e despedida”. 

Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

URGENTE - ARVORE CAI NA BR-232 EM MORENO E INTERDITA DUAS FAIXAS

Mais uma árvore desabou na Região Metropolitana do Recife e causa transtornos para os motoristas. Desta vez, foi no município de Moreno. Os veículos que trafegam pelo Km 24 da BR 232, no sentido Recife, estão sendo obrigados a passar pelo canteiro central, devido à extensão da área bloqueada pela árvore.

Também na 232, por volta das 9h50 desta quarta, houve um acidente em Caruaru, sentido Bezerros, por volta do Km 127. Foi uma colisão lateral entre uma caminhonete e um caminhão. De acordo com PRF, não houve informações de feridos até o momento.

Diário PE

PROJETO DE DÉBORA ALMEIDA, APROVADO NA ALEPE, GARANTE MELHORIAS PARA O SETOR AGRO EM PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu um passo significativo para o setor agropecuário ao aprovar o projeto de lei ordinária nº 1019/2023, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB). A proposta, que agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra, estende de um para cinco anos a validade da licença sanitária emitida pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO). A mudança representa um alívio para pequenos e médios produtores, que há anos enfrentam desafios burocráticos para manter suas atividades em conformidade com as exigências sanitárias do estado.  

A tramitação do projeto percorreu as comissões da Alepe com pareceres favoráveis antes de chegar ao plenário para a votação final. A medida, segundo a deputada, atende a uma necessidade urgente do setor, que sofre com processos demorados e burocráticos para a renovação das licenças. Atualmente, o prazo de validade de apenas um ano impõe uma corrida constante contra o tempo, obrigando os produtores a iniciarem a coleta de documentação praticamente assim que recebem a autorização. A obtenção dos 14 itens necessários para a renovação depende de uma série de fatores externos, como a realização de análises microbiológicas e químicas em laboratórios de outros estados, o que muitas vezes causa atrasos e incertezas no processo. Com a mudança proposta, os produtores terão um período mais razoável para cumprir as exigências e se planejar melhor, sem comprometer a segurança sanitária.  

O impacto da medida já é sentido de forma positiva entre os trabalhadores do campo, que comemoram a desburocratização das exigências e a redução da carga administrativa que recai sobre seus negócios. Além disso, o projeto traz previsibilidade e segurança jurídica para os produtores, que poderão organizar melhor suas operações e investimentos sem o receio de atrasos e dificuldades na renovação da licença.  

Pelo novo texto aprovado na Alepe, após solicitar a renovação e pagar as taxas necessárias, os produtores terão a garantia de que os órgãos de controle e defesa sanitária cumprirão um prazo máximo de 90 dias para realizar os procedimentos de inspeção e fiscalização. Esse ponto do projeto é um avanço importante, pois estabelece um limite temporal claro para a ação dos órgãos reguladores, evitando que os produtores fiquem em um limbo burocrático à espera da liberação.  

Para Débora Almeida, a mudança corrige uma distorção histórica que afetava desproporcionalmente os pequenos e médios produtores, justamente os que mais precisam de apoio para manter suas atividades. Vinda de uma família com raízes na produção rural, a deputada conhece de perto os desafios enfrentados pelo setor e defendeu a proposta como um instrumento de justiça para os trabalhadores do campo. Ela destacou que a legislação sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários, mas que precisa ser aplicada de forma equilibrada, sem criar obstáculos desnecessários para aqueles que sustentam a cadeia produtiva do estado.  

Agora, com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para a sanção da governadora Raquel Lyra, que terá a palavra final sobre a implementação da medida. A expectativa é de que a nova lei traga benefícios imediatos para o setor, reduzindo a burocracia e permitindo que os produtores se concentrem no que realmente importa: produzir com qualidade, garantir a segurança alimentar e fortalecer a economia do estado.