MEIRA PROPÕE PL QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IPVA DE VEÍCULOS SINISTRADOS

No primeiro dia de abertura dos trabalhos legislativos, 03/02, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP n.10/2025) que estabelece diretrizes na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos sinistrados recuperáveis. 

“A aprovação deste projeto é fundamental para corrigir uma distorção que hoje existe na cobrança do IPVA e, com isso, garantir que a tributação seja, de fato, compatível com o valor real do bem a ser tributado. Para promover um tratamento tributário mais equitativo e garantir que a autonomia dos entes federativos seja preservada, conto com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta importante proposição”, explica o deputado Coronel Meira. 

Com a aprovação do projeto, os Estados e o Distrito Federal deverão aplicar redução na alíquota do IPVA incidente sobre veículos sinistrados recuperáveis, desde que sejam considerados. Entretanto, o benefício será concedido a veículos que tenham sido oficialmente registrados como sinistrados recuperáveis nos órgãos competentes de trânsito e que estejam regularizados para circulação, além disso, a alíquota reduzida deverá considerar a depreciação do valor venal do veículo em relação a veículos da mesma marca, modelo e ano de fabricação sem histórico de sinistro. 

Como funciona hoje, a base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, estimado na tabela disponibilizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). No entanto, os veículos que sofreram sinistros recuperáveis apresentam uma depreciação considerável no mercado de revenda e essa desvalorização acaba não sendo adequadamente refletida na tributação anual.

Hoje, os proprietários de veículos sinistrados recuperáveis, que já enfrentam dificuldades na revenda e na obtenção de seguros, estão submetidos a um ônus excessivo

CHUVA CASTIGA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

As chuvas continuam castigando Pernambuco nesta quarta-feira, trazendo transtornos para moradores da Região Metropolitana do Recife e outras áreas do estado. O tempo amanheceu carregado, com trovões e pancadas intensas, mantendo o alerta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) em nível laranja para a RMR, Zona da Mata e Agreste. Em Camaragibe, a cidade mais atingida nas últimas 24 horas, o volume acumulado chegou a 100,61 mm na estação de Aldeia, refletindo a severidade da precipitação. Em Abreu e Lima, os números também impressionam, com 81,05 mm acumulados no mesmo período. São Lourenço da Mata registrou 67,01 mm na estação do Corpo de Bombeiros e 66 mm na Rua dos Milagres. A situação segue preocupante, exigindo atenção e medidas de precaução.

O Recife enfrenta um cenário crítico e entrou em estágio de alerta, conforme avaliação do Centro de Operações do Recife (COP). O impacto das chuvas na cidade é evidente, com alagamentos, dificuldade de mobilidade e riscos para comunidades localizadas em áreas vulneráveis. No Torreão, o volume de chuva alcançou 63,28 mm em apenas três horas, demonstrando a intensidade do temporal que atinge a capital pernambucana. Diante da situação, o poder público reforça as recomendações para que a população evite deslocamentos desnecessários e siga as orientações das equipes municipais que atuam nas áreas mais afetadas. A prioridade é evitar danos maiores e garantir a segurança dos moradores.

Para aqueles que vivem em áreas de risco de deslizamentos, inundações e desabamentos, a Prefeitura do Recife disponibiliza abrigos emergenciais. O Centro Social Bidu Krause foi preparado para acolher famílias que precisaram deixar suas casas devido à situação climática adversa. O cenário demanda monitoramento constante, e equipes da Defesa Civil seguem mobilizadas para prestar assistência e reduzir os impactos das chuvas. O alerta da Apac continua vigente até o fim do dia, exigindo cautela por parte da população e atenção às atualizações meteorológicas.

NOTA DE PESAR - CORNÉLIO BRENNAND

NOTA DE PESAR

Com pesar, recebi a notícia do falecimento do empresário Cornélio Brennand, que nos deixou nesta quarta (05). Cornélio dedicou sua vida ao empreendedorismo e deixa um legado de compromisso com desenvolvimento sustentável em nosso estado por meio do Grupo Cornélio Brennand (GCB), referência  na geração de energia renovável, desenvolvimento imobiliário, vidros e cimento.

Toda minha solidariedade a sua família, inúmeros amigos  e todos que fazem o GCB. 

Raquel Lyra 

Governadora de Pernambuco

"RAQUEL FOI INDUZIDA AO ERRO" DIZ RENATO ANTUNES NA ALEPE

A sessão desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi marcada por críticas à decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de proibir a presença de público nos próximos cinco jogos de Santa Cruz e Sport. O deputado Renato Antunes (PL) se posicionou contra a medida e afirmou que a gestora foi “induzida ao erro” ao sancionar a determinação que acabou sendo derrubada pela Justiça pernambucana nesta segunda-feira (3).  

A polêmica teve início após episódios de violência registrados recentemente em confrontos entre torcedores. Em resposta, a governadora determinou que os próximos cinco jogos dos clubes pernambucanos fossem realizados com portões fechados. A decisão gerou insatisfação entre os clubes, torcedores e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), que contestaram a medida na Justiça. A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a proibição, restabelecendo a presença das torcidas nos estádios.  

Durante a sessão, Renato Antunes reforçou sua insatisfação com a decisão da governadora, argumentando que a punição não deveria recair sobre os clubes e os torcedores. O parlamentar responsabilizou a equipe da governadora pela decisão, destacando que a medida não atacava o problema central da violência nas ruas.  

O parlamentar sugeriu que o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, seja convidado a comparecer à Alepe para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a recomendação da medida. Além disso, deputados da oposição já articulam a convocação formal do secretário com base no artigo 13 da Constituição estadual, o que tornaria obrigatória sua presença na Casa.  

A discussão sobre segurança nos estádios e a forma como o governo estadual lida com o tema deve seguir na pauta da Alepe nos próximos dias.

CONDUTORES PERNAMBUCANOS DEVEM PAGAR PRIMEIRA PARCELA DO IPVA HOJE

Condutores pernambucanos devem pagar primeira parcela do IPVA na quarta-feira (05)

Os motoristas de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela do tributo vence nesta quarta-feira (05) para os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2.

No estado, a alíquota do IPVA é de 2,4% sobre o preço médio de venda do veículo, de acordo com a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O imposto pode ser quitado de forma parcelada ou à vista, com desconto.

POLÍCIA DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA CRIME ORGANIZADO E REALIZA PRISÕES EM ARCOVERDE E REGIÃO

Polícia deflagra operação contra crime organizado e realiza prisões em Arcoverde e região

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta quarta-feira (05), a Operação Conchavo, 4ª Operação de Repressão Qualificada do ano, a ação está vinculada à Diretoria Integrada Especializada (Diresp) e é conduzida pelo Delegado Gregório Ribeiro, titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª Deccor), unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Investigação e crimes apurados

As investigações tiveram início em setembro de 2020 e, dessa forma, visam desarticular uma associação criminosa envolvida em diversos crimes, incluindo:

Fraude à licitação

Peculato

Corrupção ativa e passiva

Falsidade ideológica

Lavagem de dinheiro

Mandados e medidas judiciais

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca bem como apreensão domiciliar, além de ordens de seqüestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as medidas foram, portanto, expedidas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Flores, Custódia, Arcoverde bem como Recife.

Efetivo empregado

A operação mobiliza um efetivo de 70 policiais civis, entre delegados, agentes bem como escrivães. As investigações contaram com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) bem como do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).

Divulgação de informações

A Assessoria de Comunicação da Polícia Civil informou ao PanoramaPE que vai divulgar mais detalhes sobre a operação em momento oportuno. Nesse sentido, a ação reforça o compromisso das autoridades no combate ao crime organizado e à corrupção em Pernambuco.

PanoramaPE

DIEGO CABRAL ASSEGURA R$ 2 MILHÕES COM DUEIRE PARA SAÚDE DE CAMARAGIBE

Durante uma intensa agenda em Brasília, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, empenhado em buscar melhores condições para a população, participou de importantes reuniões com membros da bancada pernambucana, onde conseguiu viabilizar a liberação de R$ 2 milhões por meio de emenda parlamentar. O recurso, obtido em diálogo com o senador Fernando Dueire (MDB), chega em um momento crucial para a área da saúde no município, demonstrando a capacidade de articulação e o compromisso do gestor com o bem-estar dos cidadãos.  

Em meio a uma rotina cheia de compromissos na capital federal, a reunião com o senador, que tem se destacado por sua postura colaborativa, foi marcada pela demonstração de confiança mútua entre o prefeito e o parlamentar. Diego Cabral enfatizou a necessidade de ampliar e qualificar os serviços de saúde oferecidos em Camaragibe, ressaltando que o aporte financeiro permitirá a execução de projetos essenciais que, embora ainda em fase de avaliação, apontam para intervenções que podem incluir a reforma do Hospital Municipal Dr. Aristeu Chaves e melhorias significativas em postos de atendimento distribuídos pelo município.  

O encontro, que aconteceu em um ambiente de diálogo construtivo, reforçou a importância da parceria entre gestores locais e representantes federais para superar os desafios enfrentados nas áreas de saúde e infraestrutura. Durante a conversa, o senador Fernando Dueire destacou o histórico de comprometimento e eficiência do prefeito, salientando que a articulação política é fundamental para a captação de recursos destinados a projetos que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores de Camaragibe. Essa aproximação entre os dois gestores evidencia uma estratégia que visa não apenas suprir as demandas imediatas, mas também promover um desenvolvimento sustentável e de longo prazo para a cidade.  

Ao longo da reunião, a conversa se voltou para as necessidades emergentes do município e para a definição de possíveis projetos que receberão os investimentos. O gestor municipal destacou que, embora os destinos específicos dos recursos ainda estejam em fase de avaliação pela Secretaria de Saúde, o potencial para transformar o atendimento e melhorar as condições dos serviços é imenso. A expectativa é de que, com os investimentos, seja possível proporcionar não só melhorias físicas em equipamentos e instalações, mas também um incremento na qualidade do atendimento prestado à população, fortalecendo a estrutura da saúde local.  

A conquista dos R$ 2 milhões, fruto de uma negociação que reflete o empenho do prefeito em buscar parcerias estratégicas, simboliza um passo importante na implementação de políticas públicas voltadas para a saúde e a qualidade de vida em Camaragibe. A articulação política evidenciada nesse processo mostra que, mesmo diante de desafios, o diálogo e a cooperação entre diferentes esferas do governo podem resultar em benefícios concretos para a população, que verá, em breve, melhorias substanciais nos serviços de saúde oferecidos pelo município.

POLO AUTOMOTIVO PERNAMBUCANO BATE RECORDE DE EXPORTAÇÕES

O Polo Automotivo de Goiana, impulsionado pelos incentivos fiscais do Governo de Pernambuco, alcançou um desempenho histórico em 2024. A produção superou a marca de 230 mil veículos, consolidando a região como um dos principais polos industriais do país. O Porto de Suape, principal canal de exportação dos veículos fabricados na Mata Norte, registrou um aumento significativo na movimentação, com 37 mil unidades cruzando o Atlântico no último ano, o que representa um crescimento de 35% em relação a 2023.  

O complexo portuário recebeu, ao todo, 80.051 automóveis de diferentes montadoras, sendo que a Stellantis respondeu por 77% desse total, reforçando o papel de Suape como um hub estratégico para o setor automotivo. A presença da multinacional fortalece ainda mais a vocação industrial da região e demonstra a importância dos incentivos estaduais para o avanço da cadeia produtiva.  

Com a meta de ampliar a capacidade produtiva e atrair novos investimentos, o Governo de Pernambuco já traça os próximos passos para a expansão do Polo Automotivo. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, destaca a preparação para 2025, quando novas empresas devem se instalar na área, impulsionando ainda mais o setor. Ele ressalta que, no último ano, foi feito um trabalho detalhado para compreender toda a cadeia produtiva automotiva, o que resultou em uma estratégia de atração de sistemistas da Stellantis para a região. Um dos anúncios mais recentes foi a chegada do Grupo Trambusti, e outras empresas já estão no radar para os próximos anos.  

No esforço de garantir um ambiente favorável para novos negócios, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), segue promovendo o estado como destino ideal para investidores do setor automotivo. O secretário-executivo de Atração de Investimentos, Maurício Laranjeira, reforça que a estratégia governamental está focada em expandir a base de fornecedores da Stellantis, agregando valor à cadeia produtiva e gerando mais empregos e renda para a população.  

A infraestrutura logística desempenha um papel essencial nesse crescimento. O Porto de Suape, que já se destaca como o maior terminal de veículos do Norte e Nordeste, tem se mostrado um diferencial competitivo para a Stellantis e demais montadoras instaladas em Pernambuco. A localização privilegiada e as condições estruturais do complexo portuário permitem um escoamento ágil e eficiente da produção para outros estados e mercados internacionais. Para o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, os números alcançados em 2024 são reflexo da capacidade do terminal em oferecer as condições necessárias para o crescimento da indústria automotiva, reforçando a importância do Hub de Veículos para o desenvolvimento econômico da região.