Justiça decide que Joaquim Neto estava certo e Concurso Público da Prefeitura de Gravatá foi realizado dentro da Lei.
Em uma decisão, a Justiça inocentou o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, e seus co-réus, Flávio Figueiredo Gimenes e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), das acusações de improbidade administrativa relacionadas à realização do concurso público. A sentença, que traz reconhecimento ao ex-gestor, demonstrou que as ações tomadas durante seu mandato foram legais e respaldadas por decisões judiciais vigentes à época.
Entenda o Caso
O Município de Gravatá na gestão de Joselito Gomes (AVANTE), ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Joaquim Neto, o ex-secretário de administração Flávio Figueiredo Gimenes, e o Instituto ADM&TEC, acusando-os de danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública devido à realização de um concurso público posteriormente anulado. Segundo a acusação, o concurso violava a Lei Complementar 173/2020, que impõe restrições à criação de novas despesas com pessoal.
Os réus apresentaram defesas consistentes, argumentando que todas as ações relacionadas ao concurso público foram realizadas em conformidade com decisões judiciais. Joaquim Neto, em sua defesa, destacou que o concurso era uma necessidade administrativa para o preenchimento de cargos efetivos e que todas as etapas foram conduzidas de maneira transparente e dentro dos limites legais. Flávio Figueiredo Gimenes reafirmou que suas ações como secretário estavam amparadas por decisões judiciais, enquanto o Instituto ADM&TEC alegou a legalidade de sua atuação e a prestação integral dos serviços contratados.
A sentença judicial, que julgou improcedente a ação, baseou-se na ausência de dolo, enriquecimento ilícito ou dano ao erário. O juiz reconheceu que as ações dos réus estavam amparadas por uma decisão judicial vigente à época, o que afastou a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa. A auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também não encontrou irregularidades ou danos ao erário nos pagamentos efetuados ao Instituto ADM&TEC.
A decisão judicial reforça a postura correta e íntegra adotada por Joaquim Neto durante seu mandato. A inocência declarada pela Justiça evidencia que suas ações foram orientadas pelo cumprimento das leis e decisões judiciais, buscando sempre o melhor para o município de Gravatá. Enquanto isso, o atual gestor enfrenta críticas pela tentativa de responsabilizar injustamente a administração anterior, o que pode ser interpretado como uma estratégia para desviar a atenção de seus próprios desafios.
A Justiça prevaleceu, reconhecendo que as decisões tomadas por Joaquim Neto como prefeito de Gravatá foram baseadas em princípios legais e judiciais sólidos. Este desfecho reafirma a integridade de sua gestão e aponta para a necessidade de uma administração pública que opere com transparência e responsabilidade, visando sempre o bem-estar da população e o desenvolvimento do município enquanto gestor.
Para Joaquim Neto, não há surpresa na decisão. "Na nossa gestão, fomos primeiro lugar em transparência, conseguimos construir mais de 200 casas populares e deixamos tudo pronto para a construção de mais 400. Inauguraram uma ponte que deixei iniciada com recursos garantidos, assim como uma creche que iniciei e deixei o recurso em caixa. A reforma do hospital teve os recursos conseguidos por nós há quatro anos e eles fecharam. Deixei mais de 6 milhões para o recapeamento asfáltico de toda a perimetral, da Volta do Rio ao Manibu, além das ruas Isaltino Poggi, Quintino Bocaiúva, Larmatine Farias de Castro, entre tantas outras obras. Eles sempre mentem ao meu respeito. Inclusive, ele foi multado por irregularidades dentro da prefeitura e olhe que nem terminou o mandato. Lamento pelos concurseiros. Em 2025, será um ano bem diferente em Gravatá."
Já o prefeito Joselito Gomes (AVANTE) foi multado em quase 50 mil reais pela prática de nepotismo em outra ação judicial. Essa penalização levanta questionamentos sobre as motivações por trás da anulação do concurso público que afetou 33 mil candidatos. Estaria o atual gestor utilizando seu mandato para empregar familiares e aliados políticos, em detrimento do interesse público?
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