A iniciativa cumpre o que determina o artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais do que uma exigência legal, o momento é considerado estratégico para reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a eficiência administrativa e o diálogo aberto com a população.
Durante a audiência, deverão ser detalhados os investimentos realizados no período, incluindo aplicação de recursos próprios e repasses estaduais e federais, além de indicadores relacionados à atenção básica, atendimentos especializados, campanhas de vacinação, procedimentos hospitalares, exames, programas de saúde preventiva e ações voltadas à ampliação e melhoria da infraestrutura das unidades de saúde.
O relatório também costuma apresentar dados comparativos com períodos anteriores, permitindo avaliar avanços, desafios e metas estabelecidas pela gestão municipal. É nesse espaço que vereadores, profissionais da saúde, representantes de conselhos e cidadãos podem questionar, sugerir e contribuir com apontamentos sobre o funcionamento do sistema público no município.
A Secretaria reforça que a participação popular é fundamental para fortalecer o controle social e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades reais da comunidade. A audiência é aberta ao público e representa uma oportunidade para que a sociedade acompanhe de forma clara e objetiva como os recursos destinados à saúde estão sendo aplicados.
Com a realização do encontro, Garanhuns reafirma a importância da transparência como pilar da administração pública, transformando números e relatórios técnicos em informações acessíveis e debatidas coletivamente. A expectativa é de que o momento contribua para ampliar a confiança da população na gestão e para aprimorar ainda mais os serviços ofertados à cidade.