PEDIDO DE EXPULSÃO DE BOLSONARO DO EXÉRCITO CHEGA AO STM E ABRE NOVO CAPÍTULO NA CRISE ENTRE POLÍTICA E FORÇAS ARMADAS

O Ministério Público Militar deu um passo que pode entrar para a história das Forças Armadas brasileiras. Foi protocolado nesta terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, seja declarado indigno do oficialato e perca seu posto e patente. A medida atinge também outros quatro oficiais-generais da reserva, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na chamada trama golpista após as eleições de 2022.

A representação do Ministério Público Militar se baseia na legislação que permite submeter oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão a um processo específico para avaliar se continuam merecedores das honras e prerrogativas da carreira militar. Nessa ação, o foco não é mais a condenação criminal em si, mas a análise ética e disciplinar sobre a compatibilidade da conduta dos réus com os valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.

Além de Bolsonaro, o pedido inclui nomes de peso da cúpula militar que integrou o governo anterior, como os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante da reserva Almir Garnier. Todos já foram condenados pelo STF em processos relacionados a ataques às instituições democráticas, o que, segundo o Ministério Público Militar, comprometeria de forma definitiva a honra militar exigida para manutenção de posto e patente.

Caso o STM aceite o pedido e julgue procedente a ação, os oficiais podem perder seus títulos militares, o direito de usar farda, insígnias e até benefícios associados à patente. Na prática, é a medida mais severa no âmbito administrativo-militar, equivalente a uma expulsão simbólica e institucional da história oficial das Forças Armadas. A decisão caberá aos ministros do STM, que deverão analisar se as condenações e os fatos atribuídos aos acusados ferem de maneira irreversível os princípios da hierarquia, disciplina e lealdade à Constituição.

O movimento do Ministério Público Militar é visto por especialistas como um desdobramento direto da responsabilização judicial de civis e militares por atos contra o regime democrático. Ao levar o caso para dentro da Justiça Militar, o debate deixa de ser apenas político ou penal e passa a atingir o coração simbólico da instituição, ao questionar se oficiais envolvidos em ataques à ordem constitucional podem continuar ostentando as honras da carreira das armas.

A tramitação no STM não tem prazo curto para conclusão e deve envolver direito à ampla defesa dos acusados. Ainda assim, o simples protocolo da ação já produz forte impacto político e institucional, reacendendo discussões sobre os limites da atuação de militares na vida pública e sobre as consequências, dentro da própria caserna, para quem ultrapassa as fronteiras impostas pela Constituição. O desfecho poderá redefinir não apenas o destino funcional dos envolvidos, mas também o precedente histórico sobre como as Forças Armadas lidam com oficiais condenados por crimes contra a democracia.

EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE VOTAM A FAVOR DA MP QUE INSTITUI O PROGRAMA GÁS DO POVO

Brasília – Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte votaram favoravelmente à Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa do Governo Federal destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para a população em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Gás do Povo tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de gás no orçamento das famílias de baixa renda, assegurando condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e saúde. De acordo com o Governo Federal, mais de 15 milhões de famílias em todo o país deverão ser beneficiadas pela política pública.

Para os parlamentares, a aprovação da medida representa um avanço expressivo na proteção social, ao enfrentar um dos principais fatores que pressionam o custo de vida das famílias mais pobres. O gás de cozinha é insumo essencial para o preparo de alimentos, e sua elevação de preço afeta de forma desproporcional a população de menor renda.

Eduardo da Fonte e Lula da Fonte destacaram que o voto favorável à Medida Provisória está alinhado com uma atuação parlamentar voltada à redução das desigualdades sociais, ao combate à insegurança alimentar e ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória avança no processo legislativo, consolidando o Programa Gás do Povo como instrumento de amplo alcance social, com potencial de impactar positivamente a vida de milhões de famílias brasileiras.

REJEITADO NA LARGADA: CÂMARA DO RECIFE BARRA IMPEACHMENT DE JOÃO CAMPOS EM SESSÃO TUMULTUADA

A Câmara Municipal do Recife viveu uma manhã de forte tensão política nesta terça-feira (3), marcada por galerias lotadas, troca de acusações e clima de confronto entre base governista e oposição. Ao final da sessão, o plenário decidiu rejeitar a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). O resultado foi expressivo: 25 votos contrários ao prosseguimento da denúncia, 9 favoráveis e uma abstenção. Com isso, o processo foi arquivado ainda na fase inicial, sem sequer avançar para a criação de uma comissão especial de investigação.

Desde cedo, apoiadores do prefeito formaram filas em frente à Casa de José Mariano. A movimentação levou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), a reforçar o esquema de segurança, com controle de acesso, presença da Guarda Municipal, Polícia Militar e até equipes de socorro. O receio era de que o embate político ultrapassasse o campo das palavras — e, por vários momentos, pareceu que isso poderia acontecer.

Nos bastidores, a avaliação já era de que o pedido não teria força para avançar. Na véspera, Romerinho classificou a denúncia como “pirotecnia” da oposição, afirmando que não havia elementos técnicos suficientes para justificar a abertura de um processo de impedimento. A fala antecipava o que se confirmaria no placar elástico visto horas depois.

O pedido de impeachment tinha como base a polêmica envolvendo um concurso da Procuradoria do Município. A denúncia apontava um suposto favorecimento ao filho de um juiz, em prejuízo de um candidato aprovado para vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD). O caso acabou sendo corrigido na esfera administrativa e judicial, com a nomeação do candidato que originalmente teria direito à vaga. Ainda assim, a oposição sustentou que o episódio configuraria crime de responsabilidade do chefe do Executivo.

Autor do pedido, o vereador Eduardo Moura (Novo) não pôde votar por impedimento regimental, mas participou ativamente da sessão, defendendo a abertura da investigação. Ele foi substituído pelo suplente George Bastos (Novo), que assumiu a vaga apenas para participar da votação. Durante seus 10 minutos de fala, Eduardo reforçou que o momento não tratava da cassação imediata do prefeito, mas apenas de permitir que os fatos fossem apurados. Em tom apelativo, citou colegas nominalmente e questionou se a Casa considerava “justo” o que ocorreu no concurso.

A defesa do governo veio na mesma medida. O líder governista Samuel Salazar (MDB) usou o tempo de fala para rebater ponto a ponto a denúncia. Argumentou que o prefeito não poderia ser responsabilizado por atos administrativos que chegam prontos para assinatura e classificou a acusação como “vazia”. Em meio ao discurso, disparou contra o que chamou de espetáculo político: “Isso aqui não é um estúdio de televisão”, disse, mirando a postura da oposição. O clima esquentou de vez quando foi reproduzido um áudio em que George Bastos se referia a pessoas presentes nas galerias com um termo ofensivo, provocando revolta imediata e gritos no plenário.

As galerias, aliás, foram um capítulo à parte. Militantes favoráveis ao prefeito ocuparam o espaço e protagonizaram vaias, gritos e xingamentos direcionados a parlamentares da oposição. Durante a fala de Eduardo Moura, as interrupções foram tantas que o líder oposicionista Felipe Alecrim (Novo) pediu o esvaziamento do local. O presidente negou, optando por manter o público, enquanto líderes governistas e aliados do prefeito tentavam, sem muito sucesso, pedir silêncio.

No campo político, dois movimentos chamaram atenção. Os vereadores Agora é Rubem (PSB) e Flávia de Nadegi (PV), que vêm se aproximando do grupo político da governadora Raquel Lyra, deixaram o plenário no momento da votação, evitando registrar posição formal num tema sensível para a relação com o Executivo municipal.

O placar final escancarou o isolamento da oposição nesse episódio. Votaram a favor da abertura do processo nomes como Felipe Alecrim, George Bastos, Gilson Machado Filho e outros parlamentares de partidos como Novo e PL. Já a ampla maioria, formada por PSB, PT, MDB, PSD e outras siglas, fechou questão contra o andamento da denúncia. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) optou pela abstenção.

Com a decisão, o pedido de impeachment é oficialmente arquivado e João Campos sai politicamente fortalecido no curto prazo. Ainda assim, o episódio deixa marcas: expõe o nível de radicalização do debate político local, levanta questionamentos sobre a condução de concursos públicos e mostra que a oposição, mesmo numericamente menor, pretende seguir explorando desgastes administrativos para tensionar o governo.

Se por um lado a base comemorou a derrota do que chamou de “denúncia frágil”, por outro a sessão deixou a sensação de que o debate público cedeu espaço ao barulho, às provocações e à disputa de narrativas. A Câmara decidiu, mas o clima de campanha — mesmo fora do calendário eleitoral — parece já ter tomado conta do plenário recifense.

MINISTÉRIO PÚBLICO PE PEDE INELEGIBILIDADE E CASSAÇÃO DE DIPLOMAS POR SUPPOSTOS ABUSOS EM AFOGADOS DA INGAZEIRA

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira. O processo corre na Justiça Eleitoral sob o nº 0600390-94.2024.6.17.0066.

No documento, o MP requereu a declaração de inelegibilidade por oito anos com fundamento no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, além da cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito Daniel Valadares. Segundo a manifestação ministerial, ambos teriam sido diretamente beneficiados pelas irregularidades apontadas na investigação, motivo pelo qual seriam atingidos pelas sanções pleiteadas.

A peça do Ministério Público reúne argumentos e provas que, segundo os procuradores, indicariam prática dos ilícitos eleitorais. Entre as medidas requeridas estão a aplicação das consequências previstas na legislação eleitoral — especialmente a inelegibilidade de oito anos para os envolvidos — e a perda dos diplomas expedidos após o pleito de 2024.

O processo seguirá para decisão da Justiça Eleitoral, onde o juiz eleitoral responsável poderá acolher integralmente, parcialmente ou rejeitar o parecer ministerial. Uma eventual condenação teria efeitos imediatos sobre a composição do Executivo municipal, podendo levar à cassação dos mandatos e alterar o panorama político local, com reflexos nas nomeações, políticas públicas em andamento e eventuais eleições suplementares.

A tramitação e o desfecho do caso passam a ser acompanhados de perto por partidos, lideranças locais e eleitores, que aguardam a decisão judicial. A corte eleitoral ainda não marcou data para julgamento final; possíveis recursos e fases processuais poderão estender o rito até decisões definitivas.

A reportagem procurou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e as defesas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares para posicionamentos, mas não obteve resposta até a publicação. Quaisquer manifestações serão acrescentadas assim que recebidas.

MULHER PULA DE VIADUTO EM GARANHUNS E CASO MOBILIZA EQUIPES DE EMERGÊNCIA

Uma ocorrência grave registrada no início da tarde desta terça-feira, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, mobilizou equipes de emergência e chamou a atenção de quem passava por um dos viadutos da cidade. Uma mulher, cuja identidade não foi divulgada até o momento, caiu da estrutura em circunstâncias que estão sendo apuradas pelas autoridades.

De acordo com as primeiras informações repassadas no local, o caso é tratado preliminarmente como uma possível situação de autoagressão, mas a confirmação oficial sobre as causas do ocorrido ainda depende da conclusão dos levantamentos feitos pelas forças de segurança. Equipes de socorro foram acionadas rapidamente para prestar atendimento, enquanto a área foi isolada para garantir a segurança e permitir o trabalho dos profissionais envolvidos na ocorrência.

O fato gerou comoção entre motoristas e pedestres que passavam pela região no momento do atendimento, além de impacto temporário no tráfego nas imediações do viaduto. A movimentação intensa de viaturas e curiosos exigiu a atuação das autoridades também na organização do fluxo de veículos e na preservação do local.

A Polícia Civil deve conduzir a investigação para esclarecer as circunstâncias da queda, ouvindo testemunhas e analisando imagens de câmeras de segurança próximas, caso existam. Até a última atualização, não haviam sido divulgados detalhes oficiais sobre o estado de saúde da vítima.

Casos como este acendem o alerta para a importância de se falar sobre saúde mental e da necessidade de apoio emocional em momentos de sofrimento intenso. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio gratuito e sigiloso 24 horas por dia pelo telefone 188, além de atendimento por chat e e-mail, sendo um canal importante de escuta e acolhimento.

JUSTIÇA REABRE FRENTE DE INVESTIGAÇÃO E DETERMINA PERÍCIA JUDICIAL SOBRE MORTE DE EDUARDO CAMPOS

Mais de uma década após o acidente aéreo que chocou o Brasil e interrompeu a trajetória política de Eduardo Campos, a Justiça Federal volta a lançar luz sobre o caso ao determinar a realização de uma perícia judicial independente para aprofundar a análise das causas da queda do jato que matou o então candidato à Presidência da República, em agosto de 2014. O processo tramita na 4ª Vara Federal de Santos, no litoral paulista, e representa um novo capítulo na busca por respostas técnicas consideradas ainda insuficientes por familiares do ex-governador de Pernambuco.

A decisão judicial incluiu a nomeação do engenheiro Silvio Venturini Neto como perito responsável pelo trabalho técnico. Ele foi intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, a estimativa de honorários e um plano detalhado de como a perícia será conduzida, incluindo a metodologia dos procedimentos que pretende adotar. A expectativa é que o novo estudo revisite dados, laudos e circunstâncias do acidente que vitimou Eduardo Campos e outras seis pessoas, quando a aeronave partia do Rio de Janeiro com destino a Santos e caiu em uma área residencial da cidade.

A ação que deu origem à perícia foi movida pelo advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, e pela ex-ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes, mãe do ex-governador. Ambos contestam conclusões de investigações anteriores, especialmente o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa, e o material produzido pela Polícia Federal, considerado inconclusivo sob diversos aspectos. Para os autores, ainda existem lacunas técnicas que precisam ser esclarecidas com maior profundidade e independência.

Durante o andamento do processo, a União argumentou que a palavra final sobre acidentes aéreos caberia exclusivamente aos órgãos oficiais de investigação, como o Cenipa e a Polícia Federal, defendendo que não haveria espaço para a produção de novas provas por meio de ação judicial. O entendimento, porém, não prevaleceu. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que, em casos de acidentes aéreos, é cabível a ação de produção de provas quando há questionamentos relevantes sobre os laudos já existentes, abrindo caminho para a perícia agora determinada.

Outro ponto importante do processo é a notificação da Textron Aviation, holding sediada nos Estados Unidos e proprietária da empresa fabricante da aeronave modelo Cessna envolvida no acidente. A participação da companhia pode permitir o acesso a informações técnicas de fabricação e desempenho do avião, dados que podem ser considerados relevantes na nova análise pericial.

A retomada da discussão judicial sobre o acidente reacende um debate que nunca deixou de mobilizar familiares, especialistas e setores da sociedade. A nova perícia surge como tentativa de oferecer um olhar técnico adicional, sob supervisão direta da Justiça, na esperança de esclarecer pontos que permaneceram em aberto desde a tragédia. Para a família de Eduardo Campos, o avanço do processo representa mais um passo na busca por respostas definitivas sobre um dos episódios mais marcantes e dolorosos da política brasileira recente.

TCE ESCANCARA BURLA A CONCURSO E DESMONTE DO QUADRO DA SAÚDE EM SALOÁ

O que deveria ser exceção virou regra — e agora virou também condenação. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) bateu o martelo e declarou irregular a forma como a Prefeitura de Saloá contratou médicos entre 2018 e 2024. O recado foi direto: houve terceirização indevida de serviços essenciais, drible ao concurso público e maquiagem nas contas da saúde.

O julgamento, ocorrido no último dia 27, teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes e resultou no Acórdão T.C. nº 77/2026. O processo mostra que a gestão municipal trocou profissionais que deveriam ser concursados por médicos fornecidos por empresa intermediária — uma prática que o Tribunal entende como burla clara à Constituição.

Pela regra, concurso público é a porta de entrada para cargos permanentes. A contratação de empresas privadas só pode acontecer de forma complementar e temporária. Em Saloá, segundo o TCE, aconteceu o oposto: a terceirização virou o modelo principal, ocupando funções típicas e contínuas do serviço público.

Um dos pontos mais graves foi o uso de uma Sociedade em Conta de Participação, estrutura empresarial que, na prática, serviu como fachada para intermediar mão de obra médica. Para o Tribunal, isso não passou de um atalho para manter profissionais trabalhando como se fossem servidores, mas sem concurso, sem estabilidade e fora das regras do serviço público.

A situação ficou ainda mais escancarada porque os médicos não atuavam em clínicas próprias, como prevê o entendimento do TCE para casos de credenciamento. Eles atendiam dentro das unidades de saúde do próprio município, cumprindo rotinas típicas da rede pública. Ou seja, tudo com cara de serviço público — só sem servidor público.

A auditoria também revelou falhas que vão além da contratação em si. Não houve pesquisa formal de preços para definir quanto seria pago pelos serviços médicos. Pior: os gastos foram registrados como “outros serviços de terceiros”, classificação que tira essas despesas da conta de pessoal. Na prática, isso reduz artificialmente os números da folha e ajuda o município a parecer dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo quando a realidade pode ser outra.

Outro efeito colateral foi o esvaziamento do quadro efetivo da saúde. Em vez de investir em concursos e fortalecer a estrutura permanente, a gestão deixou a rede depender de vínculos frágeis e contratos intermediados. Para o Tribunal, isso enfraquece o serviço público, compromete a continuidade do atendimento e fere princípios básicos como legalidade, isonomia e moralidade.

Diante do cenário, a Primeira Câmara responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Alves e a servidora Manuela Torres Souto Brasileiro. Cada um foi multado em R$ 11.070,09. O valor deve ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso.

Mas a decisão não ficou só no passado. O TCE também colocou a atual gestão na linha de frente. O prefeito Júnior de Rivaldo terá 180 dias para fazer um levantamento detalhado da necessidade de pessoal, especialmente na saúde, e adotar medidas para realizar concurso público. A meta é substituir os contratos considerados precários por servidores efetivos.

O Tribunal ainda enviou um alerta formal: continuar terceirizando médicos para funções essenciais pode gerar novas punições. Em outras palavras, insistir no mesmo modelo pode sair mais caro — politicamente e financeiramente.

A decisão do TCE-PE joga luz sobre uma prática comum em muitos municípios: usar terceirização como atalho para evitar concurso e aliviar a folha no papel. Em Saloá, pelo menos para o Tribunal, a conta dessa estratégia chegou. E veio com carimbo de irregular. 

Baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI.

Informações do Blog Carlos Eugênio 

SURUBIM RECEBE REFORÇO HISTÓRICO NA FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA DE 27 NOVOS VEÍCULOS

O Pátio da Usina, em Surubim, foi palco de um momento simbólico e de forte representatividade para a gestão municipal na manhã da segunda-feira, 2 de fevereiro. Em um ato prestigiado por autoridades e lideranças locais, o prefeito Cleber Chaparral (União Brasil) comandou a entrega oficial de 27 novos veículos que passam a integrar e modernizar a frota da Prefeitura, fortalecendo a estrutura dos serviços públicos oferecidos à população.

Ao lado da vice-prefeita Ana Paula Assis, de vereadores, secretários municipais e auxiliares da administração, Chaparral destacou que a renovação da frota vai muito além da aquisição de automóveis, representando um investimento direto na qualidade do atendimento à população. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com eficiência, mobilidade e melhores condições de trabalho para as equipes municipais.

Do total de veículos entregues, 15 são ônibus escolares, que irão ampliar a capacidade e a segurança do transporte de estudantes da rede municipal. A nova frota também inclui cinco Chevrolet Spin, dois Fiat Toro, duas vans e duas Fiat Strada, destinados a diferentes secretarias e serviços operacionais. Um dos destaques é o Citroën C3 direcionado ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), reforçando a estrutura de apoio às políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento feminino no município.

Durante o discurso, o prefeito ressaltou o esforço da equipe de governo e a responsabilidade fiscal da gestão como fatores decisivos para viabilizar os investimentos. Ele afirmou que os novos veículos vão garantir mais agilidade nos serviços e presença mais efetiva do poder público nas comunidades, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Chaparral também fez questão de enfatizar a parceria com o Governo de Pernambuco, reconhecendo publicamente o papel da governadora Raquel Lyra nos investimentos destinados a Surubim. O gestor classificou o momento como um marco para o município e reforçou a importância da união entre Estado e Prefeitura para acelerar ações estruturadoras e ampliar os resultados para a população.

Após a solenidade, a entrega dos veículos ganhou ainda mais visibilidade com uma carreata pelas principais ruas da cidade. A comitiva do prefeito percorreu diversos bairros, apresentando a nova frota aos moradores, em um gesto que simbolizou a aproximação da gestão com a população e a transparência na aplicação dos recursos públicos.