O texto foi aprovado de forma simbólica e propõe a extensão do tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos. Durante as discussões, o colegiado decidiu reduzir o mandato dos senadores, a partir de 2030, também para 5 anos.
Além disso, a PEC propõe unificar a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Agora, a proposta será encaminhada para votação no plenário do Senado, onde precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
Após ser aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para começar a valer.
A PEC aprovada pela CCJ define prazos diferentes para o fim da recondução no Executivo:
• Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para o primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, novos eleitos para prefeituras não poderão mais disputar a reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, caso tenham sido eleitos para o primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para o primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais disputar a reeleição.
• Vereadores, deputados e senadores continuam sem restrições para se candidatar à recondução.
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Agência Senado
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