Carla Zambelli virou réu em maio de 2024 pelo caso de invasão ao sistema do CNJ
BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Até o momento, já votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ainda faltam julgar os ministros Carmén Lúcia e Luiz Fuz. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Para a deputada, o ministro propôs a pena de 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa. Moraes também defendeu a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após esgotados os recursos, se essa for a decisão do STF.
Para o hacker Walter Delgatti, Moraes pediu oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.
Em seu voto, Moraes considerou "completamente absurda a atuação vil" da deputada e do hacker para desacreditar as urnas eletrônicas.
"É completamente absurda a atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o ministro.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos dois pelos crimes de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O crime de invasão de dispositivo informático prevê pena de um a quatro anos de prisão. Para falsidade ideológica, varia entre um e cinco anos de cadeia.
A invasão aconteceu em novembro de 2022. Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo próprio magistrado.
Preso no início de agosto – em operação que também teve Zambelli como alvo de buscas –, Delgatti confessou a invasão, a inserção do mandado de prisão falso e uma falsa quebra de sigilo das contas bancárias do ministro. Disse que fez tudo a pedido de Zambelli, recebendo R$ 40 mil pelos serviços. Afirmou ainda que Zambelli redigiu o falso mandado.
Zambelli nega crime
Em nota, Zambelli classificou a condenação como "perseguição política" e uma tentativa de "silenciar uma mulher de direita".
"Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente. Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito", diz.
"O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento. Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder", continua o texto publicado em suas redes sociais
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