A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu um importante passo para o fortalecimento da agroindústria e da identidade cultural do estado ao aprovar, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o Projeto de Lei Ordinária nº 2295/2024, de autoria da deputada estadual Débora Almeida (PSDB). A proposta trata do processo de produção e registro dos chamados “queijos autorais”, produtos artesanais desenvolvidos por produtores locais que imprimem técnicas próprias e ingredientes regionais em suas receitas, agregando valor ao saber popular e à economia rural. A aprovação representa uma resposta concreta a uma demanda crescente dos pequenos produtores que, há anos, lutam por reconhecimento legal, respaldo técnico e espaço competitivo no mercado estadual e nacional. Os queijos autorais de Pernambuco vêm se destacando em concursos e feiras especializadas pela criatividade, diversidade de sabores e fidelidade à tradição dos sertões e agrestes, muitas vezes utilizando leite de cabra ou de vacas de raças adaptadas ao clima semiárido, além de ervas nativas e processos de cura específicos de cada região.
A proposta de Débora Almeida regulamenta os critérios de produção, rastreabilidade, comercialização e rotulagem desses produtos, incentivando também o acesso à certificação sanitária e à formalização da atividade, sem descaracterizar o modo de fazer tradicional. Em outras palavras, o projeto busca equilibrar exigências técnicas com o respeito à originalidade artesanal, permitindo que produtores familiares ampliem seus canais de distribuição sem perder a essência de seus produtos. A deputada, que tem origem no interior do estado, conhece de perto a realidade dos trabalhadores do campo e, por isso, tem feito da valorização do homem e da mulher rural uma das principais bandeiras de seu mandato. Com essa iniciativa, ela oferece respaldo legal e político a um setor que movimenta comunidades inteiras, promovendo geração de renda, autoestima e permanência das famílias no campo.
Além de abrir portas para a valorização econômica dos queijos artesanais, o projeto também contribui para preservar o patrimônio alimentar e cultural de Pernambuco, ao incentivar que saberes locais e receitas passadas de geração em geração sejam reconhecidos como legítimos produtos de identidade regional. Trata-se de uma política pública que articula agricultura familiar, cultura, economia criativa e segurança alimentar. A medida também estimula a organização coletiva dos produtores em cooperativas e associações, potencializando a força da agricultura de base ecológica e sustentável, em um momento em que o consumidor busca cada vez mais alimentos com procedência e autenticidade. A iniciativa poderá, ainda, fortalecer o turismo rural e gastronômico, integrando os roteiros de produção artesanal ao mapa das experiências sensoriais e culturais do estado. A aprovação na CCLJ representa apenas o primeiro passo de uma jornada legislativa que, se concluída, terá impactos duradouros na vida de centenas de famílias produtoras. O projeto segue agora para apreciação nas comissões temáticas de mérito e, posteriormente, para votação no plenário da Alepe.
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