MP PEDE CASSAÇÃO DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO EGITO POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO

A Justiça Eleitoral de São José do Egito pode provocar uma reviravolta na composição da Câmara de Vereadores nos próximos dias. Após a audiência de instrução realizada na última terça-feira (3), o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação dos mandatos de três parlamentares do União Brasil: Patrícia de Bacana, Luiz de Raimundo e Tadeu do Hospital. A medida é consequência de um processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020, prática considerada grave pela legislação eleitoral brasileira. No parecer assinado pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, o MP sustenta que o partido inscreveu candidaturas femininas fictícias com o único objetivo de cumprir a exigência legal mínima de 30% de candidaturas de mulheres.

De acordo com a acusação, as supostas candidatas não realizaram campanha, não receberam votos expressivos e tampouco atuaram de forma concreta no processo eleitoral, o que caracteriza simulação. A investigação, segundo fontes ligadas ao processo, reuniu elementos como ausência de propaganda eleitoral, inexistência de gastos declarados e testemunhos que reforçaram o entendimento de que as mulheres registradas sequer tinham intenção real de concorrer. Com base nessas evidências, o Ministério Público defende que houve um esquema para burlar a norma que busca promover a participação feminina na política e, por consequência, requer a nulidade dos votos recebidos pela legenda, o que implica na perda dos mandatos conquistados.

A decisão agora está nas mãos da juíza eleitoral Tainá Lima Prado, responsável por julgar a ação em primeira instância. Ela deve proferir sentença ainda nesta semana. Caso acate o parecer do Ministério Público, os três vereadores investigados serão afastados imediatamente de seus cargos, conforme determina a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da execução imediata das decisões que impliquem cassação de mandato eletivo. A medida, contudo, não encerra o caso, uma vez que ainda cabem recursos tanto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco quanto ao TSE, em Brasília. O processo, que corre há meses, ganhou novos contornos após a audiência de instrução, momento em que testemunhas foram ouvidas e provas reforçaram a tese da acusação.

Nos bastidores, a expectativa é de que a juíza acate o parecer do Ministério Público, dada a robustez dos indícios apresentados. Para além das consequências jurídicas, o caso chama atenção por ilustrar uma prática recorrente em disputas municipais, onde partidos lançam candidaturas femininas apenas no papel para atender à cota de gênero imposta por lei. Quando essas candidatas não fazem campanha, não têm material de divulgação, não aparecem em eventos políticos e não obtêm sequer os próprios votos, a Justiça costuma entender que houve burla ao sistema, o que acarreta punições severas. A eventual cassação pode, inclusive, provocar nova redistribuição de cadeiras no Legislativo municipal, o que deve alterar o cenário político da cidade.

A repercussão em São José do Egito é grande, principalmente entre lideranças políticas e eleitores que acompanham o caso com atenção. O União Brasil, partido envolvido na denúncia, ainda não se manifestou oficialmente. Nos próximos dias, a decisão da juíza eleitoral poderá trazer um novo capítulo à história recente da política local.