PRESENÇA DE PRIMEIRA-DAMA NO PALCO DE GRAVATÁ FAZ TCE EMITIR ALERTA PARA PREFEITO POR PROMOÇÃO PESSOAL

Durante os festejos juninos de 2025 em Gravatá, no Agreste pernambucano, a presença constante da primeira-dama e secretária de Obras, Viviane Gomes, nos palcos dos shows patrocinados pela Prefeitura resultou na emissão de um Alerta de Responsabilização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes. O órgão de controle apontou indícios de promoção pessoal indevida custeada com recursos públicos, considerando a frequência e o destaque dado à figura da secretária, que também é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026. Segundo o TCE, a atuação reiterada da agente pública em eventos artísticos promovidos pela administração municipal pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O alerta destaca que a participação pública de agentes políticos com vínculos diretos na execução de políticas públicas e no uso de verbas públicas não pode ser confundida com atuação institucional. O Tribunal ainda frisou que a promoção de pessoas físicas em eventos patrocinados pelo erário, mesmo sob pretexto cultural ou artístico, pode configurar desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública para beneficiar interesses eleitorais. Em diversas ocasiões, a primeira-dama foi vista cantando ao lado de artistas como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil, sendo constantemente apresentada ao público, com ampla visibilidade em telões e mídias oficiais da Prefeitura.

Além do alerta, o caso está sendo analisado em uma Medida Cautelar que pode culminar na abertura de Auditoria Especial. A depender do aprofundamento das apurações, o TCE poderá encaminhar o caso ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam averiguadas possíveis infrações administrativas e eleitorais, incluindo a hipótese de improbidade e propaganda eleitoral antecipada. O episódio se soma a outras ações que colocam a atual gestão municipal sob forte escrutínio dos órgãos de controle.

No final de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia emitido recomendação para que Viviane Gomes fosse exonerada do cargo de secretária de Obras, alegando prática de nepotismo e ausência de qualificação técnica mínima para exercer a função. A recomendação foi acatada pela Justiça da Comarca de Gravatá, que expediu decisão favorável à exoneração. A sentença judicial reforçou que a nomeação da primeira-dama violava princípios constitucionais e afrontava decisões já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A situação tem gerado indignação em parte da população gravataense e em figuras políticas da cidade, que denunciam supostas irregularidades administrativas, mau uso do dinheiro público e a tentativa de converter uma função institucional em plataforma de pré-campanha eleitoral. Várias representações foram protocoladas no TCE, no MPPE e na Polícia Civil, pedindo investigações sobre os gastos com os festejos, contratações sem licitação e a possível existência de favorecimentos em contratos públicos. O cenário evidencia um ambiente político e institucional tenso em Gravatá, com a gestão de Joselito Gomes enfrentando questionamentos que ultrapassam o campo da crítica política e entram no terreno das responsabilidades jurídicas.