RAQUEL ENTREGA MAIS DE MIL TÍTULOS DE PROPRIEDADE ABRINDO A SEMANA SOLO SEGURO

A governadora Raquel Lyra cumpre, nesta segunda-feira (9), uma agenda marcada por um gesto de grande impacto social para a população do Recife. A partir das 9h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, ela participa da entrega de mais de mil títulos de propriedade para famílias de oito comunidades da capital pernambucana. A ação marca a abertura oficial da Semana Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Governo do Estado e outras instituições.

O programa Solo Seguro tem como objetivo assegurar o direito à moradia com dignidade, formalizando juridicamente a posse de áreas ocupadas por populações que, há décadas, vivem sob a insegurança da informalidade fundiária. No Recife, bairros como Ibura, Cohab, Areias, Linha do Tiro, Dois Unidos, Nova Descoberta, Jordão e Guabiraba estão entre os contemplados nesta etapa. As famílias beneficiadas passarão a contar com um documento que lhes confere segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem, um passo fundamental para o acesso a crédito, melhoria das habitações e garantia de herança para as próximas gerações.

A cerimônia de entrega ocorre em um espaço carregado de simbolismo: o Palácio da Justiça, sede do Judiciário pernambucano, que se junta ao Executivo estadual em uma iniciativa que ultrapassa o caráter burocrático e adquire contornos de reparação histórica. Muitas dessas famílias vivem há mais de 30 anos em suas casas sem qualquer documento formal, convivendo com o medo constante de remoções ou disputas legais.

A governadora Raquel Lyra vem fortalecendo o discurso da inclusão social e da urbanização com cidadania. Desde o início de sua gestão, ela tem buscado articular políticas públicas voltadas à regularização fundiária em áreas de vulnerabilidade, tendo como meta ampliar o número de propriedades regularizadas em todo o estado. A ação desta segunda-feira é considerada a maior entrega simultânea de títulos já realizada em Pernambuco em um único dia, o que reforça a relevância do evento no calendário do governo estadual.

A escolha da capital para iniciar essa nova fase do Solo Seguro simboliza também a urgência de enfrentar os desafios urbanos em cidades com elevado déficit habitacional e histórico de ocupações desordenadas. A parceria com o TJPE tem sido estratégica para destravar processos, alinhar a atuação cartorial e agilizar a emissão dos títulos com base em legislação atualizada, como o Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que simplifica etapas e garante segurança jurídica para as famílias e para o Estado.

Além da governadora Raquel Lyra, a solenidade contará com a presença de autoridades do Judiciário, representantes de movimentos sociais, moradores das comunidades beneficiadas e técnicos das prefeituras envolvidas. A cerimônia marca o início de uma semana voltada ao debate sobre o direito à moradia, à regularização urbana e à democratização do solo nas cidades brasileiras.