RELATORIA DA NACIONALIZAÇÃO DO COMPAZ TEVE LUCAS RAMOS COMO DESTAQUE

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à segurança cidadã com a aprovação, nesta segunda-feira (16), do Projeto de Lei 2.215/2023, que institucionaliza os Centros Comunitários da Paz (Compaz) como política permanente no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), e teve parecer favorável do também pernambucano Lucas Ramos (PSB-PE), que desempenhou papel de destaque como relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Lucas Ramos apresentou um parecer técnico e político que reforça a relevância dos Compaz como instrumentos estratégicos na prevenção à violência. Em sua análise, o deputado evidenciou que os centros comunitários não apenas oferecem acesso a serviços essenciais de educação, cultura, esporte, assistência social, qualificação profissional e mediação de conflitos, como também cumprem um papel estruturante na transformação de territórios marcados pela exclusão e vulnerabilidade. Sua relatoria destacou dados concretos de cidades como Recife, onde o modelo já foi implementado e comprovou sua eficácia com a expressiva redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), promovendo segurança por meio da cidadania.

O projeto estabelece que os Compaz sejam priorizados em áreas de maior vulnerabilidade social, com financiamento advindo de diferentes esferas do poder público – municipal, estadual e federal – além da possibilidade de aporte por meio de parcerias público-privadas, doações da iniciativa privada e de pessoas físicas. Ao justificar a importância da medida, Lucas Ramos argumentou que a consolidação do modelo em todo o território nacional representa uma mudança de paradigma na forma como o Estado brasileiro encara a segurança pública, passando da ótica meramente repressiva para uma abordagem preventiva e cidadã.

Em sua atuação como relator, Lucas Ramos conduziu o processo de tramitação com diálogo técnico e articulação política, costurando apoio entre parlamentares de diferentes bancadas e reforçando o caráter apartidário da proposta. Ele ressaltou que os Compaz são espaços de acolhimento e protagonismo social, especialmente voltados à juventude, às mulheres e aos grupos historicamente marginalizados. Para o parlamentar, a aprovação do projeto reflete a necessidade de políticas públicas estruturadas, capazes de responder às causas profundas da violência e de oferecer oportunidades reais de inclusão e desenvolvimento para as comunidades mais afetadas.

A experiência exitosa do Compaz em Pernambuco, destacada no relatório de Lucas Ramos, serviu como base argumentativa para a nacionalização do modelo. O deputado sublinhou que a presença do equipamento transforma o cotidiano das comunidades, reduz conflitos, amplia a autoestima coletiva e fortalece o senso de pertencimento. Sua defesa firme do projeto garantiu respaldo unânime no plenário da Câmara e chamou atenção para a urgência de replicar políticas com resultados comprovados, como forma de acelerar a construção de um Brasil mais justo e seguro.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, carregando a expectativa de se tornar uma política pública permanente com potencial transformador em todas as regiões do país.