Advogado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Floresta
O advogado de 34 anos que enviou um vídeo íntimo para filha de 16 anos e é investigado por estupro de vulnerável foi preso novamente na noite da quinta-feira (28) em Inajá, no Sertão de Pernambuco. O homem havia sido preso no sábado (16) e liberado no domingo (17) após passar por audiência de custódia. Segundo os investigadores, ele deveria cumprir medidas cautelares relacionadas à Lei Maria da Penha e utilizar tornozeleira eletrônica.
Ao g1 Caruaru, os investigadores do caso confirmaram que o advogado não colocou a tornozeleira eletrônica dentro do prazo estabelecido e foi flagrado em um bar consumindo bebida alcoólica. O delegado responsável pelas investigações oficiou ao juiz e comunicou o descumprimento das medidas.
Um mandado de prisão preventiva foi decretado e o advogado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Floresta, também no Sertão de Pernambuco. A audiência de custódia será realizada às 12h desta sexta-feira (29).
Estupro de vulnerável e investigação
A adolescente de 16 anos que recebeu o vídeo íntimo é filha do advogado. No inquérito policial do caso, ao qual o g1 teve acesso, consta que pai e filha ficaram próximos após o Dia dos Pais, celebrado em 10 de agosto, quando a menor parabenizou o homem pela data.
Durante toda a semana, os dois trocaram conversas pelas redes sociais, porém, no sábado (16), o advogado começou a incitar conversas de cunho sexual.
Segundo o inquérito, a menor bloqueou o pai e ligou para um primo, a quem contou sobre a conversa. A tia, quando tomou conhecimento, orientou a jovem a desbloquear o advogado e tentar confirmar se a pessoa que mandava mensagens era mesmo o genitor.
Depois que o homem enviou um vídeo se masturbando para a menina, a família procurou a polícia, e a denúncia foi formalizada na mesma data pela tia, que acompanhou a jovem até a delegacia e afirmou nunca ter tentado interferir na relação entre pai e filha até ver as mensagens.
Advogado alegou envio de vídeo por engano
No depoimento à polícia, o advogado disse que trocava mensagens com outra mulher no mesmo momento em que falava com a filha, e que por isso mandou por engano para a adolescente as mensagens de teor sexual que seriam para a mulher.
Ainda segundo a investigação, o advogado apresentou uma captura de tela da conversa com essa outra mulher como prova, mas disse que não era possível mostrar as mensagens com a filha, pois as mensagens estavam configuradas como “temporárias” e foram apagadas automaticamente do aparelho. O aparelho foi apreendido e passará por perícia, segundo os investigadores.
Lei Maria da Penha
Segundo o advogado especialista em Direito Criminal, Alexandre Costa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no artigo 241-D que é crime "aliciar, assediar, instigar ou constranger" criança ou adolescente com objetivo de praticar ato libidinoso. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável também as situações de incitação virtual.
"O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure", disse o Alexandre Costa. Ele completa que a conduta pode violar tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que prevê proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual
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