O recente motim protagonizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados revelou uma aliança inusitada que extrapola os limites ideológicos da direita radical. Nos bastidores da confusão parlamentar, uma pauta tem unido parlamentares de diferentes espectros políticos: o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. A movimentação em torno desse projeto, que poderia ser apresentada como uma medida de moralização e isonomia judicial, na prática esconde interesses comuns a um grupo expressivo de congressistas investigados. Estima-se que cerca de 80 parlamentares, de quase todos os partidos, estejam atualmente sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de emendas parlamentares, muitos deles com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de extinguir o foro privilegiado faria com que esses processos fossem remetidos à Justiça de Primeira Instância, onde poderiam sofrer atrasos significativos e possivelmente não serem julgados até o fim do mandato atual dos envolvidos. Nos corredores do Congresso, o movimento é interpretado como uma estratégia de sobrevivência política disfarçada de reforma institucional. Após a invasão simbólica da Mesa Diretora da Câmara, líderes do grupo amotinado relataram que foi fechado um acordo para colocar em pauta dois projetos: o da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. Contudo, fontes que participaram das negociações indicam que a anistia não deve avançar, ao passo que a proposta sobre o foro tem grandes chances de prosperar nos próximos dias. A prioridade, segundo líderes parlamentares ouvidos reservadamente, é blindar o maior número possível de deputados do cerco judicial que vem se apertando, sobretudo diante do avanço das investigações sobre o orçamento secreto e o uso irregular de emendas. A adesão de parlamentares de centro e até da esquerda ao projeto surpreendeu observadores políticos, que veem na articulação uma prova de que os interesses corporativos do Congresso podem ser mais fortes do que as diferenças ideológicas. O discurso público de moralização do Judiciário e de fim de privilégios serve como verniz para uma agenda de autodefesa. Entre os defensores da medida, há também quem argumente que a descentralização dos processos evitaria supostos abusos do Supremo, mas, nos bastidores, o que move a maioria é o medo de se tornar réu em pleno mandato. O clima é de tensão e expectativa. Deputados receiam que, mantido o foro no STF, novos desdobramentos das investigações da Polícia Federal tragam à tona esquemas ainda não revelados. Um parlamentar que participou das articulações afirmou que “o fim do foro une quase todo mundo neste momento”, destacando que a anistia é uma pauta impopular e juridicamente frágil, enquanto a alteração na prerrogativa de foro pode ser apresentada como uma reforma republicana. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que transferir centenas de investigações para a primeira instância pode comprometer a efetividade da Justiça, travando o andamento dos processos. A estratégia parece ser clara: dispersar as investigações, atrasar os julgamentos e garantir tempo político para manobras futuras. Assim, a crise desencadeada pela ocupação da Câmara pode acabar servindo como cortina de fumaça para uma articulação muito mais ampla e silenciosa, que tem como objetivo blindar parte do Congresso das consequências legais de seus próprios atos.
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