CPI TEM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CANCELADA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual teve sua reunião extraordinária, marcada para a manhã desta sexta-feira (22), cancelada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes (PSDB). A suspensão ocorre após decisão da Justiça de Pernambuco que questionou a legalidade de um encontro anterior do partido, mas até o momento não há previsão para uma nova decisão judicial.

A ação que motivou a suspensão foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que
questionou a realização de uma reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB, ocorrida na segunda-feira (18). O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, considerou que o encontro descumpriu normas do Estatuto Nacional do PSDB, como o prazo mínimo de 25 dias para convocação.

Além disso, a decisão apontou irregularidade na participação do deputado Diogo Moraes, recém filiado ao PSDB há menos de quatro dias, que não esteve presente no encontro questionado. O colegiado recorreu da decisão, mas ainda não há definição judicial sobre a suspensão da reunião extraordinária da CPI.

O encontro desta sexta-feira tinha como pauta a discussão do plano de trabalho, a definição de cronogramas de atividades, a determinação de datas e periodicidade dos encontros e a deliberação sobre outros assuntos relacionados à investigação. Com o cancelamento, todas essas definições ficaram temporariamente adiadas, aumentando a expectativa sobre quando a comissão poderá avançar em suas atividades.

A CPI foi instalada na última terça-feira (19), reunindo deputados de diferentes legendas com o objetivo de apurar contratos do Poder Executivo estadual na área de publicidade. Entre os membros titulares estão Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).

Também foram convocados suplentes que poderão atuar em substituição aos titulares, incluindo Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins (PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).

O adiamento evidencia a influência direta das decisões judiciais no funcionamento das CPIs estaduais, principalmente quando há questionamentos sobre a legitimidade de atos partidários e a participação de deputados recém filiados. A indefinição judicial cria um cenário de expectativa sobre a retomada dos trabalhos, mantendo suspensos debates cruciais para o andamento da investigação.

O caso também demonstra a complexidade do processo político e jurídico dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em que normas internas de partidos, regras regimentais e decisões judiciais interagem, determinando o ritmo das apurações e das deliberações da comissão. A CPI permanece com sua agenda indefinida até que haja um posicionamento judicial, mantendo em suspenso a organização de reuniões, debates e a implementação de seu plano de trabalho.

Enquanto não há previsão de nova decisão, a comissão e seus membros aguardam, atentos, os desdobramentos legais que vão definir quando será possível dar continuidade às investigações de forma regular, respeitando as normas partidárias e a legislação vigente.