O Governo de Pernambuco, através da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) recebeu, nesta segunda-feira (25), em Brasília, o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, entregue pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reconhece iniciativas de destaque em regularização fundiária urbana e rural em todo o país.
A Perpart foi reconhecida pelo trabalho realizado em Pernambuco através do Programa Morar Bem PE, que já entregou mais de 11 mil títulos de propriedade definitiva para famílias em todas as regiões do Estado, com a meta de chegar a 50 mil escrituras até 2026.
Entre os projetos destacados na premiação está o processo de regularização na Comunidade do Bode, no Recife, que se tornou referência nacional pela complexidade técnica e pelo impacto social.
“Nos sentimos muito honrados com essa premiação. Só mostra o quanto Pernambuco acertou ao construir uma política pública de verdade, que chegue até a população e que combata de maneira definitiva o déficit habitacional em nosso estado. O trabalho continua e, para toda a equipe da Perpart, esse prêmio serve como combustível para seguir levando regularização fundiária do litoral ao Sertão”, destacou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.
Com o prêmio, a Perpart consolida-se como uma das principais referências do país na condução de políticas públicas de regularização fundiária, reafirmando o protagonismo de Pernambuco no cenário nacional.
Sobre o prêmio
O Prêmio Solo Seguro é a mais importante iniciativa de valorização de projetos de regularização fundiária no Brasil, criado em 2023 pelo CNJ. Nesta edição, 143 projetos foram inscritos e 27 iniciativas foram premiadas, além de 15 menções honrosas.
O reconhecimento coincide com a abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, realizada de 25 a 29 de agosto, que mobiliza esforços nos nove estados da região Norte e no Maranhão para ampliar o direito à moradia e à proteção ambiental
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