Segundo a sentença, a Executiva estadual do PRD não observou as normas previstas no Estatuto do
partido, especialmente no que diz respeito à ausência de convocação e notificação do parlamentar para a reunião que deliberou pela sua substituição. Dessa forma, a Justiça reconheceu a irregularidade do ato e determinou que Joãozinho Tenório reassuma integralmente a liderança da bancada na Alepe.
Além de restabelecer Tenório na liderança, o magistrado estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, reforçando a seriedade da decisão. A Assembleia Legislativa também foi notificada para desconsiderar todos os atos praticados por Júnior Matuto enquanto esteve à frente da liderança, garantindo que qualquer medida adotada pelo deputado recém-filiado seja considerada nula.
Joãozinho Tenório destacou que, até o momento, era o único representante do PRD na Alepe e afirmou que a manobra da Executiva estadual visava interferir na correlação de forças da Assembleia. Segundo ele, a intenção era transferir deputados do PSB para outras legendas para manipular lideranças partidárias e impor decisões que não respeitam o estatuto interno do partido.
O parlamentar reforçou que, conforme o estatuto, a liderança deve ser escolhida pelos próprios deputados representantes do partido, sem imposição externa. “A CPI do PSB já nasceu com vícios reconhecidos pela Justiça. Não fui convocado para nenhum acordo ou reunião, e ainda assim tentaram impor uma nova liderança de forma ilegítima”, afirmou Tenório, criticando a tentativa de intervenção política.
Ele ressaltou ainda que a decisão judicial interfere diretamente na constituição da CPI contra a governadora Raquel Lyra, pois a imposição de uma liderança sem observância do estatuto poderia comprometer a legalidade das investigações e o funcionamento do colegiado. Tenório afirmou que a Justiça corrigiu a irregularidade e garantiu a legitimidade da representação do PRD na Assembleia, impedindo manobras externas.
O episódio evidencia um conflito interno do PRD, com repercussão direta no equilíbrio político da Alepe, envolvendo disputas entre partidos e manobras de fortalecimento de lideranças estratégicas. A ação de Tenório foi interpretada por especialistas como um movimento que reforça a autonomia parlamentar frente à direção partidária, estabelecendo um precedente para futuras deliberações internas.
A decisão da Justiça, portanto, não apenas garante o retorno de Joãozinho Tenório à liderança, mas também envia um recado claro sobre a necessidade de respeitar os trâmites legais e estatutários dentro dos partidos políticos, evitando que deliberações unilaterais interfiram no processo democrático de escolha de representantes. A repercussão do caso deve impactar diretamente nas próximas movimentações políticas da Alepe, sobretudo nas articulações em torno de CPIs e disputas internas entre legendas.
Tenório enfatizou que continuará atuando em defesa da legalidade e da transparência, reforçando que a tentativa de imposição de nova liderança não terá efeito sobre a atuação do PRD e que o partido seguirá cumprindo o que determina o estatuto. A decisão judicial marca, assim, um momento importante para a política estadual, com reflexos nas relações entre deputados, partidos e a própria governança da Alepe.
A situação demonstra a complexidade das articulações políticas em Pernambuco, evidenciando como decisões judiciais podem alterar temporariamente o cenário interno de um partido, mas também reafirmam a importância do cumprimento das normas internas para a manutenção da legitimidade e da ordem institucional.
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