O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Luidson de Araújo, volta a ser alvo de questionamentos judiciais por supostas irregularidades em uma licitação milionária voltada à área de comunicação institucional do município. Uma Ação Popular foi protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, apontando ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 004/2024, que resultou no Contrato nº 194/2024, no valor de R$ 288 mil, firmado entre a Prefeitura e a empresa Ycaro Andrade Produções e Eventos. O processo alega que a gestão municipal teria utilizado uma modalidade de licitação indevida para o tipo de serviço contratado, descumprindo a Lei nº 12.232/2010, que determina que contratações na área de publicidade e comunicação social devem adotar os critérios de “melhor técnica” ou “técnica e preço”, e não o de “menor preço”, como ocorreu neste caso. De acordo com a denúncia, a escolha irregular do pregão eletrônico pode representar violação aos princípios da administração pública e configurar ato lesivo ao patrimônio público. A ação também denuncia a falta de transparência, destacando que o contrato completo não estaria disponível nos portais oficiais da Prefeitura, impedindo a devida fiscalização. O documento pede a anulação do processo licitatório e do contrato, além da responsabilização do prefeito, dos servidores envolvidos e da empresa contratada. O Ministério Público de Pernambuco deve ser intimado a acompanhar o caso, que reacende o debate sobre a condução dos contratos públicos em Pesqueira e reforça a reincidência de denúncias contra o gestor. Até o momento, a Prefeitura e os citados no processo não se pronunciaram oficialmente. A denúncia foi divulgada pelo portal TV Pesqueira e repercutiu amplamente entre os moradores do município, que cobram mais transparência e rigor no uso dos recursos públicos.
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