Pelo texto da matéria, o passageiro do sistema teria três horas para pegar outro ônibus ou o metrô, pagando apenas uma passagem, hoje no valor de R$4,30. O PL foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve um contrário e uma abstenção.
Para o autor do projeto, deputado Sileno Guedes, a ampliação do prazo beneficiará principalmente usuários de municípios distantes, cujos trajetos ultrapassam o limite atual de validade do bilhete.
A matéria ainda depende de análise das comissões de Administração Pública, Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Segurança Pública e Defesa Social, para ser votada em plenário.
Relator da matéria da Comissão de Finanças, o deputado Diogo Moraes (PSDB) acredita que o projeto facilitará a vida dos usuários, “permitindo-lhes resolver questões rapidamente sem precisar comprar outra passagem. Vai fazer uma diferença muito grande na vida da população”.
O parlamentar argumentou, ainda, que a matéria não trará impacto financeiro pois, segundo ele, “não apresenta conflito com a legislação vigente, já que a integração temporal já é uma prática existente no sistema”.
Violência contra a mulher
A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe aprovou, nesta terça-feira (14/10) um Projeto de Lei que inclui os programas de enfrentamento à violência contra a mulher entre as iniciativas que passam a receber recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. A matéria é de autoria da deputada Gleide Ângelo. Outro projeto aprovado no colegiado, do deputado Gilmar Jr., reforça a criação de protocolos de acolhimento às vítimas de violência.
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