EDUARDO BOLSONARO TEM 15 DIAS PARA SE DEFENDER DE DENÚNCIA DA PGR APÓS DECISÃO DE MORAES

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo começou a contar nesta terça-feira, a partir da publicação de um edital de notificação, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ação da PGR acusa o parlamentar de atuar nos bastidores para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil, configurando conduta que pode ter repercussões penais. A notificação por edital foi a saída encontrada pelo Supremo após o oficial de Justiça relatar não ter conseguido localizar o deputado, que permanece nos Estados Unidos. A legislação prevê o uso desse recurso quando o acusado está em local incerto ou cria dificuldades para que a diligência seja cumprida.

Em decisão tornada pública nesta segunda-feira, Moraes afirmou que a permanência de Eduardo Bolsonaro fora do país tem como objetivo “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. O ministro destacou que essa conduta foi “confessada expressamente” pelo próprio parlamentar em suas redes sociais, ao declarar estar em território estrangeiro justamente para se esquivar da aplicação da lei penal. Para Moraes, a manifestação do deputado não apenas confirma sua ciência sobre o processo, mas também reforça o entendimento de que o acusado busca evitar a responsabilização.

O documento ressalta que o denunciado já demonstrou pleno conhecimento da denúncia, inclusive tendo se manifestado publicamente sobre o tema em nota publicada na plataforma X, antigo Twitter, onde comentou as acusações e reafirmou sua posição política. O ministro do STF apontou ainda que, diante dessas declarações, não há dúvidas de que Eduardo Bolsonaro tem ciência formal das acusações que lhe são imputadas.

Na semana anterior, um oficial de Justiça relatou ao Supremo ter tentado realizar a notificação, mas não obteve sucesso. Ele chegou a ligar para o gabinete de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde foi informado de que o parlamentar permanece no exterior. Essa circunstância foi considerada por Moraes como mais uma evidência de que o deputado estaria agindo para se furtar ao alcance da Justiça brasileira.

Dessa forma, com o edital de notificação publicado, o prazo de 15 dias já está em curso, obrigando Eduardo Bolsonaro a apresentar sua defesa prévia mesmo em território estrangeiro. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o processo segue seu curso normal no Supremo Tribunal Federal.