Com população de cerca de 41.960 habitantes, Lajedo possui uma demanda crescente de consultas, pré-natal e exames preventivos, essenciais para a preservação da vida e prevenção de doenças graves. Até recentemente, a cidade contava com apenas uma ginecologista responsável por todo o atendimento especializado.
Segundo a denúncia, a administração municipal decidiu não renovar o contrato da única profissional, deixando mulheres sem acompanhamento médico, mesmo com a Casa de Parto Municipal em funcionamento. A decisão expõe gestantes e mulheres em geral a riscos graves de complicações, além de comprometer a prevenção de câncer de colo de útero e de mama.
O documento aponta que a omissão configura violação do direito fundamental à saúde e à dignidade das mulheres, podendo caracterizar improbidade administrativa por desrespeito à Lei nº 8.429/1992 e aos princípios da Administração Pública.
Os autores da denúncia exigem responsabilização imediata dos gestores e pedem a instauração de procedimento investigativo, notificação do prefeito e do secretário, além de inspeção in loco nas unidades de saúde para apurar a situação real do atendimento feminino.
Entre as medidas urgentes solicitadas estão a contratação imediata de ginecologista(s) e adoção de providências para garantir o atendimento contínuo, sob risco de multa e responsabilização pessoal dos responsáveis pela omissão.
O caso evidencia falha grave na gestão da saúde municipal, deixando mulheres vulneráveis e questionando prioridades administrativas. O MPPE poderá, ainda, instaurar Ação Civil Pública para obrigar a prefeitura a implementar políticas públicas de saúde da mulher, caso seja comprovada a negligência dolosa ou culposa.
A denúncia serve como alerta para toda a população de Lajedo sobre o descaso com serviços essenciais e reforça o papel do Ministério Público na proteção de direitos fundamentais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário