ALEPE DEBATE ISENÇÃO DO IPVA E IMPACTO NA VIDA DOS PERNAMBUCANOS

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quarta-feira (5), de um debate que promete movimentar o cenário político e econômico do Estado. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho (União Brasil), convocou uma audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam da isenção do IPVA — imposto que pesa no bolso de quem depende do veículo para trabalhar e se locomover. O encontro acontece às 10h, no Auditório Sérgio Guerra, e deve reunir parlamentares, representantes de categorias profissionais e membros da sociedade civil.

Entre as propostas em análise, ganha destaque o Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), que prevê isenção do IPVA para motocicletas com até 170 cilindradas. A medida tem potencial para beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que fazem das motos o principal instrumento de sustento diário.

Outra proposta em pauta é o PL nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque (UB), que busca garantir o mesmo benefício a motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Nesse caso, a isenção se limitaria a um veículo por proprietário, desde que o motorista atenda às exigências fixadas pela Secretaria da Fazenda e comprove vínculo de, no mínimo, seis meses com uma plataforma de transporte urbano.

Já o PLO nº 3.261/2025, de autoria do próprio Antonio Coelho, propõe isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. Atualmente, Pernambuco e Tocantins são os únicos estados brasileiros que não concedem nenhum tipo de isenção fiscal para carros antigos, enquanto 13 unidades da federação já adotaram medidas semelhantes.

Antonio Coelho defende que o debate é essencial para aliviar o peso da carga tributária sobre o cidadão e impulsionar a economia local. “É urgente refletir sobre a tributação em Pernambuco de forma mais ampla. Reduzir impostos estimula o consumo, incentiva o investimento e gera empregos”, afirmou o deputado.

Entre os projetos, o das motocicletas é o que está mais adiantado, pronto para ser votado em Plenário. Já as outras duas propostas ainda precisam passar pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para apreciação final. O resultado desse debate poderá redefinir a forma como Pernambuco lida com a tributação de veículos e influenciar diretamente a vida de milhares de trabalhadores no Estado.