DEFESA DE BOLSONARO NÃO APRESENTA RECURSOS, PRAZO ENCERRA E PENA PODE COMEÇAR SER EXECUTADA A QUALQUER MOMENTO

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) terminou às 23h59 desta segunda-feira (24), conforme noticiou o Metrópoles. Os advogados decidiram não ingressar com novos recursos, o que abre caminho para que a pena seja executada a qualquer momento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes investigados no processo da trama golpista. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica — episódio que motivou a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Essa prisão atual, no entanto, não está relacionada diretamente ao processo do golpe, mas ao inquérito que apura suposta coação cometida por Eduardo Bolsonaro, no qual o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares.

A defesa de Bolsonaro tenta agora evitar que a pena seja cumprida em regime fechado. Os advogados pedem que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar, mas há possibilidade de que ele seja deslocado da sala de Estado da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, caso o STF determine a execução imediata da sentença.

Com o fim dos recursos, o processo entra em sua fase final, e o país aguarda a decisão da Corte sobre o destino do ex-presidente.