GOVERNO DE PERNAMBUCO CONCLUI AUDITORIA NO HOSPITAL OSWALDO CRUZ E NOTIFICA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO E MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Em ações com o objetivo de garantir o bom uso dos recursos públicos administrados pela gestão estadual, as Secretarias da Controladoria Geral do Estado (SCGE), de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e de Saúde (SES) identificaram cobranças excedentes feitas pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de exames. Os fatos, ocorridos entre abril de 2019 e fevereiro de 2024, referem-se a repasses do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde, e foram identificados em auditoria da Secretária Estadual de Saúde. Posteriormente, a pedido da Secti e da Saúde, a Controladoria do Estado aprofundou as apurações e, por se tratar de recursos federais, notificou a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). 

Ao todo, o HUOC recebeu indevidamente R$ 74,7 milhões. De acordo com a auditoria realizada pela SES, dois códigos da tabela referentes a exames de pacientes que estão em procedimento de investigação clínica para indicação de transplante de fígado, bem como de pacientes em lista de espera para transplante estavam sendo registrados nos sistemas do hospital e do SUS repetidas vezes por paciente, o que gerou faturamento irregular.

A apuração realizada pela Secretaria de Saúde identificou que uma falha nestes sistemas de faturamento não impedia as cobranças repetidas dos mesmos códigos para o mesmo paciente. Essa falha, segundo o relatório, "acarretou sucessivos equívocos no pagamento". A avaliação da SCGE registrou que assim que o HUOC foi notificado das fragilidades procurou adotar "medidas de alinhamento" no sistema da unidade.

A SCGE analisou uma amostra de 30 pacientes. A conclusão foi de que, apesar da cobrança indevida (por violar a regra de periodicidade e unicidade), "verificou-se que para todos os 30 pacientes selecionados na amostra havia a presença de documentos que indicavam a existência de exames". A equipe da Controladoria também analisou os médicos solicitantes dos exames, mas em uma amostra de 45 profissionais, não foram identificados vínculos diretos com as empresas prestadoras de serviço para o HUOC. A CGU e o MPF já foram notificados do ocorrido.

Próximos passos

A gestão estadual irá investir R$ 13,4 milhões no HUOC ainda em 2025, garantindo a normalidade na prestação dos serviços de saúde. O valor é para quitar os débitos em aberto gerados pela redução da receita, pois desde que a irregularidade foi identificada e sanada, os recursos enviados para a unidade hospitalar pelo SUS caíram significativamente. Isso justifica, inclusive, a redução nos valores das gratificações recebidas pelos servidores da unidade desde então. 

Além disso, a Controladoria estadual, junto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Universidade de Pernambuco (UPE), irão formalizar um termo de ajuste de gestão com o objetivo de compatibilizar as despesas com o patamar de receita real do hospital, assim como enviar as documentações necessárias para a apuração das condutas.

O processo de sindicância para identificação e avaliação dos gestores hospitalares das possíveis condutas irregulares e demais investigações também continuarão a ser feitas pela SCGE até que todo o caso seja completamente elucidado.