Segundo Eduardo Bolsonaro, há informações de que embaixadas brasileiras estariam impedidas de emitir um novo passaporte em seu nome. Caso isso se confirme, ele ficará sem documentação brasileira válida para viagens internacionais após a devolução do passaporte diplomático, exigida com a perda do mandato. Em declaração ao canal SBT News, o ex-parlamentar afirmou que já se preparou para esse cenário e não descarta recorrer a outros meios legais para circular fora do país, incluindo a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida.
“Assim que eu perder meu mandato, dentro de 30 ou 60 dias, tenho que devolver meu passaporte diplomático. Vou ficar sem passaporte brasileiro. Mas já adianto que estou vacinado. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida”, declarou.
De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), pessoas apátridas são aquelas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A condição pode ocorrer por diferentes motivos, como conflitos entre legislações nacionais, processos de independência territorial, falhas administrativas ou discriminação contra grupos específicos. No entanto, trata-se de uma situação rara e juridicamente complexa, que exige análise detalhada dos organismos internacionais e dos Estados envolvidos.
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55 da Constituição Federal. O dispositivo prevê a perda automática do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas durante a sessão legislativa. A decisão destacou que o então deputado não cumpriu o mínimo de presença exigido, o que autorizou a declaração de vacância do cargo sem necessidade de votação em plenário.
Apesar da cassação, a sanção tem caráter estritamente administrativo e não implica, por si só, a suspensão dos direitos políticos. Com isso, Eduardo Bolsonaro mantém a elegibilidade e, em tese, pode disputar futuras eleições, desde que não venha a sofrer condenações judiciais que resultem em inelegibilidade, como prevê a legislação eleitoral.
Atualmente fora do Brasil, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de atuar, a partir dos Estados Unidos, para pressionar e constranger o Poder Judiciário brasileiro, além de articular possíveis sanções internacionais contra autoridades do país, incluindo ministros da Suprema Corte.
O caso amplia a tensão política em torno da família Bolsonaro e reacende o debate sobre os limites da atuação internacional de parlamentares e ex-parlamentares brasileiros, bem como sobre as consequências institucionais do afastamento prolongado de representantes eleitos de suas funções no Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário