A decisão de suspender o recesso foi aprovada na última sexta-feira (2), de forma unânime, pelos 25 deputados presentes em plenário, sinalizando inicialmente um ambiente de consenso. No entanto, a reunião de instalação, presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), revelou divergências profundas entre a Mesa Diretora e a bancada governista, especialmente em relação ao rito de tramitação das matérias enviadas pelo Executivo.
Um dos principais focos de embate foi a Mensagem nº 70/2025, que altera dispositivos da LOA de 2026 já aprovada pela Alepe. A presidência da Casa decidiu encaminhar o texto à Procuradoria Legislativa antes do envio às comissões permanentes, medida que, segundo publicação no Diário Oficial, está relacionada à judicialização do tema pelo Governo do Estado. A ação ocorreu após o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), rejeitar vetos da governadora sob o argumento de inconstitucionalidade.
O mesmo procedimento foi adotado em relação à Mensagem nº 71/2025, que trata da prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do TJPE ao Executivo. O novo prazo proposto estende a transferência de recursos de 20 de novembro para 31 de dezembro de 2025, diante do vencimento estabelecido na Lei nº 19.123/2025.
Além dessas mensagens, dois projetos de lei já numerados também entraram na pauta. O PL nº 3692/2026 autoriza a destinação de recursos de um empréstimo aprovado no fim de 2025 para o Fundo de Desenvolvimento Social, enquanto o PL nº 3693/2026 permite que o Estado contrate um novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Essas propostas são consideradas fundamentais pelo governo para viabilizar investimentos e manter o equilíbrio fiscal.
Antes do encerramento da sessão, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), elevou o tom ao pedir questão de ordem e cobrar explicações sobre o encaminhamento dos projetos diretamente à Procuradoria, sem passar inicialmente pelas comissões. Segundo ela, recursos apresentados pela liderança governista contra decisões da presidência não foram respondidos, o que levou a base aliada a acionar o Poder Judiciário.
Em um discurso firme, Socorro questionou se seria necessária mais uma intervenção judicial para que a Alepe cumprisse a Constituição, o Regimento Interno e a legislação vigente. A deputada também criticou o que classificou como possível obstrução dos trabalhos parlamentares e levantou um questionamento direto: se a Procuradoria estaria se sobrepondo ao Plenário da Casa.
Em resposta, Rodrigo Farias afirmou que os presidentes das comissões permanentes irão publicar editais com datas e horários para a análise das matérias, garantindo a continuidade do trâmite legislativo. Ele destacou ainda que a Procuradoria da Alepe teve um prazo reduzido — cerca de duas horas úteis na sexta-feira — para avaliar os projetos, reforçando que, após o parecer jurídico, as proposições seguirão para os colegiados competentes, dentro dos prazos regimentais.
O clima de tensão e os embates institucionais evidenciam que a tramitação do Orçamento, dos empréstimos e das transferências financeiras deverá seguir acompanhada de forte disputa política entre o Legislativo e o Executivo, com possíveis desdobramentos no Judiciário. Enquanto isso, os projetos já numerados seguem avançando, mantendo a Alepe no centro das decisões que impactam diretamente o futuro fiscal e administrativo de Pernambuco.
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