EMBATE COM A PF APÓS PERDA DO MANDATO COLOCA EDUARDO BOLSONARO NO CENTRO DE NOVA CONTROVÉRSIA

A perda do mandato parlamentar por excesso de faltas abriu um novo capítulo na trajetória política e funcional de Eduardo Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (2), o ex-deputado federal recorreu às redes sociais para criticar duramente a determinação da Polícia Federal que exige seu retorno ao cargo de escrivão, função para a qual é concursado desde 2010. A manifestação pública elevou o tom do embate e reacendeu o debate sobre dever funcional, responsabilidade pública e limites institucionais.

Em uma publicação de forte teor político e simbólico, Eduardo afirmou que não abriria mão do que chamou de “honra” para se submeter à estrutura administrativa da corporação. O ex-parlamentar declarou que não teria renunciado aos privilégios do mandato para, agora, se sujeitar a decisões que classificou como arbitrárias, dirigindo críticas diretas à cúpula da Polícia Federal. Em outro trecho, utilizou uma comparação com a polícia secreta da Alemanha nazista, afirmando que não trocaria sua posição pessoal por um cargo na burocracia estatal. As declarações foram divulgadas inicialmente pela CNN.

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde março de 2025, vivendo nos Estados Unidos. A situação funcional, no entanto, tornou-se mais sensível após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda de seu mandato em 18 de dezembro de 2025. A decisão ocorreu depois que ele ultrapassou o limite constitucional de ausências em sessões deliberativas do plenário. Ao longo de aproximadamente dez meses, foram contabilizadas 59 faltas não justificadas, número superior ao permitido pela Constituição Federal.

Durante o período em que exerceu o mandato de deputado federal, Eduardo permaneceu oficialmente afastado da Polícia Federal, sem receber remuneração como servidor, uma vez que optou pela dedicação exclusiva à atividade parlamentar. Com a cassação do mandato por faltas, esse vínculo institucional volta ao centro da discussão. Para retomar qualquer tipo de remuneração no serviço público, o ex-deputado precisa se reapresentar formalmente à corporação.

A Polícia Federal, por sua vez, deixou claro que a ausência sem justificativa pode resultar em sanções administrativas, incluindo a possibilidade de demissão. A exigência de retorno, segundo normas internas e a legislação vigente, não está associada a juízo político, mas ao cumprimento das regras que regem o funcionalismo público federal.

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, lotado inicialmente no estado de Rondônia. Atuou como escrivão até 2015, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Desde então, construiu sua carreira política vinculada ao bolsonarismo, tornando-se um dos principais porta-vozes do grupo no Congresso Nacional e nas redes sociais.

O impasse atual expõe uma encruzilhada inédita na trajetória do ex-parlamentar: de um lado, a obrigação legal de se reapresentar ao cargo para o qual prestou concurso; de outro, a postura pública de enfrentamento às instituições que, segundo ele, representam um sistema que rejeita. Caso mantenha a decisão de não retornar, Eduardo poderá perder definitivamente o vínculo com a Polícia Federal, encerrando também sua carreira no serviço público.

Enquanto isso, o episódio segue repercutindo no meio político e jurídico, alimentando discussões sobre responsabilidade institucional, dever funcional e os limites entre discurso político e obrigações legais.