A Prefeitura de Goiana disponibiliza, a partir desta terça-feira (10), no site oficial goiana.pe.gov.br, o edital de chamamento público e seus anexos com todos os critérios, prazos e a documentação necessária para que as famílias interessadas possam participar da seleção para o Residencial Goiana I, empreendimento da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio dos Bragas. Ao todo, serão 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda do município.
Na segunda-feira (9), o prefeito Marcílio Régio e a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ana Silveira, estiveram no canteiro de obras do Residencial Goiana I, que já está com mais de 60% da primeira etapa concluída. Durante a visita, eles anunciaram que, a partir de hoje, as informações oficiais sobre o processo de inscrição e seleção já estariam disponíveis no portal da Prefeitura, garantindo transparência e acesso para toda a população.
O empreendimento é financiado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, faixa I, em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O Residencial Goiana I será composto por 9 blocos de apartamentos, com 41,67 m² de área privativa cada unidade, distribuídas em térreo e mais três andares, além de centro comunitário, bicicletário e biblioteca, reforçando o caráter social do projeto.
O edital define as regras para ingresso no Cadastro Municipal de Habitação e para a seleção das famílias beneficiárias, em consonância com a Lei Federal nº 14.620/2023 e as Portarias do Ministério das Cidades. Podem participar pessoas residentes em Goiana, cadastradas no CadÚnico, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 e que estejam em situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação ou ônus excessivo com aluguel, entre outras condições. Há reserva de unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC, pessoas idosas, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco, além de unidades destinadas à ampla concorrência.
As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do CRAS I, II e III, no período de 10 de março a 10 de abril de 2026. Todo o processo seguirá critérios de elegibilidade, hierarquização e análise pela Caixa Econômica Federal, garantindo que as unidades sejam destinadas a quem realmente se enquadra nas exigências do programa.
O prefeito Marcílio Régio destaca o simbolismo desta etapa para o município. “É mais um passo importante para garantir moradia digna e mais qualidade de vida para as famílias da nossa cidade”, afirma. “Estamos cumprindo o compromisso de investir em habitação, diminuindo o déficit habitacional e oferecendo condições para que as pessoas deixem situações de vulnerabilidade e possam construir uma nova história em Goiana”, completa.
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ana Silveira, ressalta o cuidado com o processo. “Todo esse trabalho está sendo feito com responsabilidade, transparência e respeito às famílias que mais precisam. O edital explica com clareza quem pode participar, como se inscrever e quais são as etapas até a entrega das chaves”, enfatiza. “Queremos que cada uma das 144 famílias encontre no Residencial Goiana I não apenas um apartamento, mas um lar, um espaço de proteção, convivência e oportunidades.”
Todas as etapas de seleção, listas de pré-selecionados, relação final de contemplados e cadastro reserva serão divulgadas no site goiana.pe.gov.br e no Diário Oficial, assegurando publicidade e acompanhamento por toda a população. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Rua 15 de Novembro, nº 216, Centro de Goiana, ou nas unidades do CRAS.
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