TRE-PE AVANÇA EM JULGAMENTO HISTÓRICO E PODE CASSAR TODA CHAPA DO MDB POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO EM BUÍQUE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dará mais um passo decisivo em um dos casos mais importantes das eleições municipais de 2024 no Sertão pernambucano. Está marcada para a próxima quinta-feira (19) uma audiência presencial que promete aprofundar o debate sobre a possível cassação integral da chapa proporcional do MDB no município, após a identificação de irregularidades graves no cumprimento da cota de gênero.

O processo, registrado sob o número 61700600600247262024, já teve um desdobramento importante no último dia 11 de fevereiro, quando a Corte Eleitoral rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela comissão provisória do partido. A decisão reforçou o entendimento de que houve fraude na composição da chapa, especificamente no que diz respeito à obrigatoriedade legal de destinar ao menos 30% das candidaturas a mulheres.

De acordo com as investigações analisadas pelo TRE-PE, o MDB teria lançado uma candidatura feminina considerada fictícia — prática conhecida no meio jurídico-eleitoral como “candidatura laranja”. Esse tipo de manobra é utilizado para simular o cumprimento da cota mínima exigida pela legislação, sem que haja, de fato, participação real ou efetiva da candidata na disputa eleitoral.

A constatação dessa irregularidade pode trazer consequências severas. Entre elas, a anulação de todos os votos obtidos pelo partido no pleito proporcional e, consequentemente, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda. Estão diretamente envolvidos os parlamentares Aline de Araújo Bezerra Tavares, então presidente da Câmara Municipal, Daílson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Ivanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

Caso a decisão seja confirmada em definitivo, o cenário político local sofrerá uma reconfiguração imediata. Com a anulação dos votos do MDB, as cadeiras atualmente ocupadas pelos vereadores da legenda deverão ser redistribuídas entre suplentes de outros partidos, alterando a correlação de forças no Legislativo municipal e impactando diretamente a governabilidade e os arranjos políticos da cidade.

A repercussão entre os moradores tem sido intensa. Em meio a um clima de indignação, parte significativa da população cobra rigor da Justiça Eleitoral e defende a manutenção da decisão já tomada pelo relator do caso, o desembargador Washington Luís Macedo de Amorim. Para muitos, o episódio representa não apenas uma irregularidade técnica, mas uma afronta ao processo democrático e à luta por maior participação feminina na política.

A audiência da próxima quinta-feira surge, portanto, como um momento crucial para o desfecho do caso. Além de consolidar o entendimento jurídico sobre a fraude, o julgamento poderá servir de precedente relevante para outras situações semelhantes no estado e no país, reforçando o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização e no combate a práticas que distorcem a representatividade nas eleições brasileiras.