ACORDO POLÍTICO PÕE FIM A IMPASSE E ALEPE LIBERA REMANEJAMENTO DE ATÉ 20% NO ORÇAMENTO DE PERNAMBUCO

Depois de meses marcados por tensão política, embates públicos e até judicialização, a Assembleia Legislativa de Pernambuco finalmente chegou a um consenso em torno de um dos temas mais sensíveis para a gestão estadual: a flexibilidade do orçamento. Em sessão realizada nesta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a remanejar até 20% do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

A proposta, encaminhada em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra, é considerada estratégica para a execução administrativa do Estado. Na prática, o texto permite ao Poder Executivo abrir créditos suplementares por meio de decretos, ajustando o orçamento conforme as necessidades que surgirem ao longo do ano — como reforço em áreas prioritárias, correção de distorções ou inclusão de novas despesas.

O desfecho positivo só foi possível após uma articulação direta entre o Palácio do Campo das Princesas e a presidência da Casa. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, teve papel central na construção do entendimento que destravou a pauta. A negociação, selada em conversa telefônica com a governadora na véspera da votação, encerrou um ciclo de impasse que se arrastava há cerca de quatro meses.

Durante esse período, o tema foi alvo de intensos debates entre governo e oposição, com divergências sobre o percentual ideal de remanejamento e questionamentos sobre transparência e controle dos recursos públicos. O clima de disputa chegou a envolver medidas judiciais e trocas de críticas entre lideranças políticas, evidenciando a importância e a sensibilidade do assunto.

Na sessão plenária que consolidou o acordo, os pareceres das comissões foram apresentados e votados diretamente em plenário, sem resistência, refletindo o ambiente de consenso construído nos bastidores. A aprovação unânime simboliza não apenas o fim do impasse, mas também um gesto de reaproximação institucional entre os poderes.

Além da autorização para remanejamento, os parlamentares também aprovaram outro ponto relevante: a permissão para que o Estado realize operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com limite de até 15% da receita corrente estimada. Esse instrumento permite ao governo antecipar recursos para garantir fluxo de caixa e manter serviços essenciais em funcionamento, sobretudo em momentos de oscilação na arrecadação.

Após a votação, Álvaro Porto destacou que o entendimento só foi possível graças ao diálogo entre as instituições e à participação de entidades representativas, como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que levou ao debate as demandas dos municípios. Segundo ele, a construção coletiva foi determinante para garantir uma solução equilibrada.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra, que deverá oficializar a medida ainda nos próximos dias. A expectativa do governo é de que a nova margem de remanejamento permita maior agilidade na execução de políticas públicas, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O episódio marca um dos momentos mais emblemáticos da relação entre Executivo e Legislativo em Pernambuco neste início de ciclo administrativo, evidenciando que, mesmo diante de divergências, o caminho do diálogo ainda é decisivo para a construção de soluções políticas duradouras.