RESSOCIALIZAÇÃO: PERNAMBUCO INOVA E TERÁ PRIMEIRA CENTRAL DE CUSTÓDIA

O Governo do Estado deu o primeiro passo para a implantação da inédita Central de Custódia de Pernambuco, um espaço voltado para triagem, acompanhamento e encaminhamento de pessoas sob custódia. Considerado fundamental para o fortalecimento da segurança pública e do sistema de Justiça, o equipamento será construído no Recife, no bairro do Sancho, com um investimento de R$ 30 milhões. O edital para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

A Central de Custódia terá uma equipe multidisciplinar para um acolhimento inicial, podendo oferecer alimentação, roupa e identificação, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB). O equipamento terá Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exames e carceragem, caso haja determinação da Justiça para prisão. O espaço vai funcionar de maneira integrada com a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantia de direitos.

“A Central de Custódia representa um importante avanço na modernização do sistema prisional, pois reafirma o compromisso institucional com a eficiência, a celeridade e com o fortalecimento do sistema de justiça criminal de Pernambuco”, destacou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a obra será acompanhada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de 11 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, após a finalização do processo licitatório. Depois de pronto, a gestão do equipamento será de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

“A implantação da Central de Custódia, como parte do Juntos pela Segurança, reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra com os direitos fundamentais para qualquer cidadão, com um atendimento humanizado e mais eficiente. O fortalecimento da segurança pública e do Judiciário são pilares para a promoção de um estado mais justo”, afirmou a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes.

"O papel da Cehab na implantação da Central de Custódia é garantir que o investimento de R$ 30 milhões se traduza em uma infraestrutura pública de excelência. Vamos fiscalizar de perto a qualidade dos materiais e da execução nos três blocos do projeto, assegurando que o Recife receba um equipamento inovador e duradouro, à altura do programa Juntos pela Segurança”, disse o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O equipamento terá 4,6 mil m² de área construída e será dividido em três blocos: o principal, onde serão instaladas recepção, salas de audiência de custódia, triagem e identificação; o bloco carcerário, destinado à custódia provisória, com áreas de convivência, espaços para banho de sol e ambientes de revista; e o bloco de serviços, com cozinha, armazenamento de insumos e lavanderia.