Medida pode beneficiar 17,6 milhões de microempreendedores e abre caminho para a regularização de pequenos negócios em todo o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prevê mudanças importantes para os microempreendedores individuais (MEIs). A medida estabelece condições para o perdão de dívidas, amplia o limite de faturamento anual da categoria e abre a possibilidade de contratação de mais funcionários.
Segundo o governo federal, as mudanças poderão alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores brasileiros, em uma iniciativa que busca aliviar as dificuldades enfrentadas por quem trabalha por conta própria e movimenta a economia na base.
Entre os principais pontos anunciados está a previsão de perdão de dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026. A proposta também estabelece a ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil a partir de 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários, conforme as condições previstas na legislação.
Ao sancionar a medida, Lula destacou a importância de oferecer melhores condições para que os pequenos empreendedores possam regularizar seus negócios, recuperar o acesso ao crédito e buscar novas oportunidades de crescimento.
A iniciativa chega em um momento em que milhões de brasileiros dependem dos pequenos negócios para garantir renda e sustentar suas famílias. Para esse público, a possibilidade de reorganizar as contas e ampliar a atividade pode representar um novo fôlego para continuar empreendendo.
O desafio, agora, será transformar as mudanças previstas em benefícios concretos para quem está na ponta, especialmente os trabalhadores que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.
O MEI é uma das principais portas de entrada para a formalização no Brasil. Com as novas regras, a expectativa é ampliar as condições de funcionamento dos pequenos negócios e fortalecer um segmento que tem peso importante na geração de renda e de oportunidades.
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