Esposa de JHC foi eleita com 926,8 mil votos, mas enfrenta questionamento sobre prazo de afastamento de função na Fundação Educacional Jayme de Altavila. TRE rejeitou a impugnação e Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à candidatura. Agora, o MDB tenta reverter o resultado no Tribunal Superior Eleitoral.
A chegada de Marina Antunes Cândia e Figueiredo, conhecida politicamente como Marina JHC, ao Senado Federal ainda não está livre de questionamentos jurídicos. Eleita por Alagoas nas eleições de 2026, com 926.860 votos, equivalentes a 28,2% dos votos válidos, a esposa de João Henrique Caldas, o JHC, enfrenta uma disputa judicial que poderá ter consequências sobre a composição da bancada alagoana no Congresso Nacional.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que o MDB decidiu recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia rejeitado o pedido de impugnação do registro da candidatura de Marina.
A discussão não envolve uma simples contestação política ao resultado das urnas. O questionamento apresentado pelo partido de Renan Calheiros trata de uma exigência da legislação eleitoral: a desincompatibilização, ou seja, o afastamento de determinadas funções e atividades dentro dos prazos estabelecidos para quem pretende disputar um cargo eletivo.
O MDB sustenta que Marina não teria cumprido corretamente essas exigências em razão de sua participação na Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Centro Universitário Cesmac.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DA AÇÃO?
A controvérsia começa em 30 de março de 2026, quando Marina assumiu uma função de conselheira na Assembleia Geral da Fejal. A solenidade de posse contou com a presença de JHC, que naquele período ainda exercia o cargo de prefeito de Maceió.
Para o MDB, a função exercida por Marina exigiria afastamento dentro do prazo legal, uma vez que a fundação manteria relações com recursos públicos e contratos com instituições governamentais.
A coligação adversária também questionou a participação de Marina em programas e iniciativas da Prefeitura de Maceió durante o período em que JHC administrava o município.
Entre os projetos mencionados na contestação estavam o Saúde da Gente, o Banco da Mulher Empreendedora, o Gigantinhos, o Olhar da Gente, a Casa do Autista e o Hospital Pet.
O argumento dos adversários é que Marina teria desempenhado atividades que ultrapassariam o papel tradicional de primeira-dama, aproximando sua atuação de funções públicas. Na avaliação do MDB, essa circunstância também deveria ser examinada à luz das regras de desincompatibilização.
A ação foi apresentada durante o processo eleitoral, antes da votação de 4 de outubro, e buscava impedir o registro da candidatura.
MINISTÉRIO PÚBLICO DEU PARECER FAVORÁVEL A MARINA
Um dos pontos mais importantes dessa disputa é que o Ministério Público Eleitoral não acompanhou a interpretação apresentada pelo MDB.
Em parecer divulgado em setembro, o procurador regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida opinou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro de candidatura de Marina.
A análise do Ministério Público considerou que a participação da candidata na Assembleia Geral da Fejal ocorria em um órgão colegiado e deliberativo, sem demonstração de que ela tivesse poderes individuais de direção, administração, ordenação de despesas ou assinatura de contratos.
Segundo o entendimento apresentado no parecer, essas atribuições seriam de responsabilidade da Diretoria Executiva e de seu presidente.
Outro ponto importante foi a natureza jurídica da instituição. O Ministério Público considerou que a Fejal é uma fundação de direito privado, citando inclusive decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que reconheceu essa condição.
Na avaliação do órgão, a existência de contratos, convênios e relações de financiamento com instituições públicas não significa, automaticamente, que a fundação seja mantida pelo poder público.
O parecer também afastou a tese de que Marina deveria ter se desincompatibilizado por sua atuação como primeira-dama. Para o Ministério Público, essa condição possui natureza social e honorífica, não representando, por si só, um cargo público ou vínculo administrativo que gere obrigação de afastamento eleitoral.
O órgão ainda fez uma distinção importante: eventuais acusações de abuso de poder político ou econômico precisam ser examinadas em ações próprias, como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), e não confundidas automaticamente com o processo de registro da candidatura.
MDB NÃO SE CONFORMOU E LEVOU A DISPUTA AO TSE
Mesmo com o parecer favorável do Ministério Público e a rejeição da impugnação pelo TRE-AL, o MDB não desistiu da contestação.
O partido apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar modificar o entendimento da Justiça Eleitoral de Alagoas.
A partir daí, a discussão passou a ter uma dimensão ainda maior. O TSE terá de examinar se a interpretação adotada pelo tribunal regional está de acordo com a legislação eleitoral e com a jurisprudência sobre desincompatibilização.
O processo é acompanhado com atenção porque uma eventual decisão desfavorável à senadora eleita poderá comprometer a validade de sua candidatura e produzir consequências sobre o resultado da eleição.
A expectativa divulgada pela imprensa alagoana é de que o caso seja apreciado antes da diplomação dos eleitos, prevista para dezembro.
Até o momento, entretanto, não há decisão definitiva do TSE determinando a perda da vaga de Marina.
RENAN CALHEIROS ESTÁ DE OLHO NO DESFECHO?
A disputa também tem um componente político de grande repercussão em Alagoas.
Marina foi eleita ao lado de Arthur Lira (PP), que recebeu 948.703 votos. A vitória dos dois representou uma mudança importante na representação do estado no Senado, especialmente pela derrota de Renan Calheiros (MDB), que buscava renovar seu mandato.
Renan ficou fora das duas vagas em disputa, e o MDB passou a questionar judicialmente a candidatura de Marina.
Uma eventual decisão que invalide definitivamente o registro da senadora eleita poderá provocar uma discussão sobre os efeitos da decisão na composição do Senado e sobre quem deverá ocupar a vaga.
Renan aparece como um dos nomes politicamente interessados no desfecho, mas não se pode afirmar que assumirá automaticamente o lugar de Marina apenas por ter ficado atrás dela na votação. Isso dependerá dos efeitos jurídicos da decisão e da aplicação das regras eleitorais ao caso concreto.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
Existem dois caminhos principais.
Se o TSE mantiver o entendimento favorável à candidatura, Marina terá superado mais uma etapa da contestação e poderá seguir para a diplomação e, posteriormente, a posse no Senado.
Se a Corte acolher o recurso e reconhecer que houve descumprimento das regras de desincompatibilização, a situação poderá mudar completamente. A validade do registro e os efeitos sobre a eleição terão de ser definidos pela Justiça Eleitoral.
É importante destacar que o simples fato de existir um recurso não significa que a candidata tenha cometido uma irregularidade ou que seu mandato já esteja cassado. A decisão precisa ser tomada pelos ministros do TSE, após a análise dos argumentos e das provas.
UMA CADEIRA NO SENADO E UMA DISPUTA QUE VAI ALÉM DAS URNAS
A situação de Marina JHC reúne elementos jurídicos e políticos que transformam o processo em um dos assuntos importantes da política alagoana neste momento.
De um lado, está o MDB, que tenta reverter no TSE a decisão favorável à candidatura. Do outro, está Marina, que recebeu quase 927 mil votos e teve sua candidatura defendida pelo Ministério Público Eleitoral.
O caso também envolve o ambiente político construído por JHC em Alagoas e a disputa de forças entre grupos que agora precisam dividir espaço no cenário estadual.
A pergunta que permanece é se o Tribunal Superior Eleitoral manterá a decisão do TRE-AL ou encontrará fundamento para modificar o resultado do julgamento.
Por enquanto, Marina continua senadora eleita. Mas a disputa judicial ainda não terminou, e o desfecho poderá ter reflexos importantes na política de Alagoas.
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