A decisão foi assinada pelo juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública, reconhecendo a vigência do Contrato de Permissão nº 001/2012 e reforçando que a nulidade da cessão parcial envolvendo a Empresa Padre Cícero não desobriga a concessionária de manter a operação das linhas. O processo agora segue para julgamento do mérito.
Com a intervenção judicial e a articulação institucional conduzida pelo Governo Municipal, a empresa Coletivos São Cristóvão confirmou que assumirá a operação e restabelecerá o Transporte Coletivo Público que atende os bairros Boa Vista, Mundaú, João da Mata, Vale do Mundaú e Aloísio Pinto a partir desta quinta-feira (5).
O desfecho foi consolidado durante reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que contou com representantes do Ministério Público, da empresa e da Prefeitura. De acordo com o promotor Domingos Sávio, o MP também ingressará com ação judicial pela paralisação ocorrida entre domingo e quarta-feira, período em que estudantes, trabalhadores e moradores ficaram sem o serviço essencial.
A mobilização em defesa da retomada contou ainda com solicitação formal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), além de reivindicações de lideranças estudantis, da Associação Comunitária do bairro Aloísio Pinto e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Garanhuns. No entanto, foi a iniciativa da Prefeitura em recorrer ao Judiciário que garantiu rapidez na solução do problema.
Durante os dias de paralisação, a população enfrentou dificuldades para chegar ao trabalho, às escolas e aos serviços básicos. A resposta da gestão municipal foi imediata, priorizando o direito de ir e vir e defendendo a maioria da população que depende diariamente do transporte coletivo.
Com a retomada das linhas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana e demonstra que não hesitará em utilizar os instrumentos legais necessários para assegurar serviços essenciais à população.
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