APROVADA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS

Senado aprova criação de certidão negativa

 de débitos trabalhistas

O Senado aprovou ontem (15) um projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O texto do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados foi aprovado sem alterações.

A certidão negativa servirá, como outras certidões, para atestar que um empresário não tem dívidas trabalhistas pendentes no momento em que ele for, por exemplo, se candidatar a uma licitação pública. O projeto também alterou a lei de licitações para que a nova certidão seja exigida nos editais.

O documento será emitido pela Justiça do Trabalho e poderá ser retirado por qualquer empresa gratuitamente.

O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), disse que, com a certidão, empresas idôneas e em dia com suas obrigações trabalhistas, não percam licitações para empresas com pendências judiciais.

O texto é oriundo de um projeto do Senado e foi alterado pela Câmara dos Deputados. Ele agora segue para promulgação.

ESTUDANTE DE MEDICINA PODE PAGAR CUSTOS TRABALHANDO EM CIDADES POBRES

Estudante de medicina pode pagar 

financiamento trabalhando em municípios pobres

Imagem ilustrativa da internet

O médico que usou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar a faculdade poderá quitar a dívida exercendo a profissão em municípios com pobreza extrema e em especialidades consideradas prioritárias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Portaria 1.377, publicada terça (14), o médico que ingressar em equipes do Saúde da Família poderá abater 1% da dívida a cada mês de trabalho. Se quiser continuar no programa por mais oito anos e quatro meses, quitará o total do saldo devedor, inclusive juros. O profissional que optar pela residência médica em uma especialidade prioritária do SUS terá o prazo de carência do financiamento estendido por todo o período da residência. O benefício é uma tentativa do governo em atrair médicos para regiões onde há falta desses profissionais. A portaria traz os critérios para a escolha das regiões, entre eles, percentual da população sem plano de saúde, renda por habitante, número de moradores em extrema pobreza, beneficiários do Programa Bolsa Família, parcela da população que reside na área rural e oferta de leitos hospitalares. Em 30 dias, o Ministério da Saúde deverá divulgar a lista com os municípios e as especialidades médicas prioritárias. Desde março deste ano, professores que atuam na rede pública e querem fazer um curso superior podem usar esse mecanismo para pagar o financiamento. Para aqueles que já estão na carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida. 

LUCIANO HULK GRAVA NO INTERIOR DE ALAGOAS

Estilistas alagoanos ganham casa nova em programa da Globo

Luciano Huck gravou a segunda parte do programa 'Mandando Bem', no município de Tanque D'Arca.

Divulgação

Apresentador da Globo grava em Tanque D'Arca

O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, foi recebido com festa pela população do município de Tanque D’Arca e cidades adjacentes que se aglomeraram no Centro para acompanhar o desfecho do quadro ‘Mandando Bem’ com os gêmeos estilistas Felipe e Fernando, que ficaram conhecidos em todo o estado pelo talento precoce.

O apresentador esteve no município pela primeira vez no dia 2 de junho, quando gravou a primeira parte do programa. Os irmãos mal acreditaram que sua carta foi escolhida entre milhares para participar do quadro, que tem como objetivo “buscar potenciais empreendedores com vontade de transformar seus sonhos em grandes negócios”. A visita do apresentador mobilizou centenas de moradores que correram para vê-lo de perto.

Hoje não foi diferente. A divulgação da visita de Huck triplicou o número de curiosos na cidade. Em pouco mais de uma hora de gravação, Luciano Huck apresentou a nova casa dos gêmeos, construída em menos de 15 dias e possibilitou aos garotos a realização de um desfile com cinco modelos desenhados especialmente para o programa.

Os modelos foram julgados pelo estilista internacionalmente conhecido Alexandre Herchcovitch, ídolo de Felipe e Fernando. Além do talento dos estilistas, também foram revelados os talentos de garotas da cidade que sonham em ser modelo.

O programa vai ao ar no dia 25 de junho, no Caldeirão do Huck.

STF LIBERA MARCHA DA MACONHA

Por unanimidade, STF libera marcha da maconha

Os ministros julgaram que as manifestações não representam apologia ao uso de drogas e devem ser respeitadas em nome da liberdade de expressão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar a realização de marchas a favor da descriminalização da maconha, vetadas por decisões de instâncias inferiores em alguns estados, como São Paulo. Ao julgar ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), os ministros tomaram um bom caminho: entenderam que as manifestações não podem ser proibidas em nome da proteção de duas liberdades individuais asseguradas pela Constituição Federal, o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião. A legalização da maconha não entrou em pauta. O foco do julgamento foi discutir se as marchas fazem apologia ao uso de drogas, crime previsto no artigo 287 do Código Penal. Foi o que sustentaram juízes de alguns estados, como São Paulo, ao barrar os atos pró-maconha. O Supremo entendeu que não.Foi dessa forma que votaram o relator da ação, Celso de Mello, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e o presidente, Cezar Peluso. Faltaram ao julgamento José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

PGR – A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat em junho de 2009 - à época procuradora-geral da República. Ela refuta a ideia de que as marchas fazem apologia ao uso de entorpecentes.

Em seu pronunciamento na sessão desta quarta, Deborah Duprat afirmou que a liberdade de expressão é um importante instrumento de proteção de outros valores constitucionais, como a democracia. “Pelo intercâmbio de ideias se vai permitir ao estado a formulação de politicas públicas. Não cabe ao estado fazer qualquer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja. Caso contrário, não permitiríamos a manifestação da minoria, o que faz parte da democracia”, defendeu.

ROMARIO JÁ ADMITE CANDIDATURA A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

Romário admite candidatura para prefeitura do Rio

A eleições de outubro de 2012 para a prefeitura do Rio terá a participação da candidatura deputado federal e ex-jogador Romário (PSB-RJ), segundo informações da rádio Jovem Pan.

Romário, empossado em seu primeiro cargo eletivo em janeiro deste ano, admitiu a possibilidade de se candidatar e que pode "aprender rápido", afirmando que tudo na sua vida sempre aconteceu depressa. "Não seria surpreendente se ocorresse o mesmo na política".

Com relação ao também ex-jogador Bebeto de ser o vice-prefeito, Romário disse que se surpreendeu com os boatos. "Isso para mim é novidade". Romário disse ter consciência da aceitação do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB). "Hoje a prefeitura do Rio está em boas mãos e sei que não seria fácil vencer as eleições

CURSO DE BOMBEIRO CIVIL EM GARANHUNS ABERTA AS INSCRIÇÕES

Inscrições abertas em Garanhuns para o Curso de Formação de Bombeiro Profissional Civil

 

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Bombeiros Profissionais Civis em Garanhuns, o curso será ministrado pela Personal Driverescola de formação de profissionais. As inscrições estão abertas até o dia 18 de Julho de 2011 ou enquanto houverem vagas pois a turma será limitada para garantir um melhor aproveitamento do conteúdo.

 

O curso será ministrado em parceria com a Unidade Alfa de Bombeiros Civis e os interessados podem entrar em contato pelo telefone (87) 8104-8371 ou por email clicando no link a baixo:

Curso de Formação para Bombeiro Civil em Garanhuns

O curso terá a duração de 240 horas e dividi-se em 5% de aulas teóricas e 95% de aulas práticas com simulações de alta grau de realismos, equipamentos de ultima geração, instrutores altamente qualificados e preparados pelo Corpo de Bombeiros, toda a segurança e apoio necessário para os participantes. A turma terá um número restrito de 30 alunos e os interessados que não conseguirem se inscrever serão remanejados para um cadastro de espera.

Serão aplicadas todas as disciplinas exigidas pela norma regulamentar, garantindo que o aluno esteja 100% apito a exercer a função, as aulas serão aos sábados e domingos sempre das 08 da manhã às 17 horas com intervalo para o almoço.

Não perca tempo garanta já sua vaga e faça parte de uma das profissões mais respeitadas no mundo torne-se um Bombeiro Profissional Civil.

 

 

Fonte: Unidade Alfa

POLICIA FEDERAL PRENDE JOSÉ RAINHA LIDER SEM TERRA

Acusação é de desvio de verbas públicas

José Rainha Júnior é um dos principais líderes de trabalhadores rurais.

Dez mandados de prisão e 13 de busca e apreensão são cumpridos.

Do G1, em Brasília e em São Paulo

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José Rainha Júnior fala sobre ocupações de
fazendas na Bahia em 2004 (Foto: Arquivo/Agência
A Tarde /Agência Estado)

A Polícia Federal informou na manhã desta quinta-feira (16) que prendeu José Rainha Júnior, um dos principais líderes de movimentos de trabalhadores sem terra, em operação que apura desvios de verbas públicas destinadas a movimentos sociais.

José Rainha foi preso em Presidente Prudente dentro da Operação Desfalque, que cumpre, ao todo, dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

criticaram ações de José Rainha Júnior

Na casa de Rainha foi cumprido um mandado de busca em que foram apreendidos documentos que poderão ajudar na investigação.

Procurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. "José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados d

O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF de Prudente confirmou que um mandado de prisão foi cumprido na capital paulista, mas não disse se é Roberto.

"Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação destas", disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa no momento da ação policial.

Ação
A operação começou às 4h desta quinta e teve a participação de policiais federas de várias delegacias paulistas. Os presos, que são líderes de movimentos sindicais e de cooperativas do Pontal do Paranapanema, estão na superintedência da PF em Presidente Prudente e prestam esclarecimentos. A prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias.

A operação é realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que seu superintendente em São Paulo e outros dois funcionários da institutição no estado também foram detidos.

Desvio de verbas públicas
Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF.

Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs).

"O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária", afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000. mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

ASSALTO NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING RECIFE

Surfista é assaltado em estacionamento de shopping no Recife0

Do NE10

O surfista pernambucano Halley Batista, 24, foi assaltado na tarde dessa quarta-feira (15) dentro do estacionamento do Shopping Center Recife, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital. De acordo com ele, dois homens armados o abordaram quando ele desceu do carro no centro de compras, acompanhado da namorada, um primo, a cunhada e a irmã.

"Os homens estavam bem vestidos e vieram em uma moto. Quando chegaram perto, já foram pedindo o dinheiro. Ainda deram um tapa no meu peito e arrancaram um cordão de prata que estava no meu pescoço", detalhou.

Minutos antes da abordagem, o esportista havia sacado R$ 6.041 no banco Santander da Avenida Agamenon Magalhães. O dinheiro foi o prêmio em um campeonato regional de surfe e Halley o utilizaria para realizar pagamentos no shopping, inclusive inscrições para outros campeonatos. 

O que mais intriga a vítima é o fato de haver recebido uma mensagem de um número desconhecido enquanto estava na agência bancária, perguntando se ele iria realmente ao centro de compras. Pensando ser um amigo que encontraria na capital pernambucana, Halley disse ter respondido o SMS, recebendo em seguida um texto irônico afirmando que os dois em breve se veriam. "A pessoa respondeu minha mensagem com uma risada, foi então que fiquei desconfiado. Como já estava a caminho do shopping, não voltei atrás", disse.

Halley prestou depoimento na Delegacia de Boa Viagem. Nesta quinta (16), ele se apresentará novamente à polícia para analisar as imagens do circuito interno de câmeras do shopping e tentar reconhecer os suspeitos.

A polícia investiga se o crime foi uma "saidinha de banco" ou se a mensagem teria algum tipo de ligação com o crime. Halley diz não suspeitar de ninguém. "A princípio, não desconfio de ninguém. Mas tenho a intenção de processar o shopping pois é um absurdo que isso aconteça. Eu achava que estava seguro ali dentro".

Em nota, o Shopping Recife afirmou que aguarda a conclusão das investigações para tomar as medidas cabíveis. "As investigações do caso ocorrido na tarde da última quarta-feira (15) estão sendo conduzidas pela Delegacia de Boa Viagem. Após a apuração dos fatos, o Shopping Recife volta a afirmar que tomará as providências cabíveis"