ARARIPINA
Denúncia contra Prefeito de Araripina é julgada procedente pela Segunda Câmara
Uma denúncia de quatro vereadores de Araripina contra atos de gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio e outros agentes públicos que integram a administração municipal foi considerada procedente, ontem, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.
Os denunciantes foram os vereadores Luciano Wenner Rodrigues Lima, Francisco Edivaldo Alves Pereira, José Reginaldo Muniz de Souza e Severino Lacerda de Araújo. Eles disseram que a gestão municipal está caracterizada por muitos desmandos administrativos, tendo o processo de Denúncia sido instaurado pela Inspetoria Regional de Petrolina para apurar atos relacionados com a contração do serviço de transporte escolar.
O relatório prévio de auditoria apontou a existência de vários tipos de irregularidades, tendo o prefeito e seus colaboradores sido devidamente notificados para apresentação de defesa.
Ao confrontar o relatório com as alegações da defesa, o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, considerou que houve "vultosos saques de recursos públicos, no montante de R$ 1.851.212,90, que estavam depositados em contas correntes bancárias da Prefeitura, sem provas idôneas de que houve a destinação de tais recursos ao atendimento do interesse público", o que viola a determinação constitucional de prestar contas da regular aplicação dos recursos públicos.
De acordo ainda com o voto do conselheiro, que foi acompanhado à unanimidade pelos outros membros da Segunda Câmara, não restou provada a finalidade pública da aplicação de R$ 475.910,60 depositados pela Prefeitura em contas bancárias de titularidade de Diego Anderson Marques Torres, como também não ficou provada idêntica finalidade de recursos pagos a diversas pessoas sem a correspondente entrega da mercadoria ou serviço no valor de R$ 87.000,00.
O TCE constatou também, segundo o voto do relator, pagamentos em valores excessivos pelo fornecimento de combustíveis e transporte de uma patrol, acarretando dano ao erário no valor de R$ 15.689,90, e a realização de pagamentos a diversos credores da Prefeitura com utilização de outras pessoas físicas e jurídicas.
Por danos causados ao erário, o prefeito terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,4 milhões
Pelo dano causado ao erário, a Segunda Câmara do TCE determinou ao prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio, a restituição aos cofres públicos, solidariamente com Hailton José Marques de Lima e Wilson Xavier Sampaio Filho, do montante de R$ 2.436.813,40 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos), no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Por outro lado, o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, aplicou uma multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito, no valor de R$ 8 mil a Hailton José Marques de Lima e Wilson Xavier Sampaio Filho, e no valor de R$ 4 mil a Alberto Sales de Assunção Santos, Maria de Fátima Granja Ferreira, Sinclair Engell de Alencar Ferreira e Fabiana Maria Pereira Leite.
"Por medida meramente acessória", diz ainda o voto do relator, "determino ao Departamento de Plenário deste Tribunal enviar ao atual gestor da Prefeitura de Araripina cópias do inteiro teor desta decisão e do Relatório de Auditoria" e que os autos do processo sejam anexados à prestação de contas do município do exercício de 2009.
Gerência de Jornalismo (GEJO)
