Decretos que reduzem IPI de carros e IOF sobre crédito são publicados

Objetivo do pacote de medidas é estimular o crédito no país.
Desonerações custarão R$ 2,1 bilhões em 3 meses, segundo Mantega.

Foi publicado nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" o decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. Também foi publicado nesta terça o decreto que trata da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas.

O pacote de medidas para estimular o crédito no país foi anunciado nesta segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redução do IPI vale até 31 de agosto.

O objetivo é estimular a atividade econômica. "Estamos diante do agravamento da crise financeira internacional. E isto está trazendo problemas para os emergentes como um todo. Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento em um patamar razoável (…) O governo tem de tomar medidas de estímulo para combater as consequências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional", afirmou Mantega. Segundo ele, a renúncia fiscal das desonerações anunciadas (valor que o governo deixará de arrecadar) é de R$ 2,1 bilhões em três meses.

De acordo com o Banco Central, o nível de atividade econômica do país registrou queda pelo terceiro mês seguido, de 0,35%, em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br, que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária, fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso mostra desaceleração frente ao crescimento de 0,19% do terceiro para o quarto trimestre do ano passado.

IPI de automóveis
Para a aquisição de automóveis, as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%.

Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%.

Segundo Mantega, o setor privado se comprometeu a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Segundo ele, os desconto será de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo das medidas é reduzir, segundo Mantega, o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.

"Para o setor automotivo, estamos implementando as medidas financeiras. Os bancos privados e públicos se comprometeram em aumentar o volume de crédito; aumentar o número de parcelas. O financiamento terá mais parcelas, e também se comprometeram em reduzir a entrada para aquisição do bem, além de realizar redução do custo financeiro, ou dos juros do empréstimo", afirmou Mantega.

Alta da inadimplência
Dados do BC mostram que, em março, a inadimplência para compra de veículos, que registra atrasos superiores a 90 dias, atingiu a marca de 5,7%, o maior valor de toda a série histórica, que começa em junho de 2000. Em fevereiro deste ano, a inadimplência destas operações estava em 5,5%. Com isso, os bancos puxaram o freio na concessão de novos financiamentos neste ano.

"As medidas anunciadas, sem dúvida, atendem à demanda do setor. A indústria está com estoques muito altos", afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, após o anúncio.

Liberação de compulsórios para carros
Além de baixar o IPI para compra de veículos e de reduzir do IOF sobre todas as operações de crédito para pessoas físicas, o governo também anunciou a liberação de parte dos depósitos compulsórios (recursos ficam retidos no BC para controlar a inflação) para estimular o crédito para a aquisição de veículos.

"O BC vai liberar compulsório para viabilizar um volume maior de crédito nessas atividades e para reduzir o custo do crédito. Vai reduzir o compulsório para esta carteira de financiamento, para aumentar o volume do crédito e baixar o custo", declarou Mantega.

Nesta segunda, o Banco Central informou que foi aprovada uma circular que altera a regra dos depósitos compulsórios (que ficam retidos no BC para controlar a inflação) sobre recursos a prazo, permitindo que as instituições financeiras utilizem aproximadamente R$ 18 bilhões a mais para a realização de novas operações de crédito para financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves. Esse montante representa, ainda de acordo com a autoridade monetária, cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.

Linhas de crédito para investimentos
Para novos investimentos das empresas, o ministro Mantega informou que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão menores. O financiamento para pré-embarque de exportações, por exemplo, passará de 9% para 8% ao ano. Para compras de ônibus e caminhões, está sendo reduzida de 7,7% para 5,5% e, para compra de máquinas e equipamentos para produção, os juros estão caindo de 7,3% para 5,5% ao ano. No caso do Proengenharia, a taxa passou de 6,5% para 5,5% ao ano.

Do G1, em Brasília

Aprovada proposta de aumento de pena para crimes cometidos por internautas usando perfis falsos ou fakes

Marcos Chagas

Agência Brasil

Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.

Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.

Onças estão assustando cidade do Sertão da PB

Os moradores da zona rural do município de Aparecida, no Sertão da Paraíba, estão amedrontados com a presença de onças na zona rural do município. Conforme informações de vários moradores, os animais já foram vistos circulando na localidade.

Na tarde de ontem (22),a população procurou a imprensa sertaneja para relatar o fato e pede uma providência imediata as autoridades competentes para tentar capturar o animal, antes que aconteça algo mais grave com um humano.

A notícia também chamou atenção dos caçadores de plantão, que mesmo sem autorização do IBAMA se habilitaram para tentar localizar e capturar o animal.

Da redação, com Sertão Informado

Evolução na estrutura da pena explica cor azulada de arara, diz estudo

Penas azuladas das araras da espécie Ara macao têm relação com a evolução da estrutura de queratina.
(Foto: Wikimedia Commons/PNAS)

Matiz lápis-lazuli tem relação com a queratina que forma a pena.
Estrutura esponjosa dispersa luz em uma rede 3D de hastes que cria a cor.

A origem da cor azulada de uma arara tipicamente tropical está associada a evolução da estrutura de suas penas, de acordo com um estudo publicado nessa semana na revista científica “PNAS”, da Academia Americana de Ciências.

Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, concluíram que o matiz lápis-lazuli encontrado nas penas das aracangas (Ara macao) tem relação com as mudanças na estrutura de queratina que forma a pena.

Eli Yablonovitch e um grupo de cientistas estudaram estruturas microscópicas da ave e cruzaram os dados com simulações numéricas para desvendar as características das chamativas penas azuis desse tipo de ave.

As análises mostraram que uma estrutura esponjosa encontrada nas penas contém uma rede 3D de hastes de queratina que dispersam a luz de forma uniforme em todas as direções e contribuem para que as penas fiquem dessa cor.

Segundo os autores, o estudo oferece um olhar mais atento sobre a origem evolutiva das cores na natureza e pode inspirar a fabricação de dispositivos utilizados para manipular o fluxo de luz.

Do Globo Natureza, em São Paulo

TJ-RJ rejeita reconhecimento de suposta união da viúva da Mega-Sena com lavrador

Em dezembro de 2011, Adriana Ferreira de Almeidador –a viúva da Mega-Sena– chora ao receber a sentença de absolvição da Justiça de Rio Bonito (Foto: Roberto Moreyra/Extra/Agência O Globo)

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiram nesta terça-feira (22), por unanimidade, rejeitar o pedido da ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida para que fosse reconhecida sua suposta união estável com o milionário Renê Sena, assassinado em janeiro de 2007, em Rio Bonito, no interior do Estado.

Com a ação, ajuizada um ano após a morte de Renê, Adriana pretendia garantir o direito a 50% da herança, avaliada atualmente em R$ 100 milhões. O acórdão do TJ-RJ não foi divulgado porque o processo tramita sob segredo de Justiça.

O pedido de Adriana já havia sido indeferido em primeira instância em junho do ano passado. Em seu último testamento, o milionário deixou metade de sua fortuna para Adriana, e os outros 50% para sua filha única, Renata Sena. O ex-lavrador ganhou sozinho R$ 52 milhões na Mega Sena em 2005.

"Os desembargadores entenderam que o único interesse de Adriana em Renê era financeiro, e não em constituir família. Agora ela nem sequer pode dizer que é viúva de Renê. Se o fizer, estará cometendo o crime de falsidade ideológica", disparou o advogado Marcus Rangoni, que representa Renata Sena.

Acusada pelo Ministério Público de ter encomendado a morte de Renê, Adriana foi absolvida em dezembro do ano passado pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito. Caso tivesse sido condenada, ela perderia automaticamente o direito à herança, e Renata ficaria com os 100%.

Após a absolvição, o advogado de Adriana, Jackson Costa Rodrigues, disse que sua cliente tinha direito em ficar com sua parte na herança, e que brigaria na Justiça para tal. Rodrigues não retornou às ligações da reportagem nesta terça-feira.

Fonte: Agência Estado

Recomendação do MPPE combate nepotismo em Paudalho

Portal MPPE

Para evitar a prática ilegal do nepotismo, que acontece quando parentes são nomeados para cargos comissionados ou de confiança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Paudalho (Zona da Mata Norte) e ao presidente e vereadores da Câmara Municipal para que evitem a prática. O MPPE também orientou, através do documento, a exoneração daqueles que já ocupam os cargos de maneira irregular. A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.

Segundo a recomendação, é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou arente consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos.

A promotora também orienta que não devem ser assinados contratados com empresas que possuam parentes de servidores no quadro público. O mesmo vale para a contratação de pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de agentes públicos. A exceção fica para aqueles que são providos de qualificação profissional exigida para os cargos de secretário ou titulares de funções efetivas.

Outra observação feita pela promotora trata da contratação por tempo determinado, que também não é permitida, mesmo quando houver necessidade temporária por parte do Poder Público, exceto nos casos em que o candidato tenha sido aprovado em processo seletivo. Os contratos temporários que não se enquadram nessa exceção devem ser rescindidos.

As cópias das exonerações e rescisões contratuais precisam ser enviadas à promotoria em até 20 dias úteis e os escolhidos para cargos em comissão ou função de confiança devem assinar declaração, no ato da posse, atestando que não é companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau do gestor do órgão público.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai adotar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

Google abocanha a Motorola

De acordo com sites especializados, o Google finalmente anunciou ontem (22), que conseguiu concluir a compra da norte-americana Motorola Mobility, em trâmite de aquisição desde o segundo semestre do ano passado.

A Motorola que, desde a última segunda-feira, enfrenta uma queixa de utilização indevida de patentes para smartphones, mobilizada pela Microsoft, custou mais de R$ 12 milhões para a gigante de buscas e de plataforma opensource Android. Este, que em plena expansão, deve continuar funcionando no esquema de código-aberto por pelo menos mais cinco anos, segundo informações de Page.

As empresas reguladoras dos EUA, confirmaram também aos sites, que vão observar se a nova aquisição da norte-americana da Califórnia não servirá para concorrer deslealmente no mercado de celulares inteligentes mundial, que hoje apresentam o sistema opensource, entre eles, fabricantes como Samsung e LG.

Em Pernambuco, Deputados Cassados na Ditadura Terão Seus Mandatos Devolvidos Simbolicamente

Saudoso Deputado José Cardoso, o Zé do Povo de Garanhuns

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (22), requerimento do deputado Waldemar Borges, do PSB, líder do governo Eduardo Campos, solicitando a realização de uma Reunião Solene, no dia 20 de junho, em homenagem aos deputados cassados no período da Ditadura Militar. 

Na ocasião, os parlamentares que se encontram vivos e os familiares dos que já faleceram vão receber um diploma que restitui, simbolicamente, o mandato parlamentar.

Em sua justificativa, o líder do Governo disse na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco que pretende homenagear àqueles que tiveram seus mandatos ceifados na época da Ditadura. 

“Neste momento que estamos virando as páginas do País, queremos fazer um gesto de reconhecimento com os deputados que sofreram com a força do arbítrio, que atropelou a vontade popular e cassou mandatos que foram obtidos democraticamente. É uma forma de dizer que atos antidemocráticos como esses não podem mais ocorrer em Pernambuco e no Brasil”, explicou.

na semana passada, a casa implantou a versão local da comissão da verdade.

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