O crescimendo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2009 e 2011 em Pernambuco não foi acompanhado pelo crescimento dos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação no Brasil. Nesse período, os recursos do Fundeb para as redes públicas municipais de Educação Básica do Estado cresceu 40,98%, enquanto o Ideb melhorou apenas 5,97%. Os dados são de um levantamento feito pela Crontroladoria-Geral da União (CGU) com dados das fiscalizações do Fundo realizadas pelo órgão nos últimos anos em todo o país.
Em Pernambuco, a CGU fiscalizou a Secretaria Estadual de Educação e as Secretarias Municipais de 24 municípios escolhidos por sorteio. No período apresentado pelo relatório, os repasses do Ministério da Educação para esses municípios saltou de R$ 1,68 bilhão para R$ 2,38 bilhões. Já o Ideb dessas cidades evoluiu apenas de 3,35 para 3,55.
Também há disparidade para os alunos da Educação Básica matriculados na rede estadual, para os quais os recursos do Fundeb cresceram 36,25% nos dois anos, ao passo que o Ideb avançou apenas 7,07%. O dinheiro, que totalizava R$ 1,28 bilhão em 2009 chegou a R$ 1,75 bilhão em 2011. No mesmo período, o Ideb foi de 3,30 para 3,53.
No país, a CGU identificou fraudes nos processos de licitação para compra de material para Educação em 73% das prefeituras. A Controladoria, porém, não divulga a listagem dos municípios. No Estado, os municípios fiscalizados foram São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim, Tabira, Tamandaré, Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Araripina, Cachoeirinha, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Granito, Ingazeira, Jurema, Paranatama, Paudalho, Paulista, Petrolina, Pombos, Sairé, São Benedito do Sul, São Caitano e São João.
CGU descobre irregularidades no Fundeb
Da Agência Estado
Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento feito pelo Grupo Estado.
Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente "supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. "Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções", diz o relatório.
O Fundeb foi criado em 2006, em substituição ao extinto Fundef. O objetivo foi proporcionar a melhoria na qualidade do ensino, redistribuindo os recursos previstos na Constituição para a educação. Obrigatoriamente, 60% da verba tem de ser destinada à remuneração de professores. Nas fiscalizações de 2007 a 2009, a CGU constatou, por exemplo, que três em cada dez municípios descumpriam essa regra.
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