TCE rejeita contas de Governo da Prefeitura de Pombos de 2011

TCE/PE

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo de Pombos a rejeição das contas de governo da prefeita Cleide Sudário Oliveira. (Jane Povão) O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com o seu voto, foram cometidas as seguintes falhas durante o exercício de 2011:

l Descumprimento do limite de despesa total com pessoal;

l Descumprimento do percentual mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino. A Constituição da República determina que os municípios devem aplicar 25% da Receita de impostos na educação, a Prefeitura, em 2011, aplicou apenas 24,89%;

l Descumprimento do percentual de aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;

l Repasses não integrais das contribuições previdenciárias, tanto ao RPPS (R$ 161.744,03, 16,21%, das contribuições dos servidores e R$ 978.298,65, 82,99%, da contribuição patronal), quanto ao RGPS (R$ 263.306,97, 100,00%, das contribuições dos servidores e R$ 173.016,18, 26,14%, da contribuição patronal), comprometendo o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários e aumentando o passivo do município ante os mesmos.

Por essas razões, o processo de prestação de contas foi julgado e foram feitas diversas determinações para a melhoria da gestão municipal.

As contas de governo analisam a correta aplicação dos limites constitucionais (educação, saúde, aplicação na educação básica dentre outros tópicos).

ANS confirma que planos de saúde vão cobrir tratamento domiciliar de câncer

Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou nesta segunda-feira (21) a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer a partir de janeiro de 2014. Pela primeira vez, ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer. Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.

Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas mudanças seriam garantidas.

“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência. Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações.

A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Uma consulta pública foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e ampliação do rol de procedimentos. Foram recebidas 7.340 contribuições e os consumidores foram responsáveis por 50% delas.

Peruano é preso com notas falsas em Vitória

Policiais Militares do 21º BPM prenderam na manhã da última sexta – feira (18) nas imediações da Agência Banco do Brasil na Avenida Mariana Amália no centro de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado, Lourenço Zapanta Jharamil, de 64 anos, natural de Lima – Capital do Peru.

O homem foi denunciado como imigrante ilegal no País, e suspeito de estar passando notas falsas de R$ 100,00 no centro da cidade. Ele estava em companhia de uma mulher e um taxista do Recife, os quais não foram identificados.

Zapanta, disse que há seis dias havia chegado a São Paulo, capital, e havia chegado a Vitória na manhã da sexta feira, quando foi preso. Lourenço se defendeu das acusações alegando que trabalha vendendo roupas. Ele disse ainda que entre no Brasil facilmente pela fronteira da Bolívia, como todo mundo faz, segundo ele. São cinco dias de viagem por via terrestre, afirmou o peruano.

Ele foi autuado por suborno na Delegacia do município, pois ofereceu dinheiro aos policiais para que fosse liberado. Lourenço Zapanta fica agora a disposição da Justiça.

ASSASSINATO DO PROMOTOR - Esposa de suposto mandante da morte do promotor diz que estava com marido na hora do crime

Após quase quatro horas de depoimento, a esposa do principal suspeito de ter articulado a execução do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, de 36 anos, na última segunda-feira (14), deixou a Delegacia de Águas Belas, no Agreste do estado, repetindo que o marido e o irmão são inocentes. No início desta noite, outra testemunha começou a ser ouvida e ainda há um quarto e último depoimento para as próximas horas.


Jandira Cruz Ubirajara, de 52 anos, é esposa do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo, que continua foragido, e irmã do único suspeito de envolvimento no caso preso, até a noite desta segunda, Edmacy Cruz Ubirajara. Segundo a polícia, José Maria seria o mandante do crime executado por Edmacy Cruz e um terceiro suspeito ainda não identificado.

A mulher garantiu que passou a manhã da segunda-feira com o esposo e tinha como provar que ele não tem participação com o assassinato. "Meu marido e meu irmão são inocentes. Eles não fizeram nada", desabafou sem dar maiores detalhes sobre as supostas provas de inocência. Jandira Cruz chegou na delegacia acompanhada por familiares por volta das 15h40.


Outras testemunhas prestam depoimento aos delegados Rômulo Holanda, responsável pelo inquérito, e Salustiano Albuquerque, diretor do núcleo de polícia do interior 1 (correspondente ao Agreste e Zonas da Mata), nesta noite. Uma mulher que estaria na rodovia no momento do assassinato e pode ter visto o modelo exato do carro dos executores e quantas pessoas estariam no veículo. Além dela, o último depoimento do dia será de um homem que passou pelo local com uma van e teria prestado socorro a noiva da vítima, a advogada Mysheva Ferrão Martins, de 30 anos. 

A identidade dos dois foi preservada, mas, em conversa com a imprensa, a mulher disse que mora próximo ao local do crime e chegou a pegar a bicicleta para ver o que estava acontecendo, mas não foi para perto. Disse não poder ajudar a polícia. Ela e o motorista da van foram flagrados e identificados por câmeras de segurança instaladas perto do local da investida.


Pela manhã, o ex-noivo da advogada Mysheva Martins também prestou depoimento. Clécio Oliveira entrou no prédio acompanhado pela família e por um advogado.


Entenda o caso
Thiago Faria Soares, de 36 anos, foi encontrado morto com pelo menos quatro tiros de espingarda calibre 12, em seu carro, um Hyundai, no Km 15 da PE-300, a caminho do Fórum de Itaíba, onde trabalhava. Ele estaria no veículo com a noiva e Adautivo Martins, tio dela. Dois homens ocupando um Corsa trancaram o veículo do promotor e fizeram os primeiros disparos. Em seguida, voltaram e executaram Thiago Faria com tiros no rosto e no pescoço. Os Martins escaparam ilesos da emboscada.


Segundo a polícia, o crime teria sido motivado por uma disputa por terras. A Fazenda Nova, onde o promotor vivia com a noiva, tem uma fonte de água mineral que renderia cerca de R$ 1 milhão por ano. A área foi adquirida em leilão por Mysheva Martins em outubro passado, quando ela e o noivo nem se conheciam. Na ocasião, a mulher desembolsou R$ 100 mil pela propriedade. No entanto, o posseiro da terra, José Maria, recusou-se a deixar a área.


Thiago Faria assumiu o cargo de promotor em dezembro passado em meio ao cenário de embate pela terra. Mas a disputa havia começado há sete anos, quando Maria das Dores Ubirajara, dona das terras, morreu. Ela não tinha filhos e era tia da esposa de José Maria. Ao morrer, deixou a área para 10 herdeiros, incluindo a esposa de José Maria. Depois da aquisição das terras por Mysheva, o posseiro chegou a questionar a validade do leilão na Justiça, mas perdeu a causa.


Em junho deste ano, foi obrigado a deixar o lugar por força de uma imissão de posse em favor da advogada, na qual o promotor teria atuado nos bastidores. De acordo com as investigações, ele também teria pedido ajuda do tio da noiva, Claudiano Martins, para negociar a saída de José Maria das terras. Ainda segundo a polícia, o promotor assassinado também teria denunciado José Maria por crime ambiental na fazenda.


Antes de morrer, Thiago Faria chegou procurou a corregedoria do Ministério Público de Pernambuco para informar que estava sendo ameaçado. O promotor estava em período probatório e a corregedoria fez uma inspeção na comarca e descobriu que havia cerca de 15 processo nos quais ele alegava suspeição pelo fato de envolver interesses de parentes da noiva. Por esses motivos, o promotor seria relocado para Jupi.

Do Diariodepernambuco

Polícia descarta que carro carbonizado tenha sido usado no crime do promotor

Peritos do Instituto de Criminalística de Pernambuco descartaram a possibilidade de o carro encontrado carbonizado, na periferia de Águas Belas, ter sido usado no assassinato do promotor Thiago Faria. O veículo foi examinado e os peritos verificaram que o Corsa Hatch carbonizado era da cor branca. Já o carro, que teria sido utilizado pelos criminosos que executaram o promotor, teria cor escura, cinza ou bege. 
O dono do veículo encontrado carbonizado, identificado como Cosme, está prestando depoimento na Delegacia de Águas Belas. O carro carbonizado foi localizado em um terreno, no Bairro Pé de Serra, na periferia da cidade, na manhã desta segunda-feira. Em depoimento, o dono do veículo diz que teria bebido e depois tocado fogo no carro. O veículo tinha placa KEU-2402, de Goiania, Goiás.  
O promotor Thiago Faria foi morto há uma semana, quando se dirigia à Águas Belas. O carro dele, um Hyudai, foi trancado por um Corsa de cor escura. O promotor teria recebido o primeiro tiro, no pescoço, provavelmente disparado por uma espingarda calibre 12. Quando o Hyundai parou definitivamente, os suspeitos efetuaram os outros três disparos, matando o promotor na hora. Ao terminar a execução, os suspeitos fugiram no mesmo veículo. O carro usado pelos assassinos foi filmado pelas câmeras de segurança de um motel localizado nas proximidades do crime, já sem placas. 

Homem é assassinado a tiros na Zona Oeste do Recife

Um homem de 24 anos foi morto a tiros no final da tarde desta segunda-feira (21), nas proximidades do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife. Segundo a Polícia Militar, a vítima costumava realizar assaltos na área.

Testemunhas do crime afirmaram que a vítima foi perseguida por um homem que realizou dois disparos. Uma das balas o atingiu no braço e outra no peito.

O homem chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Otávio de Freitas, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu na unidade de saúde. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Petistas que não entregarem cargos poderão ser expulsos

O presidente do PT de Pernambuco, o deputado federal Pedro Eugênio, reforçou na manhã desta segunda-feira (21) que a entrega de cargos no governo PSB foi amplamente discutida e aqueles que não cumprirem a ordem poderão ser expulsos do partido. "Todos os que ocupem cargos nas direções em administrações devem entregar os cargos, se afastando imediatamente. Independente de indicação e convite todos estão enquadrados nesse critério. O partido vai estar atento a situação de cada um que eventualmente se coloque em oposição à liderança partidaria", declarou em entrevista a uma rádio local.  

Em resposta aos que reclamaram da falta de debate, o deputado disse que esse assunto teria que ser resolvido de maneira rápida, não podendo tomar "três ou quatro meses, haja vista o tempo dinâmico da política". Declarou, ainda, que não houve falta de espaço para debates internos na sigla. 

Durante a reunião do PT neste final de semana, um grupo liderado pela deputada estadual Tereza Leitão reclamou que a decisão de entrega de cargos foi tomada sem que tivesse havido um debate aprofundado sobre o assunto "Negar o debate num momento de extrema crise, além de burrice política, é intolerância”, protestou a deputada na ocasião.

PROMOTOR ASSASSINADO - Ex de Mysheva responde por quatro crimes, um deles em Alagoas

Empresário Glécio Júlio de Oliveira prestou depoimento nesta segunda-feira, na Delegacia de Águas Belas

O empresário e dono da Funerária Santa Terezinha Glécio Júlio de Oliveira, de 32 anos, prestou depoimento nesta segunda-feira (21), na Delegacia de Águas Belas, dentro das investigações do assassinato do promotor Thiago Faria. Glécio, que teria tido um relacionamento com a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva do promotor, responde judicialmente por três crimes de menor potencial ofensivo no Tribunal de Justiça de Pernambuco, além de um processo por roubo majorado, na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

O roubo majorado é aquele que envolve até três situações: usar arma de fogo, cometer o crime com ajuda de outra pessoa ou ter conhecimento de que a vitima transporta valores. No entanto, como os detalhes do processo correm em segredo de Justiça, não se sabe em qual ou quais das situações o crime se enquadra. Glécio integraria uma quadrilha de ladrões de veículos que levava carros roubados importados de Maceió para Garanhuns, no Agreste pernambucano, de acordo com matéria publicada no dia 30 de novembro de 2004, na Gazeta de Alagoas. Ainda de acordo com o jornal, ele e mais quatro homens foram presos quando tentavam fugir com um veículo modelo Honda Civic. O carro foi roubado de uma estudante de arquitetura que, na época, tinha 21 anos. Esse processo está com audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 11 de novembro próximo, às 14h.

A estudante Yanna Feijó Gomes de Melo teria parado o carro na frente do prédio da irmã, no bairro nobre da Ponta Verde, em Maceió, quando foi abordada pela quadrilha. Durante o assalto, os criminosos chegaram a atirar, mas a vítima não foi atingida. Na época, a jovem fez o reconhecimento dos cinco suspeitos e o processo tramita na Justiça até hoje. Procurada pela reportagem do FolhaPE, Yanna confirmou que a audiência está marcada para o próximo mês. “Não posso passar mais detalhes porque segue em segredo de Justiça. Sei que todos os cinco tinham antecedentes criminais”, revelou. O carro da estudante foi recuperado em uma operação da Polícia Rodoviária Federal. Na época, além do carro da estudante, os criminosos também teriam roubado outros três carros, um Palio, um Uno e um Celta. 

Num outro processo, desta vez em 2012, na Vara Única da Comarca de Pedra, em Pernambuco, Glécio teve Mysheva Martins como advogada. Ele teria cometido o crime previsto no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que consiste em perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio. No site do TJPE, a informação é de que o processo encontra-se no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A última movimentação no TJPE foi no dia 28 de agosto deste ano.

Glécio também respondeu por um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), infração de menor potencial ofensivo, no dia 10 de julho de 2012, na Vara Criminal da Comarca de Arcoverde. Como a vítima não representou criminalmente contra Glécio, o processo foi arquivado. Outro processo de menor potencial foi despachado pela Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e condenou Glécio a prestação de serviço comunitário uma vez na semana, durante três meses, no Abrigo de Idosos São Vicente. Além disso, ele pagará pela pena de prestação pecuniária no valor de R$ 678. O processo foi despachado no dia 9 de outubro, cinco dias antes da morte do promotor Thiago Faria Soares.

Por telefone, Glécio informou que vai esperar que o delegado apure os fatos e que prefere ficar neutro no caso. “Conversei com o delegado e não quero colocar mais ‘nada em vista’. Não quero falar mais nada sobre o caso. Não tenho que provar nada porque não estou sendo acusado”. Antes de ser questionado sobre os processos, Glécio desligou o telefone celular.