Ex-prefeito de Ibirajuba é condenado por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito de Ibirajuba, Pedro Evangelista de Arandas, e de um dos membros da Comissão de Licitação na época, José Maria Ricardo da Silva, por improbidade administrativa. Além disso, o colegiado também deu provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e determinou a inclusão na pena de Pedro Evangelista das penas de perda da função pública, caso esteja ocupando. O relator do caso é o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Na denúncia, o Ministério Público de Pernambuco alegou que as contas do ex-prefeito de Ibirajuba foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) devido a ilegalidades averiguadas e comprovadas, como excesso de gastos em obras de engenharia, graves violações à lei de licitações e contratação temporária e ilegal de servidores públicos. O MPPE ainda apresentou um relatório do TCE, cujo conteúdo comprovava que os réus fizeram despesas sem comprovação fiscal, com aquisição de combustível e de veículo, sem processo licitatório e sem prévio empenho, além de processos licitatórios sem projetos e orçamentos básicos e antecipação de pagamentos e compra de material quando a obra já estava encerrada.

Na decisão de 1º Grau, proferida no dia 14 de março de 2013, Pedro Evangelista e José Maria tinham sido condenados com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e foram proibidos de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três e cinco anos, respectivamente. O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração por ele recebida à época dos fatos, além de ter que ressarcir o erário em R$ 3 mil, referente ao desvio do convênio realizado com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. Já o membro da comissão de licitação também perdeu a função pública.

Segundo o MPPE, as sanções impostas a José Maria foram mais graves, mesmo o réu tendo uma conduta mais branda, já que agiu cumprindo ordens do ex-prefeito Pedro Evangelista. Os réus também recorreram, alegando não existir ato de improbidade administrativa. Eles afirmaram que jamais houve conduta desonesta e ímproba com a intenção de conseguir vantagem ou provocar algum dano ao erário público. Pedro Evangelista e José Maria alegaram que houve irregularidades, mas que elas não mereciam sanções tão graves como as que foram impostas na sentença.

Por unanimidade, a Câmara negou provimento ao apelo dos réus. O colegiado também decidiu majorar a pena de Pedro Evangelista de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermedio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, para o prazo de sete anos e elevou a suspensão dos direitos políticos do réu, igualmente, para  sete anos.

O relator do caso, desembargador Erik Simões, em seu voto, disse que os réus são os responsáveis por seus atos, pois assumiram o dever legal de agir com decoro, moral e probidade, exigidos dos agentes públicos. "Tem-se como clara a responsabilidade do ex-prefeito nas diversas irregularidades e ilegalidades apuradas pelo Tribunal de Contas em seu relatório. Merece responsabilização também o senhor José Maria Ricardo da Silva, membro da Comissão de Licitação, quanto às ilegalidades referentes aos processos licitatórios apontados no Relatório da Corte de Contas", destacou. "Não há dúvidas de que os agentes públicos agiram em desconformidade com os preceitos de lealdade, moralidade e probidade necessários aos administradores públicos. Além disso, praticaram os atos com dolo, merecendo, assim, as reprimendas da Lei de Improbidade Administrativa", concluiu.

A 1ª Câmara de Direito Público reúne-se toda terça-feira às 14 h, no 2º andar do Palácio da Justiça. Os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e José Ivo de Paula Guimarães também integram o órgão.

Acidente na zona da mata deixa 3 mortos

Gravíssimo acidente na rodovia PE-89, que liga a cidade de Timbaúba a Macaparana, deixa três pessoas mortas e duas feridas

Por volta das 5 horas da manhã deste domingo (17), aconteceu um grave acidente envolvendo um caminhão traçado VW 31310 que transportava cana-de-açucar da Usina Laranjeiras e uma VW Parati, de cor cinza e placas KLQ 8019/Macaparana.

Segundo informações, o veiculo  que fazia lotação de Timbaúba para Macaparana, perdeu o controle, próximo ao Engenho Sociedade, e chocou-se frontalmente com o caminhão.

O condutor do veículo Erivaldo Costa da Silva, de 41 anos, e os passageiros Andre José da Silva, de 33, e Israel de Souza Ferreira, de 36 anos, morreram na hora. 

Os sobreviventes, identificados como Luana Maria da Conceição, 21 anos, e José Adriano da Silva, 30 anos, foram encaminhados ao Hospital de Timbaúba e Hospital de Carpina, respectivamente, antes de serem levados ao Hospital da Restauração (HR). Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos sobreviventes.

Fotos: A Voz Macaparanense

OAB diz que prisão de Genoíno em regime fechado é ilegal

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no último sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O ex-dirigente petista foi condenado no processo do mensalão a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

De acordo com Wadih Damous, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou.

A defesa de José Genoíno pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que a pena do seu cliente seja cumprida em casa. O pedido teve como base uma crise de hipertensão sofrida durante o voo que fez a transferência de onze condenados no processo do mensalão para Brasília.

Em julho, o petista passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O requerimento de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot

Interpol emite aviso internacional contra Henrique Pizzolato

A Interpol emitiu, no último sábado (16), um alerta internacional de que existe um mandado de prisão contra Henrique Pizzolato no país. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a mais de doze anos de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão, está foragido. O aviso, chamado pela Polícia Federal de Difusão Vermelha, significa que ele é procurado por todos os países membros da Interpol.

Dependendo do país em que o procurado se encontra, a Difusão Vermelha tem validade de um mandado de prisão, enquanto outras nações pedem a validação do mandado por uma autoridade judicial local.

Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias rumo à Itália. Ele próprio comunicou a fuga, divulgada em carta, no sábado, por seu então advogado Marthius Sávio Lobato. A Polícia Federal não confirma se ele está de fato em território italiano e também não confirma nenhuma outra informação sobre seu paradeiro.

A polícia informou ainda que Pizzolato é considerado foragido pela corporação e que seu nome consta no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), o que, em tese, o impediria de deixar o país.

Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, expediu mandados de prisão para doze condenados, dentre eles Pizzolato, o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal licenciado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi o único da lista que não se entregou às autoridades.

Garanhuns é Destaque em Brasileiro e Mundial de Judô

Os atletas conquistaram 18 medalhas, entre ouro, prata e bronze

Garanhuns levou a melhor em Brasileiro e Mundial de Judô, ocorrido no período de 8 a 10 de novembro, em Fortaleza-CE. O município foi representado por 21 atletas que conquistaram nove medalhas de ouro, quatro de prata e cinco de bronze. Os atletas premiados foram: Miguel Arcanjo do Amaral, Rafael D’Luca do Amaral, Carlos Tevano Filho, Ailton Ramos, Charles Gabriel Carvalho, Milena Alves, Giudicelli Elias, Mylla Cristian Campelo, Jair de Araújo e Ellen Raissa Ferreira. Na lista de conquistas ainda consta os nomes dos judocas Carlos Magno da Silva e Silas Sousa. Cada participante disputou o Campeonato numa categoria específica.

O atleta Marlone Antunes competiu em duas categorias e conquistou medalhas de prata e bronze. A judoca Raquel Ingrid, que também disputou em duas categorias, após conquistar um ouro e uma prata, se tornou Pentacampeã Brasileira de Judô.

Pelo campeonato Mundial, o professor e judoca Carlos Tevano trouxe o ouro na categoria sênior-81 kg, conquistando assim o título de Deca campeão Brasileiro das Ligas de Judô e o atleta Gislanio dos Santos Melo, trouxe a prata na categoria sênior-73 kg. O evento contou com a participação de 20 ligas estaduais de judô, das quais, Pernambuco se fez presente com 117 atletas.
 
Ao todo, cerca de mil atletas integraram o evento. Na ocasião, Pernambuco foi destaque pela conquista de Campeão Geral no Brasileiro Nacional das Ligas de Judô. Os atletas de Garanhuns  que participaram do evento esportivo integram a Associação Carlos Tevano – ACT, e contam com o apoio logístico do Governo Municipal de Garanhuns.
 
Texto: Cássia Amaral

Reforma de Eduardo vai juntar secretarias e criar pasta de Infraestrutura

Por Bruna Serra
Do JC Online

Depois de adiantar em rede nacional de televisão que faria cortes na estrutura da administração estadual, o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) decidiu não participar do anúncio de reestruturação da máquina estadual. A estratégia é não estimular a repercussão negativa da medida, vista como eleitoreira pela oposição e setores da sociedade. O anúncio - previsto para esta segunda-feira (18) - será de responsabilidade dos secretários de Planejamento, Fred Amâncio, e de Administração, Décio Padilha. As mudanças devem atingir ao menos cinco secretarias. Cultura, Esportes, Articulação Social e Regional e Recursos Hídricos devem ser fundidas, e a secretaria Especial da Copa, extinta.

A secretaria de Esportes, que está sob a tutela de Ana Cavalcanti (PP), deverá ser abrigada na pasta de Educação, atualmente comandada por Ricardo Dantas. Cultura, que até então esteve nas mãos dos petistas, deverá ser incorporada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem à frente Márcio Stefanni, também comandante do Complexo Portuário de Suape. De caráter eminentemente político, a secretaria de Articulação Social e Regional deve ser dividida entre a Casa Civil - com Tadeu Alencar - e governo, de Milton Coelho.

As pastas de Transportes e Recursos Hídricos se transformarão em única, com o nome de secretaria de Infraestrutura, e permanecerá chefiada pelo atual secretário de Transportes, o ex-petista Isaltino Nascimento, hoje no PSB. O neosocialista estará ainda mais prestigiado, já que a nova pasta será uma das mais fortes da gestão, não apenas pela concentração de recursos, mas principalmente pela capilaridade.

Todas as mudanças, entretanto, só passarão a vigorar a partir de janeiro. Na última terça (12), uma reunião entre o governador e o vice, João Lyra Neto, afinou as mudanças. O mês de dezembro será totalmente dedicado a fazer acomodação daqueles aliados que não são detentores de mandatos eletivos, caso da secretária de Esportes, Ana Cavalcanti; do secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e do secretário especial da Copa, Ricardo Leitão.

O projeto que modifica a estrutura administrativa estadual segue imediatamente após o anúncio para a apreciação da Assembleia Legislativa, em regime de urgência.

Sport já pode carimbar o acesso a elite sábado

Sport já pode subir no sábado

Não é só pelo clima ameno pós-vitória. Ter batido o Paraná, na Ilha do Retiro, por 2x0, na sábado (16/11), abriu novamente os caminhos do Sport na Série B nacional. Derrapar em casa poderia ter sido o fim das pretensões rubro-negras na competição. As coisas melhoraram também com o tropeço do Figueirense, que empatou com o Oeste-SP (2x2) e viu-se mais distante da luta por uma das duas vagas na Série A - Palmeiras, o campeão, e a vice Chapecoense já estão garantidos na elite em 2014. Para a próxima rodada, a penúltima, os rubro-negros têm de bater o Boa Esporte, em Minas Gerais, e torcer pela queda ou do Ceará ou do Icasa para voltar à Primeirona.
O Sport está na terceira posição com 59 pontos, empatado com o Icasa (4º) e o Ceará (5º), mas à frente por levar a melhor no primeiro critério de desempate, o número de vitórias. O Leão tem 19 na competição, o time de Juazeiro do Norte computa 18 e a equipe da capital cearense, 16. Em caso de triunfo, o Sport iria para 20 e 62 pontos. Se qualquer um dos adversários perder na rodada, o Sport garantiria o acesso, pois não seria mais atingido por ele no número de vitórias.

Empresas clandestinas de seguro fechadas pela Policia Federal no Recife

Empresas clandestinas de seguro são fechadas pela PF em Boa Viagem

Do NE10
Foto: Divulgação/ PF

Duas empresas clandestinas de seguro com sedes no bairro de Boa Viagem tiveram suas atividades suspensas pela Polícia Federal na última quinta-feira (14). Segundo a PF, uma delas possuía cinco mil associados que haviam contratado seguros de vida sem nenhuma garantia da prestação do serviço.

A denúncia chegou à Delegacia de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entidade que regulamenta atividades na área. Foram expedidos mandados de busca e apreensão contra a Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Asplub).

Foram apreendidos contratos de adesão, processos judiciais de pessoas lesadas, dados da contabilidade da empresa e arquivos de computadores. Todo o material será analisado durante as investigações que terão continuidade.

Ao chegarem ao local, os agentes também observaram que outra empresa, a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Casplub), também vendia seguros sem autorização legal. O crime prevê pena de 1 a 4 anos de prisão além de multa. A PF, no entanto, não informou se algum responsável foi preso.

O alvo das empresas, que já respondem a um grande número de ações judiciais e reclamações de órgãos de defesa do consumidor, eram servidores públicos. As duas instituições já possuem entidades vinculadas em vários estados do Norte e Nordeste e estariam iniciando suas atividades na região Sudeste.