sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

MUNDO CÃO - Marido esquarteja a mulher, na frente dos filho, por não querer fazer sexo



Um jovem de 22 anos foi preso suspeito de esquartejar a mulher em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O crime foi cometido porque a vítima se recusou a fazer sexo com o marido. Rafael Oliveira Ferreira assassinou a mulher, Kênia de Oliveira, de 32 anos, na frente dos filhos no dia 18 deste mês. Ele foi preso pela Polícia Civil enquanto tentava fugir. A vítima estava casada com o rapaz havia seis meses. Ela foi mutilada com golpes de facão, tendo a orelha decepada, braços e pernas quebrados, além de sofrer vários cortes profundos no corpo. As agressões ocorreram após Kênia se negar a manter relações sexuais com o marido. A mulher chegou a ser socorrida e foi encaminhada ao Hospital 25 de Maio, em Esmeraldas, ainda com vida. Porém, diante da gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital Regional de Betim, onde acabou falecendo.
Logo após cometer o crime, Ferreira fugiu de Esmeraldas com destino a cidade de São Francisco. No trajeto, o suspeito foi capturado pelos policiais, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça. Atualmente, o suspeito encontra-se detido no Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) Gameleira.
O delegado Flávio Rabello Teymeny, responsável pelo caso, aguarda o laudo de necropsia e alguns detalhes para conclusão do inquérito. O suspeito deverá ser indiciado por homicídio duplamente qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
R7

Matrícula para os classificados no Vestibular UFPE 2014 começa nesta sexta

(Centro Acadêmico da UFPE, em Vitória de Santo Antão - Foto: A Voz da Vitória).
Os candidatos classificados no Vestibular UFPE 2014 para primeira e segunda entradas deverão realizar a pré-matrícula (entrega de documentos), a partir de amanhã (31), na Coordenação do Corpo Discente dos campi Recife, Agreste (Caruaru) e Vitória. O Edital de Matrícula Acadêmica, divulgado pela Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) e divulgado no site da Covest, indica as datas e os horários, que variam de acordo com curso e campus.
Os classificados para os cursos do Campus Recife deverão entregar os documentos nos dias 31 deste mês; de 3 a 7 de fevereiro; e nos dias 10 e 11 de fevereiro. O dia 12 de fevereiro será reservado aos retardatários de todos os cursos. Para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA), o prazo da pré-matrícula será de 3 a 6 de fevereiro. Os retardatários de todos os cursos farão pré-matrícula no dia 7 de fevereiro. No Centro Acadêmico de Vitória (CAV), a pré-matrícula será realizada no período de 4 a 6 de fevereiro. O dia 7 de fevereiro será destinado aos retardatários de todos os cursos.
Saiba mais AQUI.

Vaquinha de Delúbio chega a R$ 1 milhão

Petista criou um site para receber as doações e conseguiu mais que o dobro


Delúbio Soares | Radar on-line - Lauro Jardim - VEJA.comA vaquinha feita por militantes do PT para pagar a multa do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares atingiu R$ 1 milhão em 10 dias, mais que o dobro do valor a ser pago à Justiça após ele ser condenado no julgamento do mensalão. 

O prazo para que o petista pagasse R$ 466,8 mil termina hoje e, de acordo com os organizadores do movimento que reuniu o dinheiro, a sobra será utilizada para bancar as dívidas do ex-ministro José Dirceu, que deve em torno de R$ 676 mil, e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que deverá ser intimado a pagar cerca de R$ 370 mil.

JABOATÃO - Manifestantes promovem beijaço em evento de Marco Feliciano

Manifestantes foram ao evento religioso para protestar contra o pastor Feliciano. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
Manifestantes foram ao evento religioso para protestar contra o pastor Feliciano. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
Cerca de 30 manisfestantes que marcaram encontro pelas redes sociais promoveram na noite desta quinta-feira um beijaço como forma de protesto contra o pastor Marco Feliciano. O deputado federal (PSC-SP) evangélico esteve no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, realizando uma pregação. Nesta sexta-feira, o pastor fará outro evento em Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho. Os eventos serão externos e fazem parte do projeto Libertador.
"Nosso foco não é o evento. Somos contra as atitudes homofóbicas do pastor Feliciano. Queremos mostrar que temos direito a amar livremente", disse o estudante Cristiano Vasconcelos, um dos organizados do protesto.
Marco Feliciano faz pregação em Prazeres, Jaboatão. Foto: Mariana Fabrício/Esp. DP/D.A Press
Marco Feliciano faz pregação em Prazeres, Jaboatão. Foto: Mariana Fabrício/Esp. DP/D.A Press
Alvo dos protestos, Feliciano, que sempre recebe críticas de grupos de direitos humanos e do movimento LGBT, enfatizou que esse tipo de manifestação é desnecessária."Protestar é democrático. Mas ninguém gostaria que entrassem na sua casa e o ofendessem. Havia crianças e idosos presentes e acho o que fizeram uma falta de respeito com eles", argumentou. “O povo está idiotizado. Acreditam em tudo o que ouve ao meu respeito. Sou um legislador que defendo uma parcela da sociedade”, acrescentou.
O vereador André Ferreira (PMDB), um dos responsáveis pela vinda de Feliciano, revelou que foram agendadas pelo menos 10 pregações no estado até maio deste ano com a presença do religioso. O evento é organizado por André em parceria com o irmão, o deputado federal Anderson Ferreira.

Superlotação, descaso e sofrimento na emergência do Hospital Otávio de Freitas

NE10


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Inaugurada na década de 50, a unidade conta com 745 funcionários, 310 médicos e 493 leitos
Foto: Marília Banholzer/NE10

Marília Banholzer
Do NE10
Exaltada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco como referência no tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, a realidade do Hospital Otávio de Freitas (HOF) não é tão exitosa quanto o discurso. Caminhar pelos corredores do setor de urgência e emergência da unidade pública, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, é praticamente uma corrida de obstáculos. Macas e cadeiras de rodas superlotam o pequeno espaço que deveria servir apenas para a circulação de pessoas. Nessa ala também é possível flagrar muitos pacientes pelo chão, improvisando camas com lençois ou pedaços de papelão.

O amontoado de pessoas torna o ambiente abafado; o mau cheiro também impera no setor superlotado
Foto: Marília Banholzer/NE10
Gritos de protesto pelo mau atendimento e gemidos de dor ecoam entre as paredes sujas, deterioradas e marcadas pelo mofo. Além dos problemas estruturais, há ainda denúncias de que para ter um pouco mais de "conforto" é necessário desembolsar alguns reais em nome de uma cadeira de rodas, uma maca ou até por uma vaga no estacionamento privativo para funcionários.

"Minha filha, eu tive que dar R$ 10 por um cadeira de rodas. Também paguei mais R$ 10 pela maca e todo dia dava R$ 5 para poder estacionar. Tudo tinha que dar uma 'gratificação', caso contrário não saia nada", denuncia o autônomo Walter Soares, que está acompanhando a esposa Laudiceia Guilherme, de 56 anos, que quebrou o tornozelo após uma topada e precisará passar por uma cirurgia de colocação de pinos.

A dona de casa deu entrada na unidade na noite do último sábado (25) e, com a perna imobilizada, teve que passar a noite na cadeira de rodas enquanto o marido dormia no chão. "Teve uma enfermeira que me perguntou se eu não estava sentindo dor, já que eu estava tranquila. Respondi que se ela preferisse que eu gritasse era só avisar", conta a paciente que ainda não tem previsão para passar pelo procedimento cirúrgico. "Acho que eles fazem tudo isso porque, pelo que dizem, estão sem receber pagamento há dois meses", disse a paciente em tom de ironia.

Pacientes dividem maca, dormem no chão e ficam expostos ao lixo infectante
Fotos: Erica Lobo/arquivo pessoal | Edição: NE10
Esse caso é apenas um dentro de um universo de cerca de 8 mil pessoas que dão entrada na emergência do HOF todos os meses. Outra situação degradante é a da idosa Maria Irene, de 90 anos, que chegou à unidade na quinta-feira (23) após sofrer uma queda em que fissurou um osso da coluna. Bisneta da idosa, a vendedora Erica Lobo, 30, mostra-se revoltada com o descaso dos profissionais com os pacientes da emergência.

"Tem gente dividindo maca, dormindo em papelão no chão, exposto a lixo infectante. No meio disso a gente fica sem informação, o médico some, aquilo é muito pior do que desumano", relata a jovem. "Minha bisavó só teve uma maca porque ficou com a que veio na ambulância. Ela precisava de uma ultrassonografia da coluna e só fez depois que eu fiz um escândalo. Só aí encaminharam ela para uma clínica porque a máquina do hospital estava quebrada", afirmou. A idosa deu entrada no HOF depois de ser encaminhada pelo Hospital Geral de Camaragibe, que alegou melhores condições na unidade de Tejipió, que também é considerada referência em traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria.

Após sete dias aguardando um encaminhamento para seu caso, a família da idosa foi pega de surpresa com a notícia de que a paciente receberia alta, uma vez que o tratamento dela exigia apenas o uso de um colete, descartando cirurgia. "Se tivessem dado a atenção devida, ela poderia ter saído de lá até no mesmo dia que entrou", comentou a bisneta.

Aos 90 anos, dona Irene passou uma semana nos corredores da emergência
Foto: Erica Lobo/acervo pessoal
A desatenção com os pacientes é apenas um dos problemas da unidade de saúde pública, mas talvez, um dos mais recorrentes. Sem querer se identificar para evitar represálias, a funcionária do HOF Maria da Silva*, conta que, nessa semana, por exemplo, enquanto quase 20 crianças esperavam um procedimento médico, o profissional responsável estava dormindo. "É revoltante. Depois do plantão volto para casa estressada. Os profissionais de lá são preguiçosos, mas eu sei que em muitos casos é por falta de estrutura", desabafa Maria que ainda diz: "Lá o paciente entra com uma torção e sai com uma tuberculose. É todo mundo junto numa emergência só."

Ainda de acordo com ela, os principais problemas são falta de estrutura física e falta de material humano, como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, serviço social e psicologia. "Fora da emergência, o caos em outros setores é de outro tipo. Ao invés de pessoas espalhadas pelo chão e sem atendimento, são pacientes que estão há dois meses esperando por uma cirurgia, que muitas vezes não acontece por uma bobagem, como a falta de um fio numa máquina", relata a trabalhadora que está há mais de uma década convivendo com os graves problemas da unidade.

Ao relatar o dia a dia da emergência do Otávio de Freitas, Maria da Silva critica ainda a falta de médicos. "Já teve dia de ter dois médicos para cuidar de mais de 25 pessoas além de qualquer intercorrência do hospital. Nessa situação, se dois pacientes param ao mesmo tempo (tem uma parada cardíaca), o médico vai ter que escolher quem salvar. E o fator de desempate é a idade, o mais novo é o que é salvo."

"A primeira coisa para melhorar a situação de lá [HOF] era que deveria ter uma administração não médica. Existe um corporativismo muito grande,  então tudo é passível de ser desculpado. Afinal, hoje eu sou diretor e amanhã eu posso voltar a ser médico", ressalta Maria.

A Secretaria de Saúde do Estado respondeu aos questionamentos acerca dos problemas citados através de nota. No texto, a unidade reconhece a demanda excessiva na emergência. "A direção do Otávio de Freitas reconhece a alta demanda na unidade, mas esclarece que todos os pacientes recebem a assistência necessária. (...) O hospital ressalta ainda que, mesmo sobrecarregado, oferece aos doentes todo o tratamento conforme as prescrições médicas."

Como forma de tentar recuperar a qualidade dos atendimentos na unidade que foi inaugurada em 1956, ainda como Sanatório do Sancho, o hospital deve passar por uma reforma, porém a data para início das intervenções não foi divulgada. "Em relação às queixas sobre a estrutura da unidade, a direção informa que já estão previstas obras de requalificação que vão abranger a troca do telhado, reforma dos banheiros e capinação", diz a nota oficial.
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O texto enviado pela Secretaria de Saúde traz a informação que de que o "HOF também passa por ampliação e reestruturação, desde setembro, do setor de tisiologia. A unidade ganhará ambulatório especializado e enfermaria para tratar pacientes com tuberculose multirresistente", no entanto a funcionária Maria da Silva rebate: "Dizem que é referência em pneumologia e não tem nenhum pneumologista na emergência, quem faz os primeiros procedimentos é um médico residente."

Sobre a denúncia da falta de médicos, a SES explica que para reforçar as escalas de plantão e emergências da unidade foram convocados, no final do ano passado, 33 médicos (5 clínicos gerais, 1 infectologista, 6 intensivistas adulto, 8 intensivistas pediátricos, 1 pneumologista, 2 traumatologistas e 10 cirurgiões).

No entanto, a chegada desses profissionais não parece ter surtido muitos efeitos. Pelo menos é a impressão de Maria da Silva. "Teoricamente o paciente só pode ficar 24 horas numa emergência, e isso não acontece. Os novos que chegaram não dão conta do problema que já tem por lá. Já vi casos de uma criança passar o dia inteiro em jejum esperando por uma cirurgia que não vai acontecer porque os médicos não dão conta da demanda."

Em meio ao problemas, Maria da Silva escuta a pergunta que seria mais óbvia: "Vocês não podem transferir parte dos pacientes para outra unidade?". A resposta é triste: "Para onde? Todos os oito grande hospitais da Região Metropolitana do Recife, inclusive os três novos - Dom Helder, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira, estão do mesmo jeito", finaliza a funcionária, que não precisa dizer mais nada.

* O nome da funcionária é fictício

Morre, aos 58 anos, o poeta e jornalista Donizete Galvão

O escritor mineiro Donizete Galvão em foto de 2003Morreu na madrugada de quinta-feira (29) em São Paulo, aos 58 anos, vítima de um infarto, o jornalista e poeta Donizete Galvão. Mineiro de Borda da Mata, ele se mudou para São Paulo em 1975 para estudar jornalismo e trabalhou como redator publicitário. 
Ao longo de sua carreira, ele publicou sete obras e participou de antologias no Brasil e no exterior. São de sua autoria Azul Navalha (1988), Prêmio APCA, As Faces do Rio (1991), Do Silêncio da Pedra (1996), A Carne e o Tempo (1997), Ruminações (2000), Mundo Mudo (2003) e O Homem Inacabado (2010), finalista do Prêmio Portugal Telecom e segundo colocado no Prêmio Brasília de Literatura. O velório foi realizado na quinta-feira, 30, no Cemitério Santo Amaro e a cerimônia de cremação, no Crematório da Vila Alpina, no final da tarde. Donizete Galvão deixa a mulher Ana Tereza e dois filhos.

VAI SER NO AGRESTE - Pedido de torcedor para o Santa Cruz jogar no Arruda é negado


O pedido do economista Fábio Melo para que o Santa Cruz atuasse no Arruda no próximo domingo, contra o Bahia, pela Copa do Nordeste, foi negado pelo Pode Judiciário de Pernambuco. Sendo assim, o Tricolor irá atuar no Luiz Lacerda, em Caruaru, nas vésperas do seu centenário.
Segue abaixo a decisão do juiz:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE

Processo nº 0005765-13.2014.8.17.0001
Autor: Fábio Antônio de Melo Silva.
Réu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

SENTENÇA

              Vistos etc.
              
              Fábio Antônio de Melo Silva, devidamente qualificada na inicial, promoveu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF, na qual afirmou que é torcedor do SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE e vem acompanhando os jogos válidos da Copa do Nordeste 2014, competição que é organizada pela demandada.
              
              Explica que, em dezembro de 2013, o Pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), órgão decisório administrativo da Justiça Desportiva, decidiu que a sua equipe desportiva de preferência seria punida com a perda de 03 (três) mandos de campo. Sustenta que cumpriu o requisito formal estabelecido pelo art. 217, §1º da Constituição Federal, tendo em vista que as instâncias da Justiça Desportiva já foram esgotadas.
              
              Ocorre que, alega, a decisão da Justiça Desportiva infringiu o disposto no Regulamento Geral de Competições da CBF de 2012 (diploma regente sobre a matéria), porquanto não há qualquer indício no texto normativo que no caso de perda de mando de campo por mais de um jogo, a pena deveria ser aplicada de forma seqüenciada.
              
              Diante do exposto, requereu a parte autora que seja concedida tutela antecipada para que a ré seja compelida a aplicar de forma partilhada a pena imposta pelo STJD, permitindo que seja realizado o jogo do próximo dia 02 de fevereiro, contra o Esporte Clube da Bahia, pela Copa do Nordeste, no Estádio José do Rego Maciel, devendo ser aplicada a última partida da condenação imposta em um próximo jogo a ser definido pela ré. Pugnou ainda pela declaração da omissão do Regulamento Geral de Competições da CBF de 2012 quanto a forma de punição das entidades de práticas desportivas em relação a competições realizadas em 2013. Requereu gratuidade da justiça. Juntou procuração e documentos.

              Vieram-me conclusos.
              
              É o relatório.
              Passo a decidir.
              
              A parte autora pretende discutir a forma de aplicação da penalidade imposta pela ré ao time de preferência do autor.
              
              Resta evidente que o demandante não possui legitimidade ativa para discutir decisões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a forma de sua aplicação.
              
              Com efeito, o tema aventado nesta demanda é de interesse exclusivo dos clubes de futebol com a demandada. O autor, na qualidade de torcedor, pessoalmente não possui legitimidade para discussão desta matéria em juízo, conforme expressamente dispõe o artigo 6º do Código de Processo Civil:
              
              "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei".
              
              Não têm os torcedores pessoalmente legitimidade para a discussão das deliberações administrativas dos órgãos internos das entidades responsáveis pela organização dos jogos, o que, aliás, é condição mínima de viabilização das competições, considerando os milhões de interessados espalhados pelo território nacional que poderiam se arvorar no direito de interferir em cada uma dessas decisões (TJSP. Apelação nº 9137928-30.2006.8.26.0000).
              
              O torcedor deveria diligenciar junto ao clube para que, caso este se sinta lesado com a decisão administrativa e sua aplicação, ingresse em juízo para tutelar seu direito em nome próprio. Caso o clube não entendesse da mesma forma, poderia o torcedor, a depender da situação, questionar judicialmente a decisão de seu clube, mas não ingressar diretamente contra a CBF, pois apenas o clube pode discutir uma decisão administrativa proferida contra si.
              
              A jurisprudência entende no mesmo sentido. Observe:

ESTATUTO DO TORCEDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DO STJD DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ACERCA DA VALIDADE DE PARTIDAS COM SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO DE ARBITRAGEM. DEMANDA PROPOSTA POR TORCEDOR INDIVIDUALMENTE. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA.
(TJSP, Apelação nº 9137928-30.2006.8.26.0000 2ª Câmara de Direito Privado Relator Desembargador FABIO TABOSA julgamento ocorrido no dia 06/12/2011, com a participação dos ilustres Desembargadores ALVARO PASSOS e JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES registro nº 2011.0000315581).

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDA PROPOSTA POR TORCEDOR INDIVIDUALMENTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.
(TJSP, Voto 24024 Apelação nº 9124516-61.2008.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Privado Relator Desembargador RIBEIRO DA SILVA julgamento realizado no dia 04/12/2012, com a participação dos ilustres Desembargadores LUIZ AMBRA e SALLES ROSSI registro 2012.000032910).

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANULAÇÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL POR VÍCIO DE ARBITRAGEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP, Apelação nº 9159138-69.2008.8.26.0000 3ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador JOÃO PAZINE NETO julgamento ocorrido no dia 21/08/2012, com a participação dos ilustres Desembargadores DONEGÁ MORANDINI e BERETTA DA SILVEIRA REGISTRO 2012.0000418518).

              Destarte, percebe-se que o autor não possui legitimidade para requerer em nome próprio direito alheio, devendo o feito sem extinto sem apreciação do mérito.
              
              Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da falta de legitimidade ativa ad causam.
              
              Indefiro a gratuidade da justiça, ante a notória capacidade econômica do autor. Condeno o demandante no pagamento das custas processuais. Sem honorários, tendo em vista que o réu não possui patrono constituído nos autos.
              
              Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
              
              Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
              
              Recife, 30 de janeiro de 2014.
           
ROGÉRIO LINS E SILVA
Juiz de Direito 

PIFOU - Fracassa beijaço gay contra Marco Feliciano, em Prazeres

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Apenas dois casais, duas meninas e dois meninos, tomaram parte do prometido protesto intitulado beijaço gay contra o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, neste começo de noite. O grupo de jovens ainda afixou uma faixa com dizeres de protesto contra o parlamentar, apresentado como inimigo da causa gay no Brasil por setores da sociedade.
A organização do evento, possivelmente para desmobilizar mais ainda o protesto, programou a fala no culto em praça pública para as 22 horas. A PM também orientou aos organizadores que não houvesse repressão ao protesto. No entanto, religiosos mais inflamados, no evento, pediram que os protestantes fossem para uma boate.
Pelas redes sociais, 273 pessoas haviam confirmado presença.