Ministério da Saúde cancela convênio com empresa de pai de Ministro

Exame.
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União o cancelamento de convênio com a ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, da qual Anivaldo Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha, é sócio e fundador. O anúncio do cancelamento foi feito ontem (30) pelo próprio ministro à imprensa após evento em São Paulo.

Segundo ele, o pai não recebe nenhuma remuneração da ONG desde 2009 e o convênio foi firmado dentro de todos os procedimentos regulares. 'Para que ninguém faça qualquer tipo de exploração política contra a instituição, que existe há 20 anos, eu tomei a decisão hoje de solicitar ao Jurídico do Ministério da Saúde que tome todas as medidas legais possíveis para cancelar esse convênio, mesmo tendo passado por todos os procedimentos legais”, disse.

Ontem, a Presidência da República oficializou a saída de Alexandre Padilha do Governo Federal, o que deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3). O cargo será ocupado por Arthur Chioro, atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP).

Governo Federal libera R$ 3,7 milhões para Serra Talhada

 
















O prefeito Luciano Duque (PT) comemora mais dois investimentos federais atraídos para o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Ao todo, os recursos atingem o montante de R$ 3,7 milhões, verba proveniente de convênios assinados entre os governos municipal e federal, entre eles, o que prevê a construção da Escola do Alto do Bom Jesus.

“O Bom Jesus, apesar de ser o maior bairro da cidade e um dos mais antigos, até hoje não possuía uma escola de ensino fundamental do município. Estamos corrigindo um erro histórico”, disse o prefeito Luciano Duque na manhã desta sexta-feira (31).

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, foi assinado, também, o termo de compromisso para construção da coberta da quadra da Escola Vicente Inácio de Oliveira, no bairro do Mutirão.

Os dois projetos esperam agora a conclusão das licitações para que as obras sejam iniciadas. A expectativa, segundo o governo serra-talhadense, é que os trabalhos sejam iniciados até o próximo mês de junho.

PARAÍBA - Prefeito expulsa ex-vereador da prefeitura na tapa e caso acaba na PM

O prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas (Dudu do PMDB), tentou expulsar o ex-vereador Ronnie Fernandes (PSDB) da prefeitura na tapa, nesta sexta-feira (30).

Esta foi a acusação que o ex-parlamentar fez na delegacia.
Segundo Ronnie, que é ex-presidente da Câmara e empresário na cidade, o prefeito está usando seu cargo político para perseguir-lo. Acontece que Duda está dificultando a expedição de documentos da prefeitura para inviabilizar as relações comerciais do ex-vereador que é construtor.
O caso já parou na Justiça, por força de liminar foi determinado que o secretário de Finanças de Cubati, George Patrício, entregasse a ‘certidão negativa’ da construtora RR, mas o cumprimento da ordem foi retardado, mesmo sendo imputado uma multa de R$ 5 mil ao dia por descumprimento.
Agora, o ex-vereador não consegue emitir notas fiscais na cidade devido ordens do prefeito aos seus auxiliares. Nesta sexta, na tentativa de conseguir recolher os tributos no município, Ronnie foi surpreendido pelo prefeito que tentou agredi-lo dentro da prefeitura e ainda acus0u o ex-presidente da Câmara de ter “roubado” a casa legislativa.
“Quem manda na prefeitura sou eu, procure a justiça”, disse o prefeito, segundo o ex-vereador.
A tentativa de agressão virou caso de polícia como está registrado abaixo.
MaisPB

Igreja Católica dedicará 2015 a religiosos

Papa Francisco. Foto: Alberto Pizzoli/AFP

A Igreja Católica vai fazer de 2015 um ano dedicado aos milhares de religiosos e religiosas que o Papa Francisco convida a se renovarem para responder às mudanças do mundo moderno.

Durante este "ano especial", que será inaugurado em outubro de 2014, serão abordados temas como as relações entre bispos e congregações religiosas, a gestão dos bens e sua possível cessão a católicos laicos, ou a luta contra o individualismo, sob o impulso do papa Francisco.

O prefeito da influente Congregação para os Institutos da Vida Consagrada, o brasileiro João Braz de Aviz, enfatizou que é preciso reanimar o impulso do Conclave Vaticano II, há 50 anos, para ajudar as congregações a superar "fragilidades e infidelidades".

O papa Francisco, recordou Aviz, insistiu ante os superiores das congregações sobre "a fraternidade que é preciso ser redescoberta quando, às vezes, religiosos e religiosas caem no individualismo".

"Em um momento de grandes mudanças, é preciso se adaptar, mas sem perder os fundamentos evangélicos", enfatizou o brasileiro.

Isso pode ser difícil, mas os religiosos  "não podem ter duas caras". Para João Braz de Aviz, achar "que se pode tornar perfeito ao virar religioso é algo falso".

Segundo a Igreja, em 2010 havia mais de 54.000 religiosos que não eram sacerdotes e mais de 721.000 religiosas.

TIM - Operadora de telefonia é multada em R$ 1 milhão e terá de ampliar rede em Pernambuco em 120 dias

A TIM foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos a consumidores pernambucanos, em decorrência da má prestação de serviços de telefonia móvel. A inédita decisão no Estado é uma resposta à ação civil pública proposta pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), em novembro de 2011.
Caso não comprove que todas as providências necessárias, como a ampliação da rede, em 120 dias, a empresa poderá ficar proibida de comercializar novas linhas. No entanto, o pagamento da multa terá de ser feito será destinado ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto no Art. 13 da Lei 7.347/85 – que trata das ações civis públicas.
Uma das reclamações dos clientes na época é a de que havia dificuldades em completarem ou manterem uma chamada devido à precariedade do sinal. Se for proibida de comercializar novas linhas ou efetuar portabilidades, a operadora terá, ainda, que arcar com uma multa de R$ 10 mil para cada novo chip habilitado, até que efetue a devida ampliação da rede.

Pernambuco foi o segundo estado mais "gastador" de 2013, segundo dados do BC

Diario de Pernambuco - Diários Associados
Agência O Globo

Secretário da Fazenda, Paulo Câmara, destaca que cálculo não considera saldos em caixa do exercício anterior, nem operações de crédito

Onze estados gastaram mais do que arrecadaram em 2013, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central. Nesta lista, Pernambuco foi o segundo mais gastador (3%), seguido de Tocantins (2,7%). O primeiro lugar fica com Rondônia, que gastou 11,1% a mais do que a sua receita líquida no ano passado. O governo de Pernambuco já esperava o resultado negativo neste levantamento, já que o BC não considera pontos relevantes da composição da saúde financeira dos estados.

“O cálculo do resultado primário leva em consideração as receitas e as despesas que foram efetivamente arrecadadas e liquidadas em 2013, ficando de fora do cálculo as disponibilidades existentes no caixa em 31 de dezembro de 2012, como também as receitas oriundas de operações de crédito. Apesar disso, as despesas efetuadas com tais receitas são computadas”, explicou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara.

Em 2013, o  Brasil registrou o pior superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública - em um período de 12 anos. O país poupou R$ 91,3 bilhões com esta finalidade no ano passado. Essa economia equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país). A meta para o ano - já ajustada - era de 2,3% do PIB.

No entanto, a equipe econômica já havia admitido que não seria possível chegar a esse resultado. O governo federal ainda se comprometeu a fazer um esforço fiscal maior e poupou R$ 75,3 bilhões porque conseguiu vários recursos extras com o programa de refinanciamento de impostos atrasados e com o dinheiro do bônus de exploração do campo petrolífero de Libra. No entanto, isso não foi suficiente para se aproximar do alvo.

De acordo com os dados do BC, o problema foi que os governos regionais pouparam menos do que era previsto. Os estados economizaram R$ 13 bilhões. Já os municípios pouparam R$ 3,4 bilhões. As empresas estatais, por outro lado, tiveram um déficit primário - ou seja, gastaram mais do que receberam - de R$ 322 milhões.

No ano, a poupança feita por todo o setor público não foi suficiente para pagar todos os juros. Por isso, faltaram R$ 157,6 bilhões para fechar as contas. Esse déficit nominal representa 3,28% do PIB. É o pior resultado desde 2009, quando o mundo estava mergulhado na crise mundial e o governo teve de gastar para estimular a economia e evitar o contágio da desaceleração global.

Mesmo com um superávit primário aquém do estimado, a relação entre o endividamento público e o PIB, o principal indicador da saúde das contas públicas, fechou o ano em 33,8%, ante 35,3% em 2012. A alta do dólar ajudou a melhorar o indicador, já que o Brasil é credor internacional, ou seja, tem mais reservas do que dívida em moeda americana. A dívida bruta está em R$ 2,7 trilhões ou 57,2% do PIB. No ano passado, ela representava 58,5% do PIB.

Paciente tenta suicídio se jogando do sétimo andar do Hospital da Restauração

Um paciente do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, tentou suicídio, na tarde desta sexta-feira (31), ao se jogar do sétimo andar da unidade de saúde, ala destinada aos pacientes de cirurgia geral. O homem, de 37 anos, caiu em cima da estrutura do hospital de campanha, para pacientes em observação. Devido aos danos causados pela queda, ele precisou passar por cirurgia, mas já está na sala de recuperação e seu quadro de saúde é estável.

A tentativa de suicídio foi registrada por volta das 14h40, quando o paciente forçou a janela da enfermaria do 7º andar e pulou para fora do prédio. De acordo com o Hospital da Restauração, o homem foi diagnosticado como dependente crônico de álcool. Ele deu entrada na unidade, no último dia 28, vítima de perfuração por arma branca no abdome. Neste período, passou por cirurgia (laparotomia exploradora) e, após procedimentos pós-operatórios, foi encaminhado à enfermaria. Ele estava consciente e orientado.

Ainda segundo o HR, a área do hospital de campana atingida pelo impacto da queda já foi isolada e os pacientes que lá estavam foram removidos para outros setores, tendo sido registrado escoriação em um único paciente, que já foi atendido e medicado. 

A direção do HR já registrou a ocorrência e chamou o Instituto de Criminalística para averiguar o caso. Após a perícia, o local passará por manutenção.

Centro de Ressocialização de Itaquitinga mergulhado em contradições

Estado confirma: Advance, antiga contratada, sempre foi a única responsável pela obra

Juliana Sampaio, da Folha de Pernambuco

Arthur Mota/Arquivo Folha

"Quase pronta" desde 2012, obra aguarda resolução

Contradições. Essa é a melhor expressão para explicar a situação do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), que desde 2009 vem se arrastando no município de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Às vésperas de completar um ano do anúncio do secretário de Governo (Segov), Milton Coelho, de que a então empresa Advance Construções e Participações Ltda. tinha sido substituída pela DAG Construtora Ltda, a história não é bem assim. Na última quarta-feira (30), contrariando o posicionamento que a Segov enviou à reportagem, no último dia 14, de que “a nova controladora é a responsável pela execução da obra”, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, indicado como o novo porta-voz do CIR, afirmou o que a DAG já havia dito naquela mesma data à Folha: a transferência acionária nunca aconteceu. Sendo assim, para o Estado, agora, a Advance sempre foi a única responsável pela obra. Tanto a empreiteira como Norões disseram que, em abril passado, houve a assinatura do contrato de compra e venda de ações, mas que nunca foi efetivamente concluído em virtude da condição suspensiva a que o mesmo se encontra sujeito.
Entretanto, Norões não explicou o motivo pelo qual, em 31 de janeiro de 2013, durante negociação trabalhista realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Milton Coelho afirmou categoricamente que no lugar da Advance ficaria a também baiana DAG Construções, que iria adquirir 95% do controle acionário do consórcio Reintegra Brasil S.A. “Ele (Coelho) é quem tem que explicar o porquê de ter dito isso”, tergiversou. O problema é que a Segov não mais se posiciona sobre o assunto. Para piorar a situação, em nota enviada pela assessoria de Imprensa, a DAG reforçou que “em janeiro de 2013 ainda não existia sequer a intenção da DAG em formalizar o referido contrato, quanto mais a conclusão da operação societária objeto do mesmo, sendo absolutamente incorreta a informação”.
Aqui entra outra contradição. Apesar de negar a intenção de formalizar o contrato antes de abril, em matéria veiculada pela Folha, no dia 9 de fevereiro de 2013, a empresa disse que havia repassado o valor integral dos salários atrasados dos trabalhadores da obra à Advance, para que o débito, na época, estimado em R$ 2 milhões, fosse quitado.
Sobre isso, não há posicionamento de nenhuma das partes; nem do Governo, tampouco da DAG Construções. E, então, quando não se vê onde o problema pode embaraçar ainda mais, o diretor-presidente da Advance, Eduardo Fialho, confirmou à reportagem que todo o controle acionário foi vendido para a DAG, não tendo, portanto, mais nenhuma responsabilidade sobre as obras do CIR.
Nesse vai e vem, o procurador-geral do Estado garante que as obras serão retomadas em breve e que, quando isso acontecer, o complexo prisional será entregue em 120 dias. Além disso, afirmou que, apesar dos problemas, o Estado não amargou (ainda) nenhum prejuízo financeiro, tendo em vista que se trata de uma Parceria Público-Privada.
ANDAMENTO - As obras do CIR-Itaquitinga estão avaliadas em R$ 350 milhões, e, segundo a Segov, têm 85% de conclusão. Se ficar pronto, o complexo prisional terá capacidade para receber 3.126 internos.