TIM - Operadora de telefonia é multada em R$ 1 milhão e terá de ampliar rede em Pernambuco em 120 dias

A TIM foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos a consumidores pernambucanos, em decorrência da má prestação de serviços de telefonia móvel. A inédita decisão no Estado é uma resposta à ação civil pública proposta pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), em novembro de 2011.
Caso não comprove que todas as providências necessárias, como a ampliação da rede, em 120 dias, a empresa poderá ficar proibida de comercializar novas linhas. No entanto, o pagamento da multa terá de ser feito será destinado ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto no Art. 13 da Lei 7.347/85 – que trata das ações civis públicas.
Uma das reclamações dos clientes na época é a de que havia dificuldades em completarem ou manterem uma chamada devido à precariedade do sinal. Se for proibida de comercializar novas linhas ou efetuar portabilidades, a operadora terá, ainda, que arcar com uma multa de R$ 10 mil para cada novo chip habilitado, até que efetue a devida ampliação da rede.

Pernambuco foi o segundo estado mais "gastador" de 2013, segundo dados do BC

Diario de Pernambuco - Diários Associados
Agência O Globo

Secretário da Fazenda, Paulo Câmara, destaca que cálculo não considera saldos em caixa do exercício anterior, nem operações de crédito

Onze estados gastaram mais do que arrecadaram em 2013, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central. Nesta lista, Pernambuco foi o segundo mais gastador (3%), seguido de Tocantins (2,7%). O primeiro lugar fica com Rondônia, que gastou 11,1% a mais do que a sua receita líquida no ano passado. O governo de Pernambuco já esperava o resultado negativo neste levantamento, já que o BC não considera pontos relevantes da composição da saúde financeira dos estados.

“O cálculo do resultado primário leva em consideração as receitas e as despesas que foram efetivamente arrecadadas e liquidadas em 2013, ficando de fora do cálculo as disponibilidades existentes no caixa em 31 de dezembro de 2012, como também as receitas oriundas de operações de crédito. Apesar disso, as despesas efetuadas com tais receitas são computadas”, explicou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara.

Em 2013, o  Brasil registrou o pior superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública - em um período de 12 anos. O país poupou R$ 91,3 bilhões com esta finalidade no ano passado. Essa economia equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país). A meta para o ano - já ajustada - era de 2,3% do PIB.

No entanto, a equipe econômica já havia admitido que não seria possível chegar a esse resultado. O governo federal ainda se comprometeu a fazer um esforço fiscal maior e poupou R$ 75,3 bilhões porque conseguiu vários recursos extras com o programa de refinanciamento de impostos atrasados e com o dinheiro do bônus de exploração do campo petrolífero de Libra. No entanto, isso não foi suficiente para se aproximar do alvo.

De acordo com os dados do BC, o problema foi que os governos regionais pouparam menos do que era previsto. Os estados economizaram R$ 13 bilhões. Já os municípios pouparam R$ 3,4 bilhões. As empresas estatais, por outro lado, tiveram um déficit primário - ou seja, gastaram mais do que receberam - de R$ 322 milhões.

No ano, a poupança feita por todo o setor público não foi suficiente para pagar todos os juros. Por isso, faltaram R$ 157,6 bilhões para fechar as contas. Esse déficit nominal representa 3,28% do PIB. É o pior resultado desde 2009, quando o mundo estava mergulhado na crise mundial e o governo teve de gastar para estimular a economia e evitar o contágio da desaceleração global.

Mesmo com um superávit primário aquém do estimado, a relação entre o endividamento público e o PIB, o principal indicador da saúde das contas públicas, fechou o ano em 33,8%, ante 35,3% em 2012. A alta do dólar ajudou a melhorar o indicador, já que o Brasil é credor internacional, ou seja, tem mais reservas do que dívida em moeda americana. A dívida bruta está em R$ 2,7 trilhões ou 57,2% do PIB. No ano passado, ela representava 58,5% do PIB.

Paciente tenta suicídio se jogando do sétimo andar do Hospital da Restauração

Um paciente do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, tentou suicídio, na tarde desta sexta-feira (31), ao se jogar do sétimo andar da unidade de saúde, ala destinada aos pacientes de cirurgia geral. O homem, de 37 anos, caiu em cima da estrutura do hospital de campanha, para pacientes em observação. Devido aos danos causados pela queda, ele precisou passar por cirurgia, mas já está na sala de recuperação e seu quadro de saúde é estável.

A tentativa de suicídio foi registrada por volta das 14h40, quando o paciente forçou a janela da enfermaria do 7º andar e pulou para fora do prédio. De acordo com o Hospital da Restauração, o homem foi diagnosticado como dependente crônico de álcool. Ele deu entrada na unidade, no último dia 28, vítima de perfuração por arma branca no abdome. Neste período, passou por cirurgia (laparotomia exploradora) e, após procedimentos pós-operatórios, foi encaminhado à enfermaria. Ele estava consciente e orientado.

Ainda segundo o HR, a área do hospital de campana atingida pelo impacto da queda já foi isolada e os pacientes que lá estavam foram removidos para outros setores, tendo sido registrado escoriação em um único paciente, que já foi atendido e medicado. 

A direção do HR já registrou a ocorrência e chamou o Instituto de Criminalística para averiguar o caso. Após a perícia, o local passará por manutenção.

Centro de Ressocialização de Itaquitinga mergulhado em contradições

Estado confirma: Advance, antiga contratada, sempre foi a única responsável pela obra

Juliana Sampaio, da Folha de Pernambuco

Arthur Mota/Arquivo Folha

"Quase pronta" desde 2012, obra aguarda resolução

Contradições. Essa é a melhor expressão para explicar a situação do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), que desde 2009 vem se arrastando no município de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Às vésperas de completar um ano do anúncio do secretário de Governo (Segov), Milton Coelho, de que a então empresa Advance Construções e Participações Ltda. tinha sido substituída pela DAG Construtora Ltda, a história não é bem assim. Na última quarta-feira (30), contrariando o posicionamento que a Segov enviou à reportagem, no último dia 14, de que “a nova controladora é a responsável pela execução da obra”, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, indicado como o novo porta-voz do CIR, afirmou o que a DAG já havia dito naquela mesma data à Folha: a transferência acionária nunca aconteceu. Sendo assim, para o Estado, agora, a Advance sempre foi a única responsável pela obra. Tanto a empreiteira como Norões disseram que, em abril passado, houve a assinatura do contrato de compra e venda de ações, mas que nunca foi efetivamente concluído em virtude da condição suspensiva a que o mesmo se encontra sujeito.
Entretanto, Norões não explicou o motivo pelo qual, em 31 de janeiro de 2013, durante negociação trabalhista realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Milton Coelho afirmou categoricamente que no lugar da Advance ficaria a também baiana DAG Construções, que iria adquirir 95% do controle acionário do consórcio Reintegra Brasil S.A. “Ele (Coelho) é quem tem que explicar o porquê de ter dito isso”, tergiversou. O problema é que a Segov não mais se posiciona sobre o assunto. Para piorar a situação, em nota enviada pela assessoria de Imprensa, a DAG reforçou que “em janeiro de 2013 ainda não existia sequer a intenção da DAG em formalizar o referido contrato, quanto mais a conclusão da operação societária objeto do mesmo, sendo absolutamente incorreta a informação”.
Aqui entra outra contradição. Apesar de negar a intenção de formalizar o contrato antes de abril, em matéria veiculada pela Folha, no dia 9 de fevereiro de 2013, a empresa disse que havia repassado o valor integral dos salários atrasados dos trabalhadores da obra à Advance, para que o débito, na época, estimado em R$ 2 milhões, fosse quitado.
Sobre isso, não há posicionamento de nenhuma das partes; nem do Governo, tampouco da DAG Construções. E, então, quando não se vê onde o problema pode embaraçar ainda mais, o diretor-presidente da Advance, Eduardo Fialho, confirmou à reportagem que todo o controle acionário foi vendido para a DAG, não tendo, portanto, mais nenhuma responsabilidade sobre as obras do CIR.
Nesse vai e vem, o procurador-geral do Estado garante que as obras serão retomadas em breve e que, quando isso acontecer, o complexo prisional será entregue em 120 dias. Além disso, afirmou que, apesar dos problemas, o Estado não amargou (ainda) nenhum prejuízo financeiro, tendo em vista que se trata de uma Parceria Público-Privada.
ANDAMENTO - As obras do CIR-Itaquitinga estão avaliadas em R$ 350 milhões, e, segundo a Segov, têm 85% de conclusão. Se ficar pronto, o complexo prisional terá capacidade para receber 3.126 internos.

Vaquinha de Dirceu começa com R$ 600 mil de Delúbio

 
Multado em R$ 466,8 mil pelo STF, ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares conseguiu arrecadar R$ 1.013.657,26 em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. A multa foi quitada nesta sexta-feira 31 e o excedente será doado à nova campanha, que beneficiará o ex-ministro José Dirceu, punido em R$ 960 mil.
'Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente', disse o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho.
O sucesso da arrecadação deve-se, segundo ele, à militância, 'que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações de Joaquim Barbosa'' (Do portal BR247)

Eduardo conversará com Inocêncio na próxima 6ª

Nome do deputado é defendido pelo partido para a vice (Foto: Arquivo Folha)

O governador Eduardo Campos (PSB) iniciará, na próxima semana, oficialmente o processo de ausculta aos aliados com vista à escolha da chapa majoritária que representará a Frente Popular na sucessão estadual. Na próxima sexta-feira (7), o socialista receberá o deputado federal e presidente do PR em Pernambuco, Inocêncio Oliveira. Vale a ressalva que os principais nomes da legenda no Estado defendem a indicação do seu cacique-mor para a vaga de vice. O encontro foi relatado em comunicado da assessoria do republicano sobre a sua agenda de compromissos. Confira o texto:
Aos Jornais, Blogs e Emissoras
Encerrado o recesso parlamentar, o dep Inocêncio Oliveira retoma as audiências políticas nesta segunda-feira (dia 3) em seu escritório da Imbiribeira, onde irá despachar com dezenas de aliados e correligionários. Recuperado de cirurgia de catarata, o dirigente regional do PR está enxergando agora está pensamento.
Após longo período de fisioterapia para recuperar lesão no joelho, o dep Inocêncio prepara-se para percorrer com botas de sete léguas em todos as plataformas políticas de Pernambuco.
Na terça-feira Inocêncio decola para Brasilia para reiniciar suas atividades parlamentares e tocar a pauta do Centro de Estudos e Debates Estratégicos – CEDES, o qual é presidente.
Na sexta-feira o dep Inocêncio Oliveira será recebido em audiência pelo governador Eduardo Campos, face to face, para analisar os cenários da sucessão estadual, sucessão presidencial e eleições gerais deste ano.

Pernambuco terá 590 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas

Na próxima segunda-feira (03), será lançado o Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, no Centro de Convenções, sede provisória do governo. O documento vai garantir a implantação de uma rede com 590 km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, até 2022, e representa um estudo aprofundado do sistema de bicicleta.

O plano foi encomendado pelo estado e pela Prefeitura do Recife. Ele foi construído por gestores e técnicos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e fundamentado por especialistas da área de transporte, com apoio de ciclistas e grupos de pedal da RMR.

Além do planejamento para obras, também traça um diagnóstico de quem são os usuários deste modal no Recife e Região Metropolitana, a estrutura que eles têm hoje, para onde eles se deslocam e como a cidade de se movimenta. Através do levantamento, o documento traça metas para os gestores públicos para que os mesmos executem suas ações baseadas em estatísticas e em um planejamento estratégico.

Dilma ordenou sigilo da escala em Portugal na agenda

 Sabe-se agora que partiu da própria presidente Dilma Rousseff a
decisão de omitir da agenda presidencial a escala técnica que fez em Lisboa no último sábado (25), informa Gerson Camarroti, em sua coluna no jornal O Globo. Segundo relatos -- diz o colunista --Dilma não queria ser incomodada com acompanhamento próximo da imprensa.
Depois da divulgação da notícia, o governo deu informações contraditórias sobre o episódio e a agenda oficial de Dilma, informando a parada, só foi divulgada no domingo, quando ela já estava no voo a caminho de Cuba.