Prefeito de Itaquitinga é multado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa no valor de R$ 18 mil ao prefeito do município de Itaquitinga, na Zona da Mata, Pablo Moraes (PDT), por não ter enviado ao Tribunal no prazo estabelecido pela lei, o Relatório de Gestão Fiscal do Município correspondente ao 2º quadrimestre no ano de 2013. O gestor foi notificado pelo conselheiro e relator do processo, João Campos, mas deixou de apresentar defesa.
Segundo o conselheiro, ao não enviar para o TCE o Relatório de Gestão Fiscal, por meio eletrônico, o prefeito infringiu a um só tempo a sua Lei Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução TC 04/2009.
A pena para esse tipo de infração é a aplicação de multa correspondente a 30% dos vencimentos do responsável pela prática da irregularidade, proporcional ao período de verificação.
Do Tribunal de Contas do Estado

Lessa propõe mudar o nome do Hospital do Câncer para “Eduardo Campos”

O deputado Aluísio Lessa (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que o Hospital do Câncer de Pernambuco passe a ser chamado de “Hospital Eduardo Campos”.

Segundo ele, o pedido lhe foi feito pelos próprios servidores da instituição em razão dos investimentos lá realizados pelo governo estadual.

Lembrou que o HCP estava sob intervenção em 2007 e devendo a fornecedores e também ao seu corpo técnico.

Mas, graças a Eduardo Campos, acrescentou, que não apenas o reformou mas ampliou as suas instalações, investindo nas obras R$ 27 milhões, o HCP tornou-se referência nacional no combate ao câncer.

Por fim, disse que a viúva Renata Campos ficou feliz ao saber que a homenagem havia sido proposta pelos próprios servidores da instituição

Marina infringe legislação eleitoral

Do Portal Em Minas

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, que cumpre agenda em Minas Gerais, participou de evento no começo da tarde na Praça Tiradentes, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com quase duas horas de atraso, a candidata chegou ao local cercada de correligionários e discursou por alguns minutos. Em sua fala ela ressaltou dificuldades da época de criança e reclamou dos ataques que vem sofrendo dos adversários durante a campanha.

Cercada de muitos militantes, a candidata desceu da van e caminhou por alguns metros onde começou a discursar a uma distância do prédio da Câmara Municipal de Betim vedada pela Legislação Eleitoral. De acordo com o texto da lei, discursos, além do uso de alto-falantes ou amplificadores, não podem ocorrer a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares. Ficam vedados também os atos próximos de hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros. Nessas situações o candidato pode ser multado.

Além do discurso de Marina, o carro de som da ficou estacionado em frente à Câmara Municipal tocando os jingles usados para promover a candidatura da socialista. O locutor do caminhão de som chegou a anunciar que a música seria suspensa por infringir a legislação, mas pouco tempo depois as músicas em prol de Marina voltaram a ser executadas.

Serra toma o lugar de Suplicy no coração de Marina

 Cotado para ser ministro num eventual governo de Marina Silva, o tucano José Serra, candidato ao Senado, mantém linha direta com a campanha dela. Um de seus interlocutores é Walter Feldman, coordenador da campanha de Marina. Quando ainda era candidata a vice de Eduardo Campos, Marina declarava que, se morasse em SP, votaria em Eduardo Suplicy (PT-SP) para o Senado. Depois que virou candidata, passou a elogiar também José Serra. (Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo)

Depois de morto Eduardo doa 2,5 milhões a Marina

Depois de morto, Eduardo Campos ‘doa’ R$ 2,5 milhões a Marina

Nonato Viegas - IG

Brasília - No dia seguinte ao desastre que matou o presidenciável Eduardo Campos, sem que seus restos mortais tivessem sido recolhidos do local onde caiu o avião, seus partidários transferiram em espécie R$ 2,5 milhões de sua conta de campanha para o Comitê Financeiro Nacional, administrado pelo PSB, que, dias depois, anunciaria Marina Silva como substituta.

Segundo o coordenador financeiro da campanha, Basileu Margarido — homem de confiança de Marina — tudo está dentro da legalidade. “O escritório de Direito que nos atende consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer a operação. Segundo eles, não há nada de errado”, garantiu. O TSE informou que ainda vai analisar as prestações de contas.

A operação de transferência ocorreu no dia 14 de agosto, foi em dinheiro vivo e seu registro está na segunda prestação de contas dos candidatos, divulgada no sábado pelo TSE. O PSB também não fez nenhuma menção ao jato Cessna, usado por Campos, e que é alvo de investigação da Procuradoria Geral da República por crime eleitoral e suspeita de caixa 2.

Para dois advogados especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo DIA em condição de anonimato, a transferência não poderia ocorrer, já que, ao morrer, o CNPJ da candidatura de Campos deveria ser extinguido, e o dinheiro retido. Segundo eles, só no final da campanha o partido teria acesso à doação, como sobra de arrecadação.

“Provavelmente, eles não quiseram deixar parada a quantia, que é razoável, e antes mesmo de comunicarem oficialmente a morte do ex-governador retiraram o dinheiro”, interpretou um deles.

“Não deixa de ser estranho que uma campanha que se propõe a fazer a nova política, se valha de artifícios da velha”, opina outro.

Os dois concordam que, neste caso, o pior que poderá ocorrer é a aprovação das contas pelo TSE, mas com ressalvas, “além, é claro, do constrangimento, já que é um subterfúgio contábil que criticariam se fosse outro partido”.

Marina Silva virá ao Rio na próxima quinta-feira. Seus coordenadores de campanha se reunirão hoje para decidir qual será a agenda. Uma das ideias é que ela participe de um ato em favor dos royalties de petróleo e do pré-sal para tentar afastar qualquer dúvida quanto às suas posições sobre os temas.

Fonte:
IG - ig.com.br

CNT/MDA: Dilma tem 38,1%, Marina, 33,5%, e Aécio, 14,7%

Em relação à sondagem passada, diferença entre Dilma e Marina caiu no primeiro turno
Foto: Reprodução

A pesquisa MDA, divulgada nesta terça-feira (9) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontou que a presidente Dilma Rousseff fica à frente de Marina Silva no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff está com 38,1% das intenções de voto e Marina, 33 5%. O candidato do PSB, Aécio Neves, oscilou para baixo e tem 14 7%.

Em relação à sondagem passada, a diferença entre as duas caiu no primeiro turno. Dilma tinha no primeiro turno com 34,2%, e Marina, 28,2%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, alcançara 16%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da Federação das cinco regiões entre os dias 5 e 7 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-00574/2014

Coletiva de Armando envolve avião da tragédia

Na coletiva que convocou para logo mais, exatamente às 10 horas, em seu comitê da Rosa e Silva, o candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro Neto, vai questionar o uso do avião da queda e morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB) pelo candidato Paulo Câmara (PSB), com quem polariza a disputa.

Além de ter revelado já ter usado o avião numa emissora de rádio recentemente, Câmara teria dado, como secretário da Fazenda, isenção fiscal aos supostos proprietários da aeronave, donos de uma empresa de pneus importados. O foco principal será este, mas o candidata oposicionista deve abordar outras questões ao longo da entrevista.

Marina tenta reverter o dito por ela sobre o pré-sal

Marina tenta consertar posição sobre o pré-sal

A “gafe” de Marina Silva sobre a produção do pré-sal no Brasil pesou em sua popularidade. Depois de dizer que o petróleo é um “mal necessário” e que temos de “acabar com a idade do petróleo”, candidata do PSB à Presidência tenta, às pressas, reverter imagem no setor. Em seu programa na TV, a presidente Dilma Rousseff acusou a candidata do PSB de querer 'acabar com o pré-sal'.

Se Marina ficou queimada na pré-sal, também não conseguiu ganhar popularidade no agronegócio. Segundo o colunista (Leia aí) Bernardo Mello Franco, o PT de Dilma recebeu R$ 2 milhões em doações de empresas sucroalcooleiras em 29 de agosto, um dia depois de Marina atacar a política do governo para o etanol e prometer apoio aos produtores. Antes da fala de Marina, o setor deu R$ 1,75 milhão ao PSB.

O partido de Marina organiza um ato no Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira, para Marina explicar o “mal entendido”. O apoio à ex-senadora no estado, segundo nota do colunista Ilimar Franco, está sendo corroído, e um dirigente de sua campanha afirma que é preciso acabar logo com essa “cortina de fumaça”. (Do Portal BR 247)