Por economia, TCE-PR propõe fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes

Rafael Moro Martins

Um estudo realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) propõe fundir os municípios com menos de 5.000 habitantes no Brasil, como "forma de melhorar a prestação dos serviços públicos à população e promover economia de recursos".

Segundo o documento, cidades com população inferior a 5.000 habitantes "tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão –como saúde e educação".

O Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios. Desses, 1.301 possuem menos de 5.000 moradores. No caso específico do Paraná, 96 das 399 localidades estão nessa linha de corte.

"No mínimo metade dos municípios paranaenses tende a apresentar dificuldades estruturais em relação à sua administração pública", afirma o TCE-PR no estudo.

"A fusão representaria um ganho de escala, com o aumento da população, além da redução de cargos políticos, aumento da poupança dos cofres públicos, maior independência financeira e dinamismo econômico municipal", afirma o estudo do TCE-PR.

Não está claro, porém, de que forma a fusão de municípios seria feita. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas de União. 

Baixo IDH

"As evidências indicam que os movimentos emancipatórios, tanto no Brasil quanto no Paraná, não foram equitativamente distribuídos entre as diferentes escalas municipais. Pelo contrário, os movimentos foram concentrados na criação de municípios com baixo contingente populacional", afirma o documento.

O estudo destaca o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do governo federal, como uma das justificativas para a fusão."Ao privilegiar excessivamente os municípios de pequena população, o FPM pode ter induzido um comportamento estratégico por parte de muitos municípios, que se subdividiram para elevar suas receitas per capita. Infelizmente, a partir dos exames empreendidos neste trabalho, os resultados comparativos entre o IDHM [Índice de Desenvolvimento Humano dos Município] no âmbito dos 10% de municípios mais populosos e 10% menos populosos do Estado do Paraná robustecem a hipótese de que micro e pequenos municípios são geralmente caracterizados por níveis mais baixos de desenvolvimento humano integrado, tanto em termos absolutos como relativos", prossegue o texto.

"Não há como se conceber ideia do surgimento de município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria. (...) Identifica-se sobre a questão da escala municipal um verdadeiro dilema entre, de um lado, democracia e, de outro, eficiência econômica", argumenta o estudo.

Não está claro, porém, de que forma seria possível fazer a fusão de municípios.

O presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, apresentará detalhes do estudo em entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (11).

Devido à seca, moradora de PE deixa de comprar comida para ter água

Reajuste do valor da água nos caminhões-pipa tem prejudicado população. Preço de 1 mil litros varia de R$ 40 a R$ 70; há um ano, valia a metade.

Do G1 Caruaru com a TV Asa Branca

A falta de água tem afetado diretamente os moradores de 28 municípios do interior de Pernambuco, onde as barragens secaram. Para ter o produto em casa, a população tem duas opções: as cisternas coletivas ou os caminhões-pipa. Neste último, o preço da água sofreu reajuste, devido a dificuldade de se encontrar água. Por causa desse aumento, a dona de casa Paula Silva, moradora de Belo Jardim, no Agreste, diz que "deixa de comprar uma coisa pra comer para comprar água".

Nos municípios do Agreste do estado - que enfrentam a seca há seis anos -, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) instalou cisternas coletivas, o que torna grande a concorrência pela água. Os moradores de Belo Jardim, por exemplo, dizem que vão de três a quatro vezes por dia na cisterna para conseguir uma boa quantidade de água.

Barragem de Belo Jardim, no Agreste de PE, entrou
em colapso (Foto: Reprodução/TV Globo)

Quem não tem paciência para adquirir o produto nas cisternas coletivas, compra água de caminhão-pipa. O preço de 1 mil litros tem variado de R$ 40 a R$ 70. Há um ano, valia a metade.

Mesmo pagando mais, ainda é preciso esperar a disponibilidade dos caminhoneiros. "A gente pede com cinco, e com oito dias é que eles vêm entregar. A demanda é muito grande", ressalta a servidora pública Viviane Silva Barbosa.

Também em Belo Jardim, havia um reservatório utilizado como fonte de abastecimento. No local, os motoristas de caminhão-pipa chegavam, estacionavam e enchiam os caminhões de água. Agora, a água que estava na cisterna secou.

A saída dos caminhoneiros tem sido buscar água em fontes cada vez mais distantes. José Maria, por exemplo, percorre todos os dias 54 quilômetros entre os municípios de São Bento do Una e Garanhuns, no Agreste do estado, para encher os tonéis. A despesa com combustível aumentou e ele repassou os custos para os clientes. "Senão fica ruim da gente trabalhar", disse.

Sobre a falta de água, o ambientalista João Domingos fala sobre um dos motivos que levou os reservatórios a secarem. "A retirada exagerada [de água], sem as condições para a reposição, [é o que ] está levando [as barragens] ao colapso", alertou.

Caminhões esmagam carro e matam motorista

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um grave acidente, na manhã desta quarta-feira (11), na Rodovia BR-232, em Bonança, um distrito do município de Moreno, no Grande Recife. Dois caminhões esmagaram um veículo de passeio, provocando a morte de uma pessoa que estava no automóvel.

De acordo coma PRF, o acidente aconteceu no quilômetro 32 da BR-232, perto do Parque Aquático, por volta das 10h15. Fotos enviadas para o Whats App da Rede Globo mostram que o carro, um Fia Way de cor prata, ficou totalmente destruído. O veículo foi praticamente dobrado ao meio e acabou imprensado entre as rodas dos caminhões.

A PRF recebeu informações de que um dos caminhões estava parado na pista. O carro reduziu a velocidade para não colidir contra ele, mas acabou sendo imprensado por outro caminhão que vinha logo atrás. Patrulheiros estão no local.

Caminhões esmagaram Fiat, em Moreno (Foto: Reprodução WhatsApp)

Outros acidentes 
Em outubro do ano passado, dois graves acidentes foram registrados na mesma região. Um deles ocorreu no dia 3, no quilômetro 31 e deixou quatro pessoas feridas. A batida envolveu três caminhões, quatro carros e uma moto.

Segundo a PRF, um caminhoneiro perdeu o controle do veículo e colidiu com o canteiro central. O condutor de um caminhão vermelho que vinha em seguida não conseguiu frear a tempo e precisou ser socorrido por um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Ele foi levado para o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife.

No dia 4, um carro capotou no quilômetro 28 e duas pessoas morreram. Uma delas ficou presa às ferragens. O acidente ocorreu às 6h50, nas proximidades do Parque Aquático.

De acordo com a PRF, o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da pista, no sentido Recife. O trânsito ficou complicado na área

Serviço de radioterapia ameaçado em Pernambuco

Segundo denúncia, três dos oito equipamentos disponíveis no SUS em Pernambuco deixarão de operar, o que atingirá centenas de pacientes

Por: Renata Coutinho, da Folha de Pernambuco

Pacientes do HCP, Instituto Waldemir Miranda e Instituto Ivo Roesler serão atingidosFoto: Divulgação

Três dos principais serviços de radioterapia do Estado estão sob ameaça de restrição no atendimento, e centenas de pacientes oncológicos podem ficar sem tratamento. A denúncia, levada formalmente ao Ministério Público de Pernambuco por médicos e diretores das instituições, está sendo considerada prioridade na pauta do MPPE. Uma audiência em caráter de urgência foi convocada para o dia 19.

O problema envolve os serviços do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), o Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) e o Instituto Ivo Roesler, estes últimos são unidades particulares conveniadas ao SUS. Todos são no Recife. As informações apontam que a máquina do HCP está velha e opera com baixa emissão de radiação, devendo ser aposentada no próximo dia 17. Situação igual à do equipamento do IRWAM, que deve deixar de funcionar até fevereiro. No Ivo Roesler, o serviço amarga um débito do SUS de quase R$ 2,3 milhões, o que deve acarretar o descredenciamento. 

“Já há filas de espera para se fazer radioterapia atualmente. Se o Hospital do Câncer, o Ivo Roesler e o IRWAM pararem será o caos”, afirmou a promotora Helena Capela, que já instaurou um inquérito civil público para apurar a situação. Ela comentou que só existem oito equipamentos de radioterapia instalados e em funcionamento no SUS em Pernambuco e que a saída de três deles deve piorar e muito a assistência de quem se trata contra câncer. 

Na portaria publicada no Diário Oficial do MPPE, a máquina do HCP e do IRWAM serão desativadas devido ao decaimento de rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido para a Anvisa. Esse nivelamento é o que garante que a exposição é capaz de tratar os tumores. O HCP informou que para suprir o déficit, a alongamento do tempo de tratamento dos pacientes, a fim de compensar, com uma quantidade maior de sessões de radioterapia, o baixo índice de radiação emitido para fins terapêuticos. 

O HCP disse ainda que está em negociação com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a fim de garantir a prorrogação por seis meses do prazo de funcionamento do referido equipamento, tempo este suficiente para que o hospital venha a adquirir uma nova bomba de cobalto. O hospital não revelou o número de pacientes.
O diretor administrativo do IRWAM, João Eudes Carvalho, contou que no serviço são quase 70 pacientes do SUS já em tratamento e 30 na espera.

Segundo ele, a máquina com defasagem radioativa será trocada por outra mais moderna, mas o processo de aquisição só deve ser concluído até o fim do ano. No Ivo Roesler a demanda diária de radioterapia é 130. O serviço confirmou o prejuízo financeiro por falta de repasses do SUS desde dezembro de 2015. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu que vem dialogando com o Hospital do Câncer de Pernambuco e com o Ministério da Saúde para encontrar uma solução, em tempo hábil, com o intuito de garantir a continuidade do serviço de radioterapia da unidade. Já com relação aos outros serviços, a SES já vem discutindo a regularização dos repasses.

MPPE investiga a desassistencia a pacientes com câncer em Pernambuco

Foto: Divulgação

Do MPPE

Via Blog Noelya Brito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possível desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

De acordo com a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, uma notícia de fato relatou que os equipamentos de radioterapia do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e do Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) serão desativados em decorrência do decaimento do rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido pela Anvisa. O HCP desativará a partir do próximo dia 17 de janeiro e o IRWAM ainda sem data específica, mas será também no início de 2017. O Instituto de Radium e Supervoltagem Ivo Roesler, conveniado ao SUS, de igual modo, informa que suspenderá os serviços de radioterapia prestados aos usuários do SUS, uma vez que a Secretaria Estadual de Saúde não efetua, desde dezembro de 2015, os pagamentos referentes aos serviços prestados aos pacientes oncológicos, totalizando, segundo documento do referido instituto, um débito de mais de R$2 milhões.

No entendimento do MPPE, a paralisação dos três equipamentos citados comprometerá seriamente a assistência aos usuários do SUS com câncer e que necessitam de tratamento de radioterapia, uma vez que, de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde (Portaria n°741/2005, da MS), para atender à demanda oncológica em radioterapia, a proporção é de uma máquina para cada mil novos casos de câncer. Segundo a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Pernambuco teve 10.240 novos casos de câncer no ano de 2016.

Foto: Hans von Manteuffel / O Globo

A promotora de Justiça Helena Capela já convocou para o próximo dia 19 de janeiro, às 14h30, reunião com o secretário estadual de Saúde, representantes do Cremepe e dos Institutos Radium e Supervoltagem Ivo Roesler e IRWAM.

A portaria n°02/2017 foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de janeiro.

Levantamento do TCE aponta que 82 das 136 gestões renovadas estão com problemas

Salários atrasados, dívidas e rede de saúde e educação sucateadas foi o que muitos encontraram

Por: Carol Brito, da Folha de Pernambuco

Reunidos em seminário, novos prefeitos denunciaram a caótica situação encontradaFoto: Arthur Mota

A busca pela renovação nas prefeituras levou eleitores de 136 dos 185 municípios pernambucanos a apostarem na renovação do comando das suas administrações, no pleito de 2016. Mas a esperança manifestada nas urnas recebeu um verdadeiro banho de água fria quando os prefeitos eleitos encararam a realidade deixada pelos seus antecessores. 

Salários atrasados, dívidas com fornecedores, computadores com informações apagadas e rede de saúde e educação sucateadas foi o que muitos encontraram. Uma realidade constatada por um levantamento informal do Tribunal de Contas (TCE-PE), que aponta que 82 das 136 gestões renovadas estão com problemas, sendo mais de 50% atraso na folha de pagamento.

Petrolina
Ontem, durante seminário do TCE, o órgão de contas recebeu uma enxurrada de pedidos de auditorias de prefeitos que tiveram problemas ao chegar no Executivo. O gestor de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), é um dos que já tinha solicitado uma auditoria externa do órgão e também faz um levantamento pela procuradoria municipal. O gestor afirma que encontrou o arquivo financeiro do município apagado, além de atrasos na folha de saúde e educação. "Tivemos que cobrir buracos para não interromper serviços e prejudicar a população. Esperamos em seis meses colocar as contas em dia", disse.

São Lourenço e Goiana
Em São Lourenço da Mata, o prefeito Bruno Pereira (PTB) só ficou sabendo dos problemas que iria enfrentar ao assumir o governo. Ele afirma que foi notificado que a gestão anterior recolheu dinheiro de empréstimos consignados e não repassou aos bancos, além de receber três folhas de pagamento em atraso. O petebista encontrou R$ 7 milhões da folha atrasada e mais R$ 1.7 milhão de recursos da previdência não recolhidos. Para piorar, afirma que foi informado pela Receita Federal que só restava em caixa apenas R$ 21 mil da parcela de R$ 1 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da cidade referente ao mês de janeiro.

Ontem, o prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (PMDB), solicitou uma auditoria ao TCE e deverá decretar, nos próximos dias, estado de calamidade pública. O gestor afirma que encontrou um rombos de R$ 28 milhões na previdência municipal, mais R$ 15 milhões em precatórios e R$ 12 milhões com o pagamento da folha dos servidores. Até mesmo a coleta de lixo teve que passar por um acordo com a empresa responsável para manutenção do serviço, pois existe débito de R$ 480 mil do antecessor.

Itaquitinga e Altinho
Uma semana antes da sua posse, o prefeito de Itaquitinga, Dr. Geovani (PMN), já teve uma amostra do que teria pela frente. A energia do município foi cortada por débitos com a Celpe. Desde o ano passado, o gestor denuncia que não recebeu nenhuma informação durante a transição e, portanto, não tem a dimensão do desfalque nas contas municipais. Para piorar, os computadores da gestão foram formatados e informações sobre a contabilidade apagadas. Um levantamento inicial apontou mais de 400 processos judiciais de funcionários e fornecedores que se sentiram prejudicados.

"Recebemos a cidade sem nenhum veículo rodando e hospital fechado. Hoje já é dia 10 e não tivemos condições de operar nada, até o momento", acusou. O prefeito de Altinho, Orlando José (PSB), também sofre com o desaparecimento de informações nos computadores. Com isso, até agora, está sem saber para onde o ex-prefeito transferiu R$ 250 mil dos R$ 658 mil em recursos de repatriação recebidos pelo município, mesmo com duas folhas de servidores atrasadas. "Ain­da estamos tentando descobrir para onde foi esse dinheiro".

Com dívidas altas, novos prefeitos realizam auditorias

Em Petrolina, segundo o prefeito Miguel Coelho, o montante já chega a R$ 95 milhões

 

 

 

Giselly Santos/LeiaJáImagens | Em São Lourenço da Mata, a dívida deve ultrapassar os R$ 7 milhões

Com a alta crise econômica, os novos prefeitos das cidades pernambucanas têm reclamado das dívidas deixadas pelas gestões anteriores. Durante o IV Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (10), era este o assunto que mais norteava a conversa entre os novos gestores. Das 82 prefeituras já identificadas pelo TCE com problemas na transição, a maioria está fazendo uma auditoria nas contas públicas para fechar o valor das dívidas herdadas pelos antecessores. 

À frente da prefeitura de Petrolina, no Sertão, Miguel Coelho (PSB) disse que o estudo financeiro não é um “embate com a gestão passada”, comandada pelo ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), mas uma forma de dar “transparência neste início de governo”. “Ainda não terminamos o levantamento, mas o débito já vai para mais de R$ 65 milhões e é um número que continua crescendo, até porque se formos contabilizar os empréstimos têm mais R$ 30 milhões, já são R$ 95 milhões. Além da folha de dezembro da saúde que ficou em aberto e temos que tirar do Tesouro próprio este mês”, observou. 

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o mesmo quadro é visto em São Lourenço da Mata. Segundo o prefeito Bruno Pereira (PTB), o montante vai ultrapassar a casa dos R$ 7 milhões, total das três folhas de pagamento deixadas em aberto pelo ex-gestor Gino Albanez (PSB). O balancete das contas deve ser concluído até o fim de janeiro. “Estamos fazendo uma auditoria, mas já posso dizer que temos um déficit nas folhas de pagamento, são dois meses dos efetivos ativos e inativos, mais o 13°. O que chega a R$ 7 milhões. Além dos três meses de comissionados e contratados, dos fornecedores, ainda não contabilizados, o fundo próprio e a previdência municipal, que fica em torno de R$ 1,7 milhão”, detalhou Pereira. 

Segundo o prefeito, outro fator que pesou durante os primeiros dias da administração dele e dificultará na quitação das dívidas, foi o uso da maior parte da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do INSS. “De R$ 1 milhão só ficou R$ 21 mil. O dinheiro que seria para gente tomar pé da situação e pagar as contas da nossa gestão foi usado para pagar uma dívida. Agora a segunda parcela [do FPM] é o duodécimo da Câmara e a terceira é bem menor. Já temos uma folha alta e não temos dinheiro em caixa, ficamos numa situação complicada. Se tivesse zerado e sem dívidas ainda seria bom, mas com débitos de que forma iremos pagar as nossas obrigações iniciadas no dia 1° de janeiro? Esta é a nossa maior preocupação”, destacou, pontuando que o Tesouro Municipal foi entregue com R$ 1 milhão em caixa. 

Denúncias formalizadas

Bruno Pereira reclamou ainda de não ter recebido estas informações durante o período de transição e pontuou que já fez denúncias contra a antiga gestão tanto no TCE quanto no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com ele, até os computadores da prefeitura foram retirados antes do dia 1°. “Tivemos muita dificuldade na transição, fizemos denúncias e estamos fazendo novamente. Vamos levar ao Ministério Público todos os pedidos que fizemos durante a transição e não fomos atendidos, inclusive, de má fé, eles aumentaram a Gefip do INSS, para ser paga na primeira parcela do FPM. A sorte foi que conseguimos um acordo com a Receita Federal para não debitar os R$ 2,7 milhões de uma vez. É um absurdo deixar o município sem condições de pagar o que precisa, como a folha de funcionários do mês de janeiro”, protestou. 

Um terceiro exemplo de resquícios negativos da administração municipal anterior é em Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. De acordo com o prefeito Geovani Oliveira (PMN), desde novembro até hoje ele não recebeu nenhuma informação sobre gestão. 

“Não tivemos acesso a parte contábil e financeira, não nos foi passado absolutamente nada, até agora. Sabemos que tem atrasos na saúde e que houveram demissões após as eleições. Esses funcionários, inclusive, ingressaram na Justiça dizendo que trabalharam em outubro e novembro e não receberam. Estamos herdando, além de dívidas, passivos judiciais, um levantamento preliminar já conta para mais de 400 processos judiciais contra a prefeitura”, ressaltou.

Oliveira informou ter comunicado todas estas questões foram comunicadas ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Publico de Pernambuco e a Polícia. “Infelizmente somos um município cuja a transição administrativa não aconteceu de forma alguma”, salientou. 

Emenda de Ninho ao IMIP é convertida em equipamentos

Parlamentar esteve no instituto e acompanhou o funcionamento de cinco novas incubadoras, já em uso no berçário da UTI Neonatal, e de 30 monitores multiparamétricos, utilizados em UTIs e emergências

Por: Blog da Folha

Deputado Severino Ninho em visita ao ImipFoto: Divulgação

O deputado federal Severino Ninho (PSB) fez uma visita, nesta terça-feira (10), ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), quando foi recebido pelo presidente da entidade, Gilliatt Falbo. Na ocasião, o parlamentar acompanhou o funcionamento de cinco novas incubadoras, já em uso no berçário da UTI Neonatal, e de 30 monitores multiparamétricos, utilizados em UTIs e emergências. 

Os equipamentos foram adquiridos pela instituição de saúde com recursos de uma emenda parlamentar ao orçamento da União, de autoria do deputado, em 2014.

Essa foi a terceira emenda destinada por Ninho à entidade desde 2012, quando assumiu pela primeira vez mandato na Câmara Federal. 

“O Imip sempre foi uma referência na saúde materno-infantil, não só no Brasil mas na América Latina e também no mundo. É uma instituição de grande respeitabilidade. Sou uma pessoa que veio das camadas mais populares da sociedade, de origem humilde; sei da importância do serviço prestado. De modo que não precisou o Imip sequer me procurar para solicitar a emenda”, pontuou Ninho.

“Desde o meu primeiro mandato coloco emendas para o Imip. Primeiro porque tem um serviço de alto nível. Segundo porque os recursos são bem aplicados; terceiro porque os recursos não se perdem como em muita prefeitura por aí. E quarto porque o Imip presta conta do que recebeu como pude conferir aqui”, ressaltou Severino Ninho.