Líderes de bancada não garantem a Temer aprovação da reforma da Previdência

Para obter o mínimo de 308 votos para aprovar o texto, o governo terá que aceitar mais mudanças propostas pela base governista, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP)

Por: Agência Brasil

Apesar do apelo do presidente Michel Temer, os líderes partidários da base aliada da Câmara dos Deputados não garantiram que a proposta da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, seja aprovada ainda este ano. Ao final da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, que não teve a presença do líder do PSDB, um dos principais partidos aliados, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur, (PRB-SP) disse que os aliado farão reuniões internas para, posteriormente, definir um calendário de votação.

“A base está junta, mas, às vezes, você tem temas mais difíceis, como a questão que envolve a Previdência, e os líderes ficaram de reunir suas bases para a gente fazer uma reavaliação”, disse Mansur.

Segundo ele, para que o governo obtenha o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma, o governo deverá aceitar mais mudanças no texto. “Acho que é importante a gente levar a proposta para a base, da necessidade de a gente aprovar a reforma da Previdência. Ela não foi deixada de lado, agora, lógico que os parlamentares terão que ser ouvidos nas suas bancadas para que a gente possa fazer uma análise geral da reforma da Previdência e também das outra pautas”.

Para o vice-líder, é possível que a reforma seja aprovada na Câmara ainda este ano e no Senado, ano que vem. “Tem muita coisa que você vai aprovando na Câmara e liberando para o Senado. O detalhe da Previdência é que precisamos ouvir as bancadas para chegar a um acordo. Se você aprova uma proposta tão importante para o país neste ano, nada impede que você vote no Senado no ano que vem. Não vejo nenhum problema quanto a isso”.

De acordo com Mansur, até o final do ano, restam 21 dias prováveis de votação, e o governo tentará reunir a base aliada para votar a reforma. “Não adianta fazer uma análise de quantos votos se tem hoje. Temos que fazer reunião dentro das bancadas para que a gente possa voltar a conversar”.

Motorista não pode ser obrigado a saber ler e escrever

Por Jomar Martins

Uma pessoa com dislexia, que não sabe ler nem escrever, mas que consegue reconhecer os sinais de trânsito, pode se submeter a exames para tirar a carteira de motorista. Isso, segundo a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é possível porque existe normativa do Conselho Nacional de Trânsito disciplinando esta possibilidade, em atendimento ao Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Assim, o colegiado reformou sentença que, no mérito, havia negado o pedido de um homem diagnosticado com dislexia para fazer as provas no Departamento de Trânsito (Detran) com a ajuda de um funcionário, para ler as perguntas. Apesar da improcedência da sentença, o autor, graças a uma liminar, já havia se submetido aos exames e conseguido a aprovação – decisão posteriormente cassada por recurso do Detran. Com a decisão do TJRS, ele terá sua carteira de habilitação de volta e poderá dirigir normalmente, sem restrições.

Continua…

Sentença improcedente

No primeiro grau, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria julgou improcedente o pedido do autor, porque o inciso II, do artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exige que o candidato a condutor saiba ler e escrever. Além disso, a Portaria Detran-RS 456/2012 exige que os motoristas comprovem sua condição de alfabetizados no ato de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

‘‘A atual legislação de trânsito só permite habilitar como motorista o cidadão que souber ler e escrever. Então, não é a doença que está impedindo ASN de ser considerado habilitado, mas é o fato de não saber ler e escrever, requisito exigido pela legislação. Enquanto não mudar a Lei assim será vedado para todo e qualquer cidadão que não souber ler e escrever, seja por doença ou qualquer outro motivo’’, escreveu na sentença a juíza Eloísa Hernández.

Voto divergente

A relatora da Apelação na 2ª Câmara Cível do TJRS, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, confirmou o teor da sentença, mas restou vencida pelo voto divergente do colega Ricardo Torres Hermann, que redigiu o acórdão.

Para Hermann, o caso concreto comporta a aplicação da Resolução 572/2015, do Conselho Nacional de Trânsito, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos. A norma administrativa diz que os candidatos com deficiência auditiva, dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), no exame de aptidão física e mental, ‘‘terão o dobro do tempo previsto para a realização do exame escrito e a possibilidade de utilização de software específico’’.

Numa leitura mais atenta, segundo o desembargador, a norma leva em consideração a necessidade de se conceder ‘‘condições especiais’’ a candidatos diagnosticados com dislexia – transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizado por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Ou seja, a intenção da norma é oferecer esta condição especial, e não alijá-los do procedimento.

O magistrado observou que o autor, recebendo atendimento individualizado, foi aprovado na prova teórica e no exame prático de direção, obtendo permissão para dirigir. E, desde que recebeu a CNH, em setembro de 2011, até sua devolução ao Detran, em junho de 2012, não houve registro de nenhuma infração de trânsito. Além disso, o exame pericial neurológico apontou que o autor é capaz de reconhecer sinais, palavras e números por memorização da imagem dos textos ou sinais, sendo considerado lúcido e consciente.

‘‘Em que pese a complexidade da questão em exame, tenho que, confirmada do ponto de vista clínico a capacidade do autor para conduzir veículos automotores, e do ponto de vista prático a sua habilidade e responsabilidade, o impedimento, com base em especialmente em formalismo concernente à aplicação do exame teórico, é medida contraria à ideia de inclusão promovida pela Lei Federal 13.146/15, instituidora do Estatuto da Pessoa com Deficiência’’, definiu o desembargador, reformando a sentença.

Consultor Jurídico

Jovens são assassinados a tiros na Estrada de Aldeia

TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

Dois jovens foram mortos, nesta segunda-feira (6), no quilômetro 17 da Estrada de Aldeia, em Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, a motocicleta onde os dois estavam se chocou com uma cerca de arame farpado, após José Rudson da Silva, de 19 anos, que conduzia a moto, ser atingido por disparos e perder o controle do veículo. Ele foi atingido nas costas e nas nádegas.

Ainda segundo a polícia, o corpo dele estava ao lado da motocicleta, enquanto o corpo da outra vítima, que provavelmente vinha na garupa, foi encontrado a 50 metros. O segundo jovem, que não portava documentos, foi morto com um tiro na cabeça. Com ele, foram encontrado um objeto de plástico semelhante a uma arma de fogo.

Investigação

Segundo a polícia, a suspeito é que os dois foram perseguidos e caíram da moto após serem atingidos pelos tiros. Uma equipe da Polícia Civil esteve no local e, segundo a delegada, moradores afirmaram que os jovens estavam praticando assaltos na área. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto de Medicina Legal (IML).

Prefeitos cobram reabertura de agências bancárias após assaltos

TV Jornal / Blog de Jamildo

   

Nesta segunda-feira (6), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniu com prefeitos de municípios prejudicados pela insegurança nos bancos. No total, 12 cidades foram prejudicadas em decorrência do fechamento de agências do Banco do Brasil alvo de assaltantes. Eles se reuniram com a superintendência da Agência Recife 0007 – Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco, para debater a reabertura das agências.

Entre os municípios que estão reclamando a retomada dos negócios nas cidades estão Vertentes, Flores, Iguaracy, Poção, Cupira, Jurema, Riacho das Almas e Orocó. Algumas cidades estão há cerca de um ano sem agência, como Flores, Iguaracy, Orocó e Jurema. Já em Riacho das Almas, há 18 meses a agência do BB não funciona

Proprietário da Vaquejada Dom Roxão, da exemplo e doa dinheiro arrecadado

Erlan Bezerra faz doação para uma Instituição na 2º Vaquejada Dom Roxão, CONFIRA!

Depois do sucesso do 1º Leilão do Haras Brejo Das Flores que aconteceu durante a 2º Vaquejada Dom Roxão, o Empresário Erlan Bezerra doou toda a arrecadação do garanhão Dom Roxão a uma instituição carente próximo ao seu aras. Valor de 860 mil reais. Os amantes da vaquejada ficaram felizes por isso. Durante o leilão também se apresentou o cantor Sirano da dupla Sirano e Sirino, e o publico que ali prestigiou o leilão ficaram admirados. Nosso Blog parabeniza pela ação. Deus continue te abençoando e muito sucesso. 

Veículos roubados recuperados em Lajedo

Na manhã, deste domingo 05 de novembro de 2017, equipes do BEPI, receberam informes de populares, de que existiam 03 veículos abandonados, próximo ao assentamento do "MST", no município de Lajedo/PE. Prontamente equipes seguiram  até o local informado, onde foi localizado; 01 HB20 placa PCC-7462, de cor branca ano 2014, 01 Fiat Strada placa OYZ-6392 de cor branca ano 2014 ,e 01 Honda CB 300 de placa, PGR-8048 de cor branca, todos com restrição de roubo. Foram localizados os proprietários do HB20  e da Fiat Strada. 

Os veículos encontrados foram encaminhados para a delegacia de Lajedo para adoção das providências cabíveis.      

Homicídio em Jupi

EM JUPI: HOMEM MATA PRIMO QUE ESTAVA SE RELACIONANDO COM A SUA EX-COMPANHEIRA

Por volta das 18h30 de ontem (05.11.17), funcionários do Hospital de Jupi, informaram a Policia Militar, que havia dado entrada no setor de emergência, uma pessoa vitima de agressão a golpes de arma branca.

O policiamento seguiu até o hospital, onde tomou conhecimento de que a vitima,  o agricultor JOSÉ BELARMINO DOS ANJOS, 41 anos, que residia no Sitio Bananeira – Zona Rural de Jupi, encontrava-se em óbito.

De acordo com o relato dos  familiares da vítima  que encontravam-se no hospital, o agricultor estava  em um campo de futebol na localidade onde residia, quando foi surpreendido pelo acusado, LUIZ LIDEMIZIO DA SILVA, que  armado com uma faca,  desferiu-lhe vários golpes, tomando destino ignorado em seguida. Informaram ainda que a vitima e o assassino eram primos e que  José Belarmino estava se relacionando com a ex-companheira do  primo, e que esse provavelmente seria o motivo do  homicídio.

A Policia Militar realizou diligências, mas não obteve êxito na localização do assassino.

O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru, após levantamento cadavérico realizado pela Policia Civil

Arlete Santos

Mulher atinge criminosos com pedradas após assalto no Agreste de Pernambuco

Caso aconteceu em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco

Rádio Jornal

Câmeras de segurança flagram o momento em que criminosos roubam a moto de uma mulher, no bairro Amado Aleixo, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nas imagens é possível ver quando a mulher estaciona a moto na frente da casa de uma amiga.

Dois homens, em outra motocicleta, se aproximam e também param. Eles abordam a jovem, a obrigam a descer do veículo e vão embora. A mulher fica desesperada e é amparada pelas colegas. Minutos depois, o assaltante volta e passa por elas. A moça pega uma pedra, joga, mas não acerta o bandido, que consegue fugir.