TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. "Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

PRECEDENTE – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. "Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso", afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

Homicídio em Lajedo

 LAJEDO: Vendedor de água é vítima de latrocínio

Mais um homicídio é registrado nesta segunda-feira 22 de janeiro de 2018, na Cidade de Lajedo/PE.

De acordo com as informações a vitima estava na frente de sua residência quando foi abordada por dois 02 elementos armados que estavam em uma motocicleta de modelo Honda CG 150 Titan, de cor preta, ano 2006/2007, de placa KKH-3954/Jaboatão dos Guararapes/PE, os quais anunciaram o assalto, subtraíram o telefone celular da vitima e uma quantia em dinheiro, em seguida efetuaram um disparo um contra o vendedor no tórax e tomaram destino ignorado, a vítima foi identificado como sendo  Anatécio Avelino de Macedo, de 52 anos,  que residia  na 5ª Travessa do Loteamento Morada de São João/Lajedo.

A Policia Civil, foi comunicada do ocorrido e após os trâmites legais o corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

A equipe da Delegacia de Policia de Lajedo, deu inicio as investigações e imagens de algumas câmeras de segurança do local, onde ocorreu o crime já foram coletadas e mostram a dupla de assassinos circulando com a moto.

Lula deve participar de caminhada com militância em Porto Alegre amanhã

Ex-presidente deve voltar a São Paulo, de onde vai acompanhar o julgamento no TRF4 na quarta-feira

Da Reuters

Segurança de Lula deve ser feita pela Polícia Federal - Ricardo Moraes/Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ir a Porto Alegre na terça-feira (23) para uma caminhada com a militância, na véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de seus recursos contra condenação do juiz Sérgio Moro, segundo o ex-ministro Miguel Rosseto.

O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, disse à Reuters que foi avisado na tarde desta segunda-feira (22), pela organização dos movimentos que apoiam o petista, que o ex-presidente estaria vindo.

Schirmer acrescentou que a segurança de Lula deve ser feita pela Polícia Federal.

Após a caminhada, Lula deve voltar a São Paulo, de onde vai acompanhar o julgamento na quarta-feira (24).

Sílvio Costa: O Brasil precisa que a Constituição vença o ódio

Foto: Divulgação

Douglas Fernandes

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (Avante-PE), comenta sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Sílvio Costa

O Brasil sabe que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é amado e odiado na mesma grandeza. É evidente que os brasileiros que o odeiam estão querendo que, na próxima quarta-feira (24), Lula seja condenado. Se possível, à pena máxima prevista na nossa legislação penal e na Constituição Federal.

Aliás, o ódio é tão cego que, se no Brasil existisse a prisão perpétua, não há dúvida de que essa seria a pena desejada pelos adversários para o ex-presidente. Esses que odeiam a Lula não estão preocupados em respeitar a Constituição da República. Aceitam que a Carta seja rasgada, desde que para o uso contra Lula. Podem esses ser chamados de democratas?

Ratifico o que qualquer advogado, promotor ou juiz sabe: ninguém pode ser condenado sem a materialidade do crime. Não existe um único cartório de imóveis no país que tenha um documento comprovando que o tal triplex está em nome do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente e o delator e empreiteiro Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o apartamento estava em nome da OAS. Lula foi condenado por Moro sem as provas do crime.

É preciso ressaltar ao país, inclusive, que a construtora havia colocado o triplex como garantia de uma operação financeira. E, recentemente, uma juíza de Brasília penhorou o imóvel para dar em garantia de uma dívida da própria OAS. Como, então, o ex-presidente pôde ser condenado por Moro?

Reconheço que o juiz Sérgio Moro presta um grande serviço ao país. Entretanto, em relação ao ex-presidente Lula existe uma interpretação predominante, no meio jurídico nacional, de que o juiz condenou sem provas. Nesta condição, prevalece o princípio jurídico da presunção da inocência (in dubio pro reo, expressão latina que significa na dúvida, a favor do réu). Ou seja, na ausência de provas, se favorecerá o réu.

O país precisa preservar o respeito à Constituição. O país não pode permitir que alguém seja condenado por “ouvi dizer ou por suposição”. As democracias não comportam esse abuso. “Ouvi dizer” que o tal triplex pertence a Lula é o mesmo que falar: “ouvi dizer” que Sérgio Moro protege o PSDB.

Por isso, Moro não poderia ter condenado Lula sem provas. Por isso, o Brasil que ama Lula acredita que, na próxima quarta-feira, a Constituição nacional vai vencer o ódio que tem infelicitado o país

Sílvio Costa: O Brasil precisa que a Constituição vença o ódio

Foto: Divulgação

Douglas Fernandes

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (Avante-PE), comenta sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Sílvio Costa

O Brasil sabe que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é amado e odiado na mesma grandeza. É evidente que os brasileiros que o odeiam estão querendo que, na próxima quarta-feira (24), Lula seja condenado. Se possível, à pena máxima prevista na nossa legislação penal e na Constituição Federal.

Aliás, o ódio é tão cego que, se no Brasil existisse a prisão perpétua, não há dúvida de que essa seria a pena desejada pelos adversários para o ex-presidente. Esses que odeiam a Lula não estão preocupados em respeitar a Constituição da República. Aceitam que a Carta seja rasgada, desde que para o uso contra Lula. Podem esses ser chamados de democratas?

Ratifico o que qualquer advogado, promotor ou juiz sabe: ninguém pode ser condenado sem a materialidade do crime. Não existe um único cartório de imóveis no país que tenha um documento comprovando que o tal triplex está em nome do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente e o delator e empreiteiro Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o apartamento estava em nome da OAS. Lula foi condenado por Moro sem as provas do crime.

É preciso ressaltar ao país, inclusive, que a construtora havia colocado o triplex como garantia de uma operação financeira. E, recentemente, uma juíza de Brasília penhorou o imóvel para dar em garantia de uma dívida da própria OAS. Como, então, o ex-presidente pôde ser condenado por Moro?

Reconheço que o juiz Sérgio Moro presta um grande serviço ao país. Entretanto, em relação ao ex-presidente Lula existe uma interpretação predominante, no meio jurídico nacional, de que o juiz condenou sem provas. Nesta condição, prevalece o princípio jurídico da presunção da inocência (in dubio pro reo, expressão latina que significa na dúvida, a favor do réu). Ou seja, na ausência de provas, se favorecerá o réu.

O país precisa preservar o respeito à Constituição. O país não pode permitir que alguém seja condenado por “ouvi dizer ou por suposição”. As democracias não comportam esse abuso. “Ouvi dizer” que o tal triplex pertence a Lula é o mesmo que falar: “ouvi dizer” que Sérgio Moro protege o PSDB.

Por isso, Moro não poderia ter condenado Lula sem provas. Por isso, o Brasil que ama Lula acredita que, na próxima quarta-feira, a Constituição nacional vai vencer o ódio que tem infelicitado o país

TRE acolhe recurso e Júnior Matuto se mantém como prefeito de Paulista

O Pleno do TRE-PE deu provimento ao recurso de Júnior Matuto contra sua cassação

Da Editoria de Política

Decisão foi dada nesta segunda-feira
Sérgio Bernardo/ JC Imagem

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu provimento, na manhã desta segunda-feira (22), aos recursos impetrados pelo prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), e o vice-prefeito, Jorge Carrero (PCdoB), contra a decisão do juiz da 12ª Zona Eleitoral de Paulista Leonardo Asfora que decretou a perda dos seus mandatos por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Ele também havia determinado a inelegibilidade da dupla por oito anos. Na prática, Matuto conseguiu uma vitória, mas ainda cabe recurso no TSE.

As duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) das quais a chapa de Matuto recorreu foram movidas pelo candidato derrotado nas eleições municipais de Paulista Severino Ramos e pelo candidato a vereador Samuel Ferreira da Sila Filho e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

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AÇÃO CONTRA O PREFEITO

Na ação contra o prefeito, o juiz considerou que houve a “utilização de verba não contabilizada, de forma sistemática, e em valores considerados, doação empresarial indireta em valores expressivos, doações realizadas com indícios de ausência de capacidade econômica e outras por servidores diretamente ligados ao ente municipal (prefeitura), e ainda realização de despesas sem vinculação específica”. A chapa formada por Junior Matuto e Jorge Carreiro foi reeleita em 2016 com 47,70% dos votos válidos.

O segundo mais votado foi o candidato Ramos, com 24,84% dos votos. O TRE-PE rejeitou as contas da chapa no dia 06 de dezembro de 2016. Eles entraram com um recurso e conseguiram ser empossados em 1º de janeiro de 2017. Esse recurso foi analisado no dia 12 de junho. O tribunal aceitou as alegações finais e aprovou a prestação de contas com ressalvas, por 6 votos a 0

Empresário é assassinado dentro de motel em Belo Jardim, PE

De acordo com a TV Jornal, os policiais disseram aos policiais que Valdemir da Silva Santos chegou ao motel acompanhado por duas mulheres

A Polícia Civil de Pernambuco investiga o assassinato de um empresário de 34 anos, morto dentro de um motel na cidade de Belo Jardim-PE. De acordo com funcionários do estabelecimento, outras três pessoas estavam com o homem dentro do quarto no no momento do crime.

De acordo com a TV Jornal, os policiais disseram aos policiais que Valdemir da Silva Santos chegou ao motel acompanhado por duas mulheres. Em seguida, em um veículo corolla entrou na empresa, estacionou o veículo na garagem de um quarto ao lado e seguido para o apartamento locado pela vítima.

Investigações

Segundo os investigadores, horas depois darem entrada no motel, os ocupantes do quarto pediram a conta. Neste momento, os funcionários ouviram o barulho de um disparo de arma de fogo. As duas mulheres e o homem que chegou em um segundo carro, fugiram do local, logo após o crime.

Ao entrar no motel, os policiais encontraram uma cápsula de pistola ponto 40. A Polícia Civil ainda não sabe do paradeiro das pessoas que estavam no motel com o empresário. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Belo Jardim. 

Por: NE10 -Interior

PRF anuncia interdição de rodovia em União dos Palmares

*NOTA – INTERDIÇÃO DE RODOVIA*

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que nesta quarta-feira (24), das 09 h às 11h30, haverá interdição total de pista no KM 28 da BR-104, em União dos Palmares.
O bloqueio será necessário para que o corte de uma árvore localizada naquele trecho seja feito pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas. O local fica próximo a uma curva localizada no Distrito Rocha Cavalcante.
A PRF orienta àqueles que tenham a pretensão de sair de Alagoas para Pernambuco, ou vice-versa, que optem por trafegar pela BR101 ou pelo litoral, através das rodovias estaduais.